Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PLC 98/1954 Concede as honras de Marechal do Exército Brasileiro ao General de divisão Cândido Mariano da Silva Rondon e dá outras providências. PLC 97/1954 Abre ao Congresso Nacional Câmara dos Deputados e Senado Federal os créditos especiais, respectivamente, para pagamento de um mês de vencimento aos funcionários das secretarias daquelas casas do Congresso. PLC 96/1954 Cria o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Economiários e dá outras providências. PLC 95/1954 Cria a Universidade do Ceará, com sede em Fortaleza e dá outras providências. PLC 94/1954 Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 300.000,00 para auxiliar as despesas com a realização do primeiro Congresso Nacional de professores primários. RQS 380/2003 Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitado ao Ministro de Estado da Justiça pedido de informações sobre a situação atual das terras indígenas demarcadas, pretendidas e as áreas de expansão no Estado de Roraima, especificando as áreas e sua extensão. RQS 379/2003 Requerem, nos termos do artigo 151 do Regimento Comum, conjugado com o artigo 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação de uma sessão especial do Congresso Nacional, a realizar-se no dia 12 de junho de 2003, destinada a dar início às comemorações pelos 180 anos de criação do Poder Legislativo no Brasil. RQS 378/2003 Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado à Ministra de Estado do Meio Ambiente pedido de informações sobre as áreas de conservação ambiental no Estado de Roraima, especificando as áreas e sua extensão. PLC 93/1954 Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de Cr$ 1.334.787,00 para atender as despesas resultantes de cumprimento da segurança impetrada em favor de Pedro Mariani Serra e outros. PLC 92/1954 Altera o quadro do Tribunal de Contas, aprovado pela Lei 886 de 24 de outubro de 1949. PLC 91/1954 Concede a pensão especial de Cr$ 3.000,00 mensais a cantora lírica Helena Nobre. PLC 89/1954 Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 24.000,00 para atender ao pagamento das diferenças de gratificação de magistério ao professor catedrático Luiz Carvalho Araújo. PLC 88/1954 Dispõe sobre a concessão de gratificação adicional por tempo de serviço ao pessoal das estradas de ferro em regime especial. PLC 87/1954 Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 100.000,00 destinado a subvencionar o sexto Congresso Brasileiro de Veterinária. PLC 86/1954 Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 2.000.000,00 para auxiliar a reconstrução da Usina Elétrica do Cajueiro, em Itabuna, Estado da Bahia. PLC 85/1954 Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 250.000,00 destinado a auxiliar o Balet da Juventude. PLC 84/1954 Concede isenção de direitos de importação à Prefeitura Municipal de São Pedro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, para importação de uma caterpillar. PLC 83/1954 Concede abono de emergência aos aposentados e pensionistas dos institutos e caixas de aposentadorias e pensões, e dá outras providências. PLC 82/1954 Fixa os efetivos das forças armadas em tempo de paz. PLC 81/1954 Autoriza o Poder Executivo a celebrar, por intermédio do Ministério da Viação e Obras Públicas, o convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, para execução de obras de irrigação no mesmo Estado. PLC 80/1954 Fixa a contribuição para o montepio militar e altera a tabela de meio soldo dos oficiais das forças armadas. PLC 79/1954 Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 6.127.612,90 para pagamento devido às firmas Pereira Júnior e Companhia e Cereais Santos Martins Limitada. PLC 78/1954 Assegura subvenção e isenção fiscal ao Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas, e dá outras providências. PLC 77/1954 Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 800.000,00 para atender as despesas de instalação e do pessoal brasileiro a serviço da Comissão Mista Brasil Alemanha de Desenvolvimento Econômico. PLC 76/1954 Exclui da classificação constante do artigo primeiro da Lei 121 de 22 de outubro de 1947, o Município de Recife, Estado de Pernambuco. PLC 75/1954 Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho na parte relativa a Justiça do Trabalho, e dá outras providências. PLC 74/1954 Altera o artigo primeiro da Lei 403 de 24 de setembro de 1948, que reestrutura os cargos de tesoureiro e ajudante de tesoureiro do Serviço Público Federal. PLC 73/1954 Transfere para o quadro permanente do Ministério da Guerra, cargo isolado, de provimento efetivo. PLC 72/1954 Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 48.612,90 para pagamento de salários ao engenheiro Edilson Medeiros da Fonseca. PLC 71/1954 Estabelece a obrigatoriedade para o comércio atacadista e varejista, os hotéis, restaurantes, boites e casas de pasto, da apresentação à venda de vinhos de uvas nacionais. PLC 70/1954 Dispõe sobre a situação dos empregados porteiros, zeladores, faxineiros e serventes de prédios de apartamentos residenciais. PLC 69/1954 Autoriza o Poder Executivo a assinar o convênio com o Governo do Estado do Rio de Janeiro para execução do seu Plano Geral de Eletrificação. PLC 68/1954 Revoga o artigo sexto do Decreto Lei 8440 de 24 de dezembro de 1945 e dá outras providências. PLC 67/1954 Dispõe sobre a eficácia, no tempo, dos dissídios coletivos de trabalho. PLC 66/1954 Acrescenta parágrafo único ao artigo quarto do Decreto Lei 5452 de 01 de maio de 1943, Consolidação das Leis do Trabalho. RQS 375/2003 Requerem, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja manifestado voto de aplauso ao Policial, por intermédio dos Comandantes e Diretores-Gerais de cada unidade da Federação, em virtude do transcurso da data de 21 de Abril, dia das Polícias Civis e Militares, e Dia de Tiradentes, seu Patrono. RQS 374/2003 Requer, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal e de acordo com as tradições da Casa, homenagens de pesar pelo falecimento do Dr. Giovanni Bellotti, ocorrido em 14 de maio de 2003, e apresentação de condolências à família, ao Estado São Paulo e ao INCOR. RQS 373/2003 Requer, nos termos do §2º do artigo 50 da Constituição Federal, ao Ministro de Estado de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, informações sobre a destinação de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - a outros países. RQS 372/2003 Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, ao Ministro-Chefe da Casa Civil, informações sobre a correição dos recursos recebidos em convênios com o Governo Federal por municípios da Bahia com suspeitas de fraudes. RQS 371/2003 Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com os artigos 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal e considerando o Ato da Mesa nº 1, de 2001, seja solicitada à Caixa Econômica Federal, por intermédio do Ministro de Estado da Fazenda, cópia autenticada do contrato assinado entre a Caixa Econômica Federal e a GTECH do Brasil Ltda, edital de concorrência que amparou tal contração e aditivos contratuais assinados, para avaliação da implementação de sistemas on line das loterias federais. (PROCESSO Nº 99.5303.033/200) TÍTULO: GTECH DO BRASIL VOLUME - II PEC 37/2003 Confere à Comissão de Fiscalização e Controle do Senado Federal e da Câmara dos Deputados mecanismos que tornam eficiente a fiscalização das contas públicas. PLS 202/2003 Proíbe a comercialização de armas de fogo e munições em todo território nacional, e dá outras providências. PLS 201/2003 Altera a redação do artigo 18 da Lei nº 4771, de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal), para, nas propriedades rurais privadas, responsabilizar o proprietário pelo florestamento ou reflorestamento das áreas de preservação permanente. PLN 7/2003 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito especial no valor de R$ 675.827.380,00 (seiscentos e setenta e cinco milhões, oitocentos e vinte e sete mil, trezentos e oitenta reais), para os fins que especifica, e dá outras providências. PLC 40/2003 Altera a denominação da Universidade do Rio de Janeiro - UNIRIO. PLC 39/2003 Concede pensão especial a Mário Kozel e Terezinha Kozel. PLC 38/2003 Acrescenta parágrafo único ao artigo 4º da Lei nº 9801, de 14 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para perda de cargo público por excesso de despesa e dá outras providências. PLC 37/2003 Acrescenta à Lei nº 6505, de 13 de dezembro de 1977, e à Lei nº 8623, de 28 de janeiro de 1993, dispositivos relacionados com a segurança de turistas. PLC 36/2003 Dispõe sobre o interrogatório do acusado. PLC 35/2003 Altera a Lei nº 9610, de 19 de fevereiro de 1998, para incluir, na categoria de intérpretes ou executantes, os dubladores. PLC 34/2003 Acrescenta parágrafo ao artigo 578 do Decreto-Lei nº 3689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal (torna obrigatória a entrega em duas vias do recurso em que se alegue falta de fundamentação da decisão recorrida, devendo a segunda via ser encaminhada ao órgão de controle da atividade judiciária). PDS 321/2003 Aprova o ato que outorga concessão à RÁDIO PORTAL DE CAXIAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de João Lisboa, Estado do Maranhão. PLC 33/2003 Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde (obrigatoriedade do envio do extrato mensal dos serviços prestados pelos planos e seguros privados de saúde aos seus beneficiários). PLC 32/2003 Dispõe sobre a criação do Programa de Microdestilarias de Álcool - PROMICRO, e dá outras providências. PDS 320/2003 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO JÓIA DE ADAMANTINA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Adamantina, Estado de São Paulo. PLC 31/2003 Dispõe sobre condições para aquisição de alimentos pelo Governo Federal nos mercados interno e externo e dá outras providências. PDS 319/2003 Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO NAGIB HAICKEL para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de São Luís, Estado do Maranhão. PDS 317/2003 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO FREQÜÊNCIA DIVINENSE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Divino, Estado de Minas Gerais. PLC 30/2003 Dispõe sobre a criação da Farmácia Popular e dá outras providências. PDS 318/2003 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO CRUZ DE MALTA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo. PDS 313/2003 Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO E TELEVISÃO ESPÍRITO SANTO (RTV/ES) para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo. PDS 316/2003 Aprova o ato que outorga permissão à CAM-ARGO FUNDAÇÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Tatuí, Estado de São Paulo. PLC 65/1954 Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Serviço de Obras Sociais, Sociedade Civil de Amparo aos Necessitados. PLC 64/1954 Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário, Tribunal Superior do Trabalho, o crédito especial de Cr$ 152.070,00 para pagamento do abono de emergência. PLC 63/1954 Modifica o artigo 300 do Decreto Lei 5452 de 01 de maio de 1943, Consolidação das Leis do Trabalho. PLC 62/1954 Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Poder Judiciário Justiça do Trabalho o crédito especial de Cr$ 103.222,10 para pagamento de despesas ocorridos nos exercícios de 1948 a 1952. PLC 61/1954 Assegura aos associados dos Institutos e Caixas de Previdência Social atacados de tuberculose, o benefício do auxílio enfermidade. PLC 60/1954 Desincorpora imóvel do patrimônio federal para ser atribuido à herdeira Maria Caetana de Souza. PLC 59/1954 Dispõe sobre a realização de exames de segunda época nas faculdades oficiais e reconhecidas, localizadas na capital do Estado de São Paulo. PDS 315/2003 Aprova o ato que outorga permissão à SOCIEDADE ECONÔMICA DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina. PLC 58/1954 Modifica o parágrafo único do artigo 872 do Decreto Lei 5452 de primeiro de maio de 1943. Consolidação das Leis do Trabalho. PLC 57/1954 Revoga o artigo quarto da Lei 1937 de 10 de agosto de 1953 e dá outras providências. PDS 312/2003 Aprova o ato que outorga concessão à REDE BRASILEIRA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Igarapé-Miri, Estado do Pará. PDS 314/2003 Aprova o ato que renova a concessão da JK SANTA CATARINA EMPRESA DE COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Tubarão, Estado de Santa Catarina. PLC 56/1954 Concede isenção de direitos de importação e mais taxas aduaneiras para equipamento importado pela firma Eletro Metalúrgica Abrasivos Salto Limitada. PLC 55/1954 Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito especial de Cr$ 1.200.000,00 para atender as despesas com o comparecimento do Brasil à trigésima sexta Sessão da Conferência Internacional do Trabalho. PLC 54/1954 Transfere de inatividade os oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal que atingirem ou venham a atingir o último posto do quadro. PLC 53/1954 Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 2.906.429,00 para atender as despesas com o pagamento de gratificação aos professores civis do magistério militar. PLC 52/1954 Dispõe sobre a Rede Ferroviária do Nordeste. PLC 51/1954 Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 600.000,00 para auxiliar a realização do Tríduo Nacional de Nossa Senhora de Fátima, em Fortaleza, Estado do Ceará. PLC 50/1954 Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 300.000,00 para subvencionar o sexto Congresso Nacional de Tuberculose. PLC 49/1954 Concede a pensão mensal de Cr$ 1.500,00 a viúva de Dorval Luiz, ex coletor Federal. PLC 48/1954 Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 para atender as despesas com a realização da primeira Exposição Agro avícolo. PLC 47/1954 Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 14.000.000,00 para auxiliar as despesas com a realização do Trigésimo primeiro Congresso Eucarístico Internacional. PLC 46/1954 Concede isenção de direito, imposto de consumo e taxas, para importação de uma imagem de Santo Antônio, destinada a Irmã Berchmans Zuchetto. PLC 45/1954 Dispõe sobre a concessão de auxílio aos municípios situados no Poligno das Secas, para instalação dos serviços públicos de abastecimento d'agua. PLC 44/1954 Majora tarifas alfandegárias referentes à lã e seus derivados. PLC 43/1954 Reajusta a aposentadoria e pensão dos bancários. PLC 42/1954 Concede o auxílio de Cr$ 5.000.000,00 a Fundação Sorocaba. PLC 41/1954 Modifica o artigo 40 da Lei Orgânica do Distrito Federal. PLS 200/2003 Institui normas para concessão de alvará de funcionamento a instituição de assistência ao idoso e dá outras providências. PLS 199/2003 Dispõe sobre a destinação a ser dada aos valores relativos às cotas de fundos de investimento em títulos e valores mobiliários representativas de fundos fiscais criados pelo Decreto-Lei nº 157, de 10 de fevereiro de 1967, não resgatadas por seus respectivos titulares. PLS 198/2003 Autoriza a criação da TV Brasil Internacional. PDS 306/2003 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO SOCIEDADE MONTE ALEGRE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Telêmaco Borba, Estado do Paraná. PDS 307/2003 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO GALILÉIA FM DE PORANGATU LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Porangatu, Estado de Goiás. PLS 197/2003 Acrescenta dispositivo à Lei nº 8159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, a fim de determinar a publicidade das votações secretas no Legislativo. PDS 308/2003 Aprova o ato que outorga permissão à STUDIO G COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Jaraguá, Estado de Goiás. RQS 362/2003 Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis - IBAMA, através da Ministra de Estado do Meio Ambiente, se digne informar ao Senado Federal as razões pelas quais está sendo transferida, para o Estado do Ceará, a gestão da Área de Proteção Ambiental (APA) Jericoacoara, localizada nos municípios de Jijoca de Jericoacoara e Cruz, conforme consta do Projeto de Lei da Câmara nº 21, de 2001, ficando o IBAMA desconstituído da sua função de administrar e fiscalizar a referida unidade de conservação de uso sustentável. PDS 309/2003 Aprova o ato que outorga permissão à SOCIEDADE SERRADO VERDES DE COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Miguel do Araguaia, Estado de Goiás. RQS 361/2003 Requer Voto de Aplauso ao ex-Ministro da Saúde, Dr. José Serra, diante da decisão da OMS - Organização Mundial de Saúde de implantar, em nível mundial, o programa brasileiro de combate à AIDS. « ‹ 973 974 975 976 977 › »