RIL 211

A importância teórica e prática da norma fundamental

Crise política e Teoria da Democracia: contribuições para a consolidação democrática no Brasil contemporâneo

Criação de municípios e debate científico: entre mitos e métodos

Prestação de contas de campanha eleitoral como requisito à Certidão de Quitação Eleitoral: polêmicas e desencontros no ordenamento jurídico brasileiro

Federalismo e democracia

A gestão compartilhada de áreas protegidas como instrumento de compatibilização de direitos

Pressupostos do constitucionalismo ambiental

Migrações de conceitos constitucionais: a história do veto na Constituição brasileira de 1988

A (re)construção dos direitos sociais no século XXI: entre a progressividade, a estabilidade e o retrocesso

EIRELI: constituição e reflexões acerca do Projeto de Lei do Senado 96/2012

Aspectos constitucionais da relação Estado/Terceiro Setor e a garantia do direito das pessoas com deficiência à educação

Compliance concorrencial: cooperação regulatória na defesa da concorrência?

Audiência de custódia: avanços e desafios

O problema da causa na resolução dos contratos

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