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Uma leitura da hermenêutica constitucional sob a ótica de Karl Larenz e sua aplicação na discussão da redução da maioridade penal

Arthur Maciel Motta

Resumo

O presente artigo pretende analisar as propostas de mudanças legislativas para a redução da idade de responsabilização penal no Brasil. A discussão do tema terá como pano de fundo os ensinamentos doutrinários sobre a hermenêutica constitucional de Karl Larenz, aprofundada com a análise de Inocêncio Mártires Coelho e acrescida da visão de Friedrich Müller sobre a forma de integralização da norma jurídica. Os escritos desses três doutrinadores, associados a algumas ideias de Karl Loewenstein, bastam para dar forma à estrutura do conhecimento necessária aos objetivos deste artigo. A pesquisa realizada nas matérias em tramitação no Senado Federal teve como batente longo o ano de 1996, e como limite próximo o ano de 2013. Com os dados levantados, será possível fazer um quadro bem próximo do real para a análise interpretativa que este trabalho tem por escopo alcançar, sem o peso de uma miríade de exemplos que tornariam a leitura pouco convidativa.

Palavras-chave

Hermenêutica constitucional. Criminalidade de adolescentes. Maioridade penal. Estatuto da Criança e do Adolescente.

Título, resumo e palavras-chave em inglês

A READING OF THE CONSTITUTIONAL HERMENEUTICS FROM THE KARL LARENZ’S PERSPECTIVE AND THEIR APLICCATION IN THE DISCUSSION OF THE REDUCTION OF THE CRIMINAL MAJORITY.

ABSTRACT: This article seeks to analyse the proposals for legislative changes to reduce the age of criminal responsability in Brazil. The topic of discussion will have the backdrop doctrinal teachings on constitutional hermeneutics of Karl Larenz, deepened with the schooling of Inocêncio Mártires Coelho and analysys plus the Friedrich Müller’s view on the form of composition of the legal rule. The writings of these three scholars, associated with some ideas of Karl Loewenstein, enough to form the knowledge structure necessary to the objectives of this article. A survey conducted in the Federal Senate bills (1996-2013) can make a well close to the actual framework for the interpretative analysis that this work has the scope to achieve, without the burden of myriad examples that would make uninviting reading.

KEYWORDS: CONSTITUTIONAL HERMENEUTICS. CRIMINALITY OF ADOLESCENTS. CRIMINAL MAJORITY. CHILD AND ADOLESCENT STATUTE.

Como citar este artigo

(ABNT)
MOTTA, Arthur Maciel. Uma leitura da hermenêutica constitucional sob a ótica de Karl Larenz e sua aplicação na discussão da redução da maioridade penal. Revista de informação legislativa: RIL, v. 52, n. 208, p. 115-148, out./dez. 2015. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/52/208/ril_v52_n208_p115>.

(APA)
Motta, A. M. (2015). Uma leitura da hermenêutica constitucional sob a ótica de Karl Larenz e sua aplicação na discussão da redução da maioridade penal. Revista de informação legislativa: RIL, 52(208), 115-148. Recuperado de https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/52/208/ril_v52_n208_p115

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