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12/03/2025

Projeto que proíbe criminoso sexual de ocupar cargo público por 5 anos é aprovado na CDH

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (12) projeto que proíbe condenados por crime sexual contra vulneráveis de ocuparem mandatos eletivos, cargos ou funções públicas nos cinco primeiros anos após o cumprimento da pena.