Comissões

10/07/2024

Ao vivo: reunião deliberativa da Comissão de Meio Ambiente

Comissão de Meio Ambiente (CMA) analisa projetos. Em pauta está a proposta que suspende uma norma do governo federal sobre fiscalização ambiental (PDL 174/2021). Editada pelo Ministério do Meio Ambiente, a medida altera a apuração de infrações ambientais.