Competência ambiental legislativa e administrativa
Eduardo Fortunato Bim
Talden Farias
Resumo
Este trabalho propõe-se a estudar a repartição da competência ambiental legislativa e administrativa, a fim de contribuir para o estabelecimento de critérios resolutivos no caso de impasses ao discorrer sobre questões pouco abordadas pela doutrina.
Palavras-chave
Competência ambiental. Competência comum. Fiscalização ambiental. Licenciamento ambiental. Convalidação.
Título, resumo e palavras-chave em inglês
ENVIRONMENTAL COMPETENCE: LEGISLATIVE AND ADMINISTRATIVE
ABSTRACT: This paper aims to study the distribution of legislative and administrative environmental powers, seeking to contribute to the establishment of criteria in the case of resolving impasses to discuss matters little addressed by the doctrine.
KEYWORDS: ENVIRONMETAL COMPETENCY. COMMON COMPETENCY. ENVIRONMENTAL MONITORING. ENVIRONMENTAL LICENSING. VALIDATION.
Como citar este artigo
(ABNT)
BIM, Eduardo Fortunato; FARIAS, Talden. Competência ambiental legislativa e administrativa. Revista de informação legislativa: RIL, v. 52, n. 208, p. 203-245, out./dez. 2015. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/52/208/ril_v52_n208_p203>.
(APA)
Bim, E. F., & Farias, T. (2015). Competência ambiental legislativa e administrativa. Revista de informação legislativa: RIL, 52(208), 203-245. Recuperado de https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/52/208/ril_v52_n208_p203
