Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
DIVERSOS nº 4 de 1986
(DIV 4/1986)
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIAS DAS PROPOSIÇÕES APROVADAS NO II CONGRESSO NACIONAL PRO-CONSTITUINTE DA OAB, REALIZADO EM BRASILIA, DE 15 A 19 DE OUTUBRO DE 1985, PELA UNIDADE IV - PODER JUDICIARIO E MINISTERIO PUBLICO, BEM COMO DE COPIA DO PARECER DO CONSELHEIRO SERGIO FERRAZ.
Autoria
Ordem dos Advogados do Brasil - OAB
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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