Aspectos processuais penais da garantia da não autoincriminação nas Convenções Americana e Europeia de Direitos Humanos
Brenno Gimenes Cesca
Resumo
Neste artigo pesquisam-se os principais aspectos processuais penais da garantia contra a autoincriminação nas Convenções Americana e Europeia de Direitos Humanos. Após breve histórico dessa garantia e sua previsão nesses diplomas, investiga-se seu conteúdo processual penal essencial relacionado ao interrogatório do acusado e à obtenção e produção de provas dependentes do concurso do imputado. Na sequência, procede-se ao estudo de julgados da Corte Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Europeia de Direitos Humanos, e à sua análise comparativa. Apresentam-se, por fim, as conclusões do estudo.
Palavras-chave
Garantia contra a autoincriminação; Convenções Americana e Europeia de Direitos Humanos; Cortes Interamericana e Europeia de Direitos Humanos; jurisprudência.
Título, resumo e palavras-chave em inglês
Criminal procedural aspects of non-self-incrimination in the American and European Human Rights Conventions
This paper aims the main criminal procedural aspects about non self-incrimination guarantee in the American and European Human Rights Conventions. After a brief historic of this guarantee and its discipline in the referred treaties, it is presented its essential criminal procedural content related to the interrogation and the production of evidence dependent on the defendant collaboration. Subsequently, case studies from both the American Court of Human Rights and the European Court of Human Rights, and their comparative analysis are carried out. Finally, the conclusions of the study are presented.
Non self-incrimination guarantee; American and European Human Rights Conventions; American and European Human Rights Courts; case law.
Como citar este artigo
(ABNT)
CESCA, Brenno Gimenes. Aspectos processuais penais da garantia da não autoincriminação nas Convenções Americana e Europeia de Direitos Humanos. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 60, n. 239, p. 207-234, jul./set. 2023. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/60/239/ril_v60_n239_p207
(APA)
Cesca, B. G. (2023). Aspectos processuais penais da garantia da não autoincriminação nas Convenções Americana e Europeia de Direitos Humanos. Revista de Informação Legislativa: RIL, 60(239), 207-234. Recuperado de https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/60/239/ril_v60_n239_p207
