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RIL 206
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O novo Código de Processo Civil (CPC) e as inovações hermenêuticas: o fim do livre convencimento e a adoção do integracionismo dworkiniano
Os serviços ecossistêmicos como medidas estruturais para prevenção dos desastres
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Áreas de Preservação Permanente Urbanas: o Novo Código Florestal e o Judiciário
O artigo 54 da Lei 9.784/99 e as relações jurídico-administrativas anteriores
Os Estados no centro e os Estados na periferia: alguns problemas com a concepção de Estados da sociedade mundial em Niklas Luhmann
As evoluções históricas e a “historiografia” dos juristas: reflexões sobre o surgimento do judicial review
Termo de Ajustamento de Conduta em procedimentos sancionatórios regulatórios
O cidadão vai ao Parlamento: etnografia de visitas cívicas ao Congresso Nacional
O financiamento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação no Brasil: características e tendências
Democracia Representativa: revisitando John Stuart Mill
Liberdade de religião e o ensino religioso nas escolas públicas de um Estado laico: perspectiva jusfundamental
Empresa agrária e Estado Democrático Social de Direito
A integração formal do Patent Prosecution Highway (PPH) no âmbito do Patent Cooperation Treaty (PCT): uma análise juseconômica
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RIL 206: Revista de Informação Legislativa v. 52, n. 206 (abr./jun. 2015) ISSN 0034-835x