Revista de Informação Legislativa

As más escolhas alimentares como impedimento à efetivação do direito humano à alimentação adequada Localizado em Edições / 59 / 236

As nanotecnologias, os riscos e as interfaces com o direito à saúde do trabalhador Localizado em Edições / 53 / 209

As ouvidorias das câmaras municipais de Minas Gerais: desenhos e políticas de transparência e de proteção de dados Localizado em Edições / 62 / 247

As prerrogativas constitucionais dos Procuradores do Estado Localizado em Edições / 52 / 206

As trincheiras do Direito: o positivismo presuntivo de Frederick Schauer Localizado em Edições / 62 / 247

As vidas paralelas de frei Caneca e padre Mororó: o constitucionalismo no Typhis pernambucano e no Diário do governo do Ceará Localizado em Edições / 63 / 249

Aspectos constitucionais da relação Estado/Terceiro Setor e a garantia do direito das pessoas com deficiência à educação Localizado em Edições / 53 / 211

Aspectos penais do trabalho escravo Localizado em Edições / 50 / 197

Aspectos penais e regulatórios da venda de medicamentos sem registro Localizado em Edições / 55 / 220

Aspectos processuais penais da garantia da não autoincriminação nas Convenções Americana e Europeia de Direitos Humanos Localizado em Edições / 60 / 239

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