A question prioritaire de constitutionnalité e o recurso extraordinário: um estudo comparativo
Daniel Marchionatti
DOI: https://doi.org/10.70015/ril_v62_n247_p133
Resumo
Este artigo compara os sistemas de controle de constitucionalidade da França e do Brasil. Centrado nos instrumentos utilizados no controle repressivo e incidental, analisa seus objetos e parâmetros constitucionais, e os procedimentos adotados. Na França, a intangibilidade da decisão parlamentar é um dogma, apenas recentemente revisitado pela abertura ao controle repressivo de constitucionalidade das leis mediante a chamada question prioritaire de constitutionnalité (QPC), que permite contestar a constitucionalidade das leis no curso de um processo, em incidente decidido pelo Conseil constitutionnel; o objeto da QPC é restrito a atos normativos, e o parâmetro constitucional inclui normas que asseguram direitos humanos e liberdades fundamentais. No Brasil, o recurso extraordinário (RE) abarca mais questões constitucionais e permite refutar tanto atos normativos quanto decisões judiciais. O procedimento da QPC envolve um duplo filtro de admissibilidade, ao passo que o RE é alvo de uma análise de repercussão geral realizada pelo Supremo Tribunal Federal.
Palavras-chave: controle de constitucionalidade; question prioritaire de constitutionnalité; recurso extraordinário; parâmetro; procedimento.
Título, resumo e palavras-chave em inglês
The question prioritaire de constitutionnalité and the recurso extraordinário: A Comparative Study
This article compares the constitutional review systems in France and Brazil. Focusing on the instruments used in repressive and incidental review, it analyses their constitutional objectives and parameters, and the procedures adopted. In France, the inviolability of parliamentary decisions is a dogma, only recently revisited by the opening of repressive review of the constitutionality of laws through the so-called question prioritaire de constitutionnalité (priority question of constitutionality (QPC)), which allows the constitutionality of laws to be challenged during a legal proceeding, in an incident decided by the Conseil constitutionnel. The purpose of the QPC is restricted to normative acts, and the constitutional parameter includes norms that ensure human rights and fundamental freedoms. In Brazil, the recurso extraordinário (extraordinary appeal (RE)) encompasses more constitutional issues and allows the refutation of both normative acts and judicial decisions. The QPC procedure involves a double admissibility filter, whereas the RE is subject to a general repercussion analysis carried out by the Brazilian Supreme Court.
Keywords: constitutional review; question prioritaire de constitutionnalité; recurso extraordinário; parameter; procedure.
Como citar este artigo
(ABNT)
MARCHIONATTI, Daniel. A question prioritaire de constitutionnalité e o recurso extraordinário: um estudo comparativo. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 62, n. 247, p. 133-149, jul./set. 2025. DOI: https://doi.org/10.70015/ril_v62_n247_p133. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/62/247/ril_v62_n247_p133
(APA)
Marchionatti, D. (2025). A question prioritaire de constitutionnalité e o recurso extraordinário: um estudo comparativo. Revista de Informação Legislativa: RIL, 62(247), 133-149. https://doi.org/10.70015/ril_v62_n247_p133
