Comissões
10/04/2024
Ao vivo: Comissão de Meio Ambiente vota projetos de lei e requerimentos
Reunião deliberativa da Comissão de Meio Ambiente para analisar requerimentos e projetos de lei. Entre as matérias em foco está o PL 496/2023, que prevê, como punição a casos de infração ambiental, modalidades de prestação de serviços à comunidade e pena restritiva de direito. Entre essas modalidades estão a restauração do dano causado, custeio de projetos ambientais, recuperação da área degradada, tarefas gratuitas junto a parques, jardins públicos e unidades de conservação.
