A aparência do bem e o autoritarismo no Direito: quando a teoria do Direito encontra a teoria da ação
Martin Magnus Petiz
DOI: https://doi.org/10.70015/ril_v62_n247_p105
Resumo
Herbert Hart usava exemplos de sistemas jurídicos autoritários para argumentar que não há conexão necessária entre Direito e moral. Na Filosofia prática, há o argumento análogo de que um agente racional pode desejar o mal, guiar-se deliberadamente por ele e agir sem considerar valores morais; esse argumento apoia a tese juspositivista da separação entre Direito e moral. Joseph Raz criticou ambas as teses e defendeu que as decisões jurídicas pressupõem a reivindicação de autoridade legítima, e não simplesmente a aplicação da força bruta ou da coerção institucionalizada. Sem essa justificação, nada diferenciaria o Direito de uma quadrilha de assaltantes. Segundo Raz, para entender as ações autoritárias por meio do Direito, é preciso compreender primeiro o que significa agir com sentido no contexto jurídico. Contra a tese da separação, a tese da aparência do bem vincula a ação jurídica à sua reivindicação de legitimidade.
Palavras-chave: autoridade; razão prática; teoria do valor; positivismo jurídico; Joseph Raz.
Título, resumo e palavras-chave em inglês
The Appearance of Good and the Authoritarianism in Law: When Legal Theory Meets Theory of Action
Herbert Hart used examples of authoritarian legal systems to argue that there is no necessary connection between Law and morality. In Practical Philosophy, there is a similar argument that a rational agent can desire evil, deliberately act in the same way, and act without regard to moral values; this argument supports the legal positivist thesis of the separation of Law and morality. Joseph Raz criticised both these theses and argued that legal decisions presuppose the claim of legitimate authority and not simply the application of brute force or institutionalized coercion. Without this justification, there would be no distinction between Law and a gang of robbers. According to Raz, to understand authoritarian actions through Law, one must first understand what it means to act meaningfully in the legal context. As opposed the thesis of separation, the thesis of the appearance of good links legal action to its claim to legitimacy.
Keywords: authority; practical reason; theory of value; legal positivism; Joseph Raz.
Como citar este artigo
(ABNT)
PETIZ, Martin Magnus. A aparência do bem e o autoritarismo no Direito: quando a teoria do Direito encontra a teoria da ação. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 62, n. 247, p. 105-131, jul./set. 2025. DOI: https://doi.org/10.70015/ril_v62_n247_p105. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/62/247/ril_v62_n247_p105
(APA)
Petiz, M. M. (2025). A aparência do bem e o autoritarismo no Direito: quando a teoria do Direito encontra a teoria da ação. Revista de Informação Legislativa: RIL, 62(247), 105-131. https://doi.org/10.70015/ril_v62_n247_p105
