Revista de Informação Legislativa

Consensualismo regulatório: as esferas pública e privada na concepção de soluções eficientes para a regulação dos serviços públicos

Bruno Leonardo Câmara Carrá

Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho

Nem rápido, nem devagar: a natureza jurídica da inteligência artificial no Direito Administrativo europeu continental

Davi Augusto Santana de Lelis

Governança fiscal: o papel da Instituição Fiscal Independente e seu controle pelo Poder Legislativo

Layla Salles McClaskey

Prazo contratual ótimo nas concessões públicas: uma análise sob a óptica da teoria dos jogos

Fernando B. Meneguin

Débora Costa Ferreira

Maurício Soares Bugarin

A aparência do bem e o autoritarismo no Direito: quando a teoria do Direito encontra a teoria da ação

Martin Magnus Petiz

A question prioritaire de constitutionnalité e o recurso extraordinário: um estudo comparativo

Daniel Marchionatti

As ouvidorias das câmaras municipais de Minas Gerais: desenhos e políticas de transparência e de proteção de dados

Thales Torres Quintão

Isabele Batista Mitozo

As trincheiras do Direito: o positivismo presuntivo de Frederick Schauer

Eric Piccelli

A tributação da renda de pessoas jurídicas envolvidas em atos ilícitos decorrentes de corrupção

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Anomalias do processo legislativo constitucional: crise, parâmetros e intervenções judiciais

Hugo Moreira Lima Sauaia