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DIVERSOS nº 2 de 1967
(DIV 2/1967)
ENCAMINHA COPIA AUTENTICADA DO ACORDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DA REPRESENTAÇÃO 727, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, O QUAL DECLAROU INCONSTITUCIONAIS DIVERSOS DISPOSITIVOS DA LEI RIO-GRANDENSE-DO-SUL 5256, DE 02 DE AGOSTO DE 1966.
Autoria
JUDICIARIO
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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