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A governança dos desastres ambientais no direito comparado norte-americano e europeu

Fernanda Dalla Libera Damacena

Resumo

Problemas sociais complexos como os associados ao meio ambiente, mudanças climáticas e desastres não se encaixam, suficientemente, no âmbito de organizações e instituições individuais. A governança fornece, através de redes de colaboração entre diversas entidades, uma forma de lidar com essas novas questões sociais. A compreensão da governança no âmbito dos desastres sugere, entre outros pontos relevantes, o conhecimento da estrutura política e normativa relacionada ao direito comparado. Este artigo abordará os principais aspectos da governança dos desastres no âmbito comparado, a partir da experiência normativa americana e europeia. O estudo do Direito comparado tem forte relevância no processo de estruturação e desenvolvimento do direito dos desastres no Brasil. Um breve olhar sobre a estrutura normativa dos desastres no Brasil permite a identificação dessa influência. Os sistemas estudados ainda sofrem com desastres e têm também dificuldades políticas e jurídicas. Todavia, uma das maiores lições desses contextos é a identificação e o reconhecimento dos erros do passado com base nos diagnósticos dos principais problemas do presente, e o fortalecimento de uma perspectiva preponderantemente preventiva, fundamentada na assimilação da noção de risco.

Palavras-chave

Desastre. Governança. Direito Comparado.

Título, resumo e palavras-chave em inglês

THE GOVERNANCE OF ENVIRONMENTAL DISASTERS IN THE NORTHERN AMERICAN AND EUROPEAN COMPARATIVE LAW

ABSTRACT: Complex social problems such as those associated with the environment, climate change and disasters do not fit sufficiently within organizations and individual institutions. Governance provides, through collaborative networks among various entities, a way to deal with these new social issues. The understanding of governance in the context of disasters suggests, among other relevant issues, knowledge of the policy and regulatory framework related to comparative law. This article will address the main aspects of governance of disasters when it comes to comparative law, concerning the American and European regulatory experience. The study of comparative law has strong relevance in the process of structuring and development of the law of disasters in Brazil. A brief look at the regulatory framework of disasters in Brazil allows the identification of this influence. The studied systems still suffer from disasters and remain presenting their political and legal difficulties. However, one of the greatest lessons from these contexts is the identification and recognition of the mistakes of the past, based on the diagnosis of the main problems of the present, and the strengthening of a predominantly preventive approach, based on the notion of risk of assimilation.

KEYWORDS: DISASTER. GOVERNANCE. COMPARATIVE LAW.

Como citar este artigo

(ABNT)
DAMACENA, Fernanda Dalla Libera. A governança dos desastres ambientais no direito comparado norte-americano e europeu. Revista de informação legislativa: RIL, v. 52, n. 208, p. 303-319, out./dez. 2015. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/52/208/ril_v52_n208_p303>.

(APA)
Damacena, F. D. L. (2015). A governança dos desastres ambientais no direito comparado norte-americano e europeu. Revista de informação legislativa: RIL, 52(208), 303-319. Recuperado de https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/52/208/ril_v52_n208_p303

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