Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PLC 4/1982 ESTABELECE NORMAS PARA A EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS ESCOLARES. PLC 4/1981 INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLC 4/1980 DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO DAS POLICIAS MILITARES DOS TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA, DE RORAIMA E DE RONDONIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 4/1979 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DAS POLICIAS MILITARES DOS TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA, DE RONDONIA E DE RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 4/1978 AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA, A DOAR O IMOVEL QUE MENCIONA. PLC 4/1977 DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6195, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974. PLC 4/1976 INSTITUI O DIA DA AMAZONIA. PLC 4/1975 ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 139 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943. PLC 4/1974 CONCEDE PENSÃO ESPECIAL VITALICIA A DJANIRA DE OLIVEIRA LANGARO. PLC 4/1973 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONARIOS DA SECRETARIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 4/1972 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 227 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943. PLC 4/1971 DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DOS EMPREGADOS BALCONISTAS QUE PERCEBEM COMISSÃO. PLC 4/1970 MODIFICA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 10 DA LEI 4947, DE 6 DE ABRIL DE 1966, O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 11 DO DECRETO-LEI 57, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 4/1969 TORNA PRIVATIVO DAS ENTIDADES ESTATAIS O USO DE DENOMINAÇÃO QUE INCLUA O AFIXO 'BRAS'. PLC 4/1968 REVIGORA POR TRINTA DIAS DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 194, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO SOBRE O FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO AS SOCIEDADES DE FINS FILANTROPICOS. PLC 4/1967 ABRE AO PODER JUDICIARIO - JUSTIÇA DO TRABALHO - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO - O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 34.446.000 PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE VANTAGENS INCORPORADAS A JUIZES E FUNCIONARIOS APOSENTADOS DO SEU QUADRO DE PESSOAL. PLC 4/1966 CONCEDE ISENÇÃO DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DE CONSUMO, BEM COMO DA TAXA ADUANEIRA, PARA QUATRO EMPILHADEIRAS IMPORTADAS CONFORME LICENÇA DC-62/2028-2535, DA CARTEIRA DE COMERCIO EXTERIOR. PLC 4/1965 REORGANIZA O SISTEMA DE MATERIAL DO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 3/1997 DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 10 DA LEI 6302, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DA ATIVA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 3/1996 TRANSFORMA E CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. PLC 3/1995 CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A VALDA LISBOA GOMES DA SILVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 3/1994 DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE QUESTIONAMENTO DA LEGITIMIDADE DAS CONTAS DOS MUNICIPIOS (CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 31, PARAGRAFO TERCEIRO) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 3/1993 INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 3/1992 CRIA CARGOS DE PROCURADORES DO TRABALHO DE SEGUNDA CATEGORIA, CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, NO AMBITO DO MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. PLC 3/1991 CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A ORLANDINO BARBOSA FEITOSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 3/1990 ESTABELECE, DE ACORDO COM O ART 14, PARAGRAFO NONO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CASOS DE INELEGIBILIDADE, PRAZOS DE SUA CESSAÇÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 3/1989 ESTABELECE CASOS DE INELEGIBILIDADE E OS PRAZOS DE SUA CESSAÇÃO. PLC 3/1988 CONCEDE PENÇÃO ESPECIAL A BENEDITO MOREIRA LOPES, PIONEIRO DO ESPORTE AUTOMOBILISTICO BRASILEIRO. PLC 3/1987 ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1801, DE 18 DE AGOSTO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE O ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE, BEM COMO SOBRE O FUNDO DA MARINHA MERCANTE. PLC 3/1986 DISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO DO FERIADO DE 01 DE MAIO - DIA DO TRABALHO. PLC 3/1985 PRORROGA, ATE O DIA 28 DE JUNHO DE 1985, O PRAZO FIXADO PELO DECRETO-LEI 2175, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1984, PARA A REGULARIZAÇÃO DO RECOLHIMENTO DOS DEBITOS PREVIDENCIARIOS DAS PREFEITURAS E AUTARQUIAS MUNICIPAIS. PLC 3/1984 INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 - ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO. PLC 3/1983 ALTERA O ARTIGO 408 DO DECRETO-LEI 3689, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941 - CODIGO DE PROCESSO PENAL, RELATIVO A SENTENÇA DE PRONUNCIA. PLC 3/1982 MODIFICA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 17 DA LEI 6448, DE 11 DE OUTUBRO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO POLITICA E ADMINISTRATIVA DOS MUNICIPIOS DOS TERRITORIOS FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 3/1981 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS SETIMO, NONO E DECIMO DA LEI 6223, DE 14 DE JULHO DE 1975, QUE 'DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DA UNIÃO, PELO CONGRESSO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. PLC 3/1980 CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A JOANA PEREIRA DA SILVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 3/1979 DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE IRRIGAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 3/1978 AUTORIZA O INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE, AUTARQUIA FEDERAL VINCULADA AO MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO, A ALIENAR IMOVEL DE SUA PROPRIEDADE, LOCALIZADO NA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. PLC 3/1977 CRIA EXIGENCIAS PARA O REGISTRO CIVIL DAS ENTIDADES DE ASSISTENCIA AO MENOR. PLC 3/1976 REGULA A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS EMPRESAS DE ONIBUS NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. PLC 3/1975 TORNA OBRIGATORIA A INSTALAÇÃO DE SANITARIO NOS VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, DE PERCURSO INTERESTADUAL OU INTERNACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 3/1974 REGULA OS CONTRATOS PARA A GRAVAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE DISCOS MUSICAIS. PLC 3/1973 ESTENDE O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE A CATEGORIA QUE MENCIONA. PLC 3/1972 DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 64 DO DECRETO-LEI 1608, DE 18 DE SETEMBRO DE 1939 - CODIGO DO PROCESSO CIVIL. PLC 3/1970 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 520 DO DECRETO-LEI 1608, DE 18 DE SETEMBRO DE 1939, QUE INSTITUI O CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PLC 3/1969 CONCEDE PENSÃO ESPECIAL AO EX-SERVIDOR LEOPOLDO VIEIRA MACHADO, DA ENTÃO DIRETORIA REGIONAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS EM VITÓRIA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO. PLC 3/1968 AUTORIZA A REVERSÃO DE UMA AREA DE TERRA NA CIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, A PREFEITURA MUNICIPAL DA MESMA LOCALIDADE. PLC 3/1967 ABRE AO PODER JUDICIARIO - JUSTIÇA DO TRABALHO - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO - CREDITOS SUPLEMENTARES DE CR$ 60.000.00, PARA ATENDER A DESPESAS REFERENTES A SUBSTITUIÇÕES LEGAIS. PLC 3/1966 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS VERBAS ORÇAMENTARIAS DESTINADAS AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL, OU A INVESTIMENTOS, E DAS VINCULADAS E AJUSTES BILATERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 3/1965 ABRE AO PODER EXECUTIVO O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 365.000.000, DESTINADO AO PAGAMENTO DE QUE TRATA A LEI 4284, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1963 (IPC). PLC 2/1998 CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 2/1996 ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 52 DA LEI 8078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990, QUE 'DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 2/1995 DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE SALARIOS, O SALARIO MINIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 2/1994 ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA 'B' DO INCISO I DO ART. PRIMEIRO DA LEI COMPLEMENTAR 64, DE 18 DE MAIO DE 1990, PARA ELEVAR DE 03 (TRES) PARA 08 (OITO) ANOS O PRAZO DE INELEGIBILIDADE PARA OS PARLAMENTARES QUE PERDEREM O MANDATO POR FALTA DE DECORO PARLAMENTAR. PLC 2/1993 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS E MILITARES DO PODER EXECUTIVO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 2/1992 DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE FRANQUIA EMPRESARIAL (FRANCHISING) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 2/1991 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE DEFESA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 2/1990 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 DA LEI 7738, DE 09 DE MARÇO DE 1989, QUE BAIXA NORMAS COMPLEMENTARES PARA A EXECUÇÃO DA LEI 7730, DE 31 DE JANEIRO DE 1989, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 2/1989 DISPÕE SOBRE O OURO, ATIVO FINANCEIRO, E SOBRE SEU TRATAMENTO TRIBUTARIO. PLC 2/1988 CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A GILSON DA SILVA MARTINS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 2/1987 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 7194, DE 11 DE JUNHO DE 1984, QUE AUTORIZA A INCLUSÃO DE RECURSOS NOS ORÇAMENTOS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 2/1986 REAJUSTA A PENSÃO ESPECIAL CONCEDIDA PELA LEI 4774, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, A PAULO SOARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 2/1985 ALTERA A LEI 6567, DE 24 DE SETEMBRO DE 1978, PARA INCLUIR O BASALTO NO REGIME ESPECIAL DE EXPLORAÇÃO POR LICENCIAMENTO. PLC 2/1984 DA NOVA REDAÇÃO A ALINEA 'G' DO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 1003, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 - LEI DA ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA MILITAR. PLC 2/1983 ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 492 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943, E ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 01 DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIA O FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO. PLC 2/1982 ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 5887, DE 31 DE MAIO DE 1973, REFERENTES AO REGIME JURIDICO DO DIPLOMATA. PLC 2/1981 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE MUNICIPIOS NO TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA, ALTERA A LEI 6448, DE 11 DE OUTUBRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 2/1980 DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1252, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1972, QUE 'ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO REFERENTE AO FUNDO AERONAUTICO'. PLC 2/1979 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 2/1978 AUTORIZA A DOAÇÃO AO MONTEPIO GERAL DE ECONOMIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO NA CIDADE E ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PLC 2/1977 DECLARA FERIADO NACIONAL O DIA 12 DE OUTUBRO. PLC 2/1976 ALTERA O ARTIGO 73 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLC 2/1975 ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 656, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943). PLC 2/1974 ESTABELECE AREA DE ATUAÇÃO DA SUDENE. PLC 2/1973 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO PREVISTA NA LEI 4090, DE 13 DE JULHO DE 1962, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE NATAL PARA OS TRABALHADORES. PLC 2/1972 ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI 5020, DE 07 DE JUNHO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DA ATIVA DA AERONAUTICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 2/1971 ALTERA A ITEM XXIX DO ARTIGO 89 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. PLC 2/1970 ESTENDE A JURISDIÇÃO DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE LONDRINA AS CIDADES DE IBIPORÃ E CAMBE, NO ESTADO DO PARANA. PLC 2/1969 ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. NOVO DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. PLC 2/1968 MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 11 DA LEI 605, DE 5 DE JANEIRO DE 1949, QUE DISPÕE SOBRE O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E O PAGAMENTO DE SALARIO DOS DIAS FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS. PLC 2/1967 DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EMISSÕES ILEGAIS DE TITULOS E CORREÇÃO MONETARIA NA HIPOTESE DE MORA DO DEVEDOR. PLC 2/1966 DA A DENOMINAÇÃO DE PREFEITO PRESTES MAIA A BR 101, DO PLANO RODOVIARIO NACIONAL. PLC 2/1965 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE MERITO NO SERVIÇO CIVIL BRASILEIRO. PLC 1/1998 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS NO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL E NO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. PLC 1/1997 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8212, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL, INSTITUI PLANO DE CUSTEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 1/1995 DENOMINA 'ANTONIO JOSE TEIXEIRA' A ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE GUANAMBI, NO ESTADO DA BAHIA. PLC 1/1994 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE AREAS DE LIVRE COMERCIO NOS MUNICIPIOS DE BRASILEIA E CRUZEIRO DO SUL, NO ESTADO DO ACRE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 1/1993 DISPÕE SOBRE O PLEBISCITO QUE DEFINIRA A FORMA E O SISTEMA DE GOVERNO E REGULAMENTA O ARTIGO SEGUNDO DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, ALTERADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 2, DE 1992. PLC 1/1992 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL, REFERENTES A PROVA PERICIAL. PLC 1/1990 CRIA A DELEGACIA DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO - MEC NO ESTADO DO TOCANTINS (TO), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 1/1989 DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E INSTALAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CRIA O RESPECTIVO QUADRO DE PESSOAL, DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 1/1988 CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A DONA MARIA CAROLINA VASCONCELOS FREIRE. PLC 1/1987 ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, MODIFICADO PELO DECRETO-LEI 900, DE 29 DE SETEMBRO DE 1969, E PELO DECRETO-LEI 2299, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 1/1986 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA EDUCATIVA PELO RADIO E TELEVISÃO SOBRE OS EFEITOS NOCIVOS DO USO DE ENTORPECENTES. PLC 1/1985 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DE CATEGORIAS FUNCIONAIS DO GRUPO- -ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO DO QUADRO DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 1/1984 DISPÕE SOBRE A RESISTENCIA DE VEICULOS, ALTERA O ARTIGO 36 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 - CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 1/1983 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE ARBITRAMENTO NA SOLUÇÃO DOS CONFLITOS VERIFICADOS NA CELEBRAÇÃO DE ACORDOS OU CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO. PLC 1/1982 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE MUNICIPIOS NO TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 1/1981 ASSEGURA MATRICULA, NAS ESCOLAS DE QUALQUER NIVEL, AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA. PLC 1/1980 AUTORIZA A DOAÇÃO DO TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE PASSO FUNDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. « ‹ 1336 1337 1338 1339 1340 › »