Anomalias do processo legislativo constitucional: crise, parâmetros e intervenções judiciais
Hugo Moreira Lima Sauaia
DOI: https://doi.org/10.70015/ril_v62_n247_p215
Resumo
O artigo examina as atuais dificuldades de se atender ao devido processo legislativo constitucional e explica como as necessidades sociais e o fenômeno do populismo têm interferido na ação parlamentar. Por meio da análise de decisões e de revisão bibliográfica, expõe como o Supremo Tribunal Federal tem lidado com a questão e aponta princípios que podem contribuir para identificar anomalias nesse processo. Por fim, demonstra a ausência de critérios para distinguir questões interna corporis e enfatiza tanto o subsídio desses princípios (como parâmetros interpretativos que orientam o procedimento legislativo) quanto as decisões sobre o tema.
Palavras-chave: devido processo legislativo; anomalias; critérios.
Título, resumo e palavras-chave em inglês
Anomalies of the Legislative Constitutional Process: Crisis, Parameters and Judicial Review
This article examines the current difficulties in complying with the constitutional due process of law and explains how social needs and the phenomenon of populism have interfered in parliamentary action. Through the analysis of decisions and a bibliographic review, it explains how the Brazilian Supreme Court has dealt with the issue and points out principles that can help identify anomalies in this process. Finally, it demonstrates the absence of criteria to distinguish interna corporis issues and emphasizes both the support of these principles (as interpretative parameters that guide the legislative procedure) and the decisions on the subject.
Keywords: legislative due process; anomalies; criteria.
Como citar este artigo
(ABNT)
SAUAIA, Hugo Moreira Lima. Anomalias do processo legislativo constitucional: crise, parâmetros e intervenções judiciais. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 62, n. 247, p. 215-237, jul./set. 2025. DOI: https://doi.org/10.70015/ril_v62_n247_p215. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/62/247/ril_v62_n247_p215
(APA)
Sauaia, H. M. L. (2025). Anomalias do processo legislativo constitucional: crise, parâmetros e intervenções judiciais. Revista de Informação Legislativa: RIL, 62(247), 215-237. https://doi.org/10.70015/ril_v62_n247_p215
