Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PLC 173/1954 Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 195.261.000,00 para ocorrer a despesas com a concessão de auxilio à Companhia Nacional de Navegação Costeira. PLC 172/1954 Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 600.000,00 para atender ao pagamento do pessoal mensalista do Hôrto Florestal do Município de Paraopeba, no Estado de Minas Gerais. PLC 171/1954 Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 400.000,00 para auxiliar a realização do décimo primeiro Congresso Brasileiro de Geografia, na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul. PDS 341/2003 Aprova o ato que renova permissão outorgada à REDE POPULAR DE COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul. PLC 170/1954 Autoriza o Poder Executivo a financiar operações imobiliários realizadas pelo Clube Naval. PLC 169/1954 Permite a conversão de licença especial em prêmio pecuniário. PLC 168/1954 Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 500.000,00 para auxiliar a realização do segundo Congresso Nacional do Algodão. PLC 167/1954 Concede isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras, para um órgão destinado à Igreja de Nossa Senhora do Carmo, em Campinas, Estado de São Paulo. PLC 166/1954 Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 202.285,80 para pagamento de gratificação pela distribuição de carvão nacional. PLC 165/1954 Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 70.892,00 para pagamento de indenização devida aos proprietários da Fazenda Retiro, situada no quinto Distrito do Município de Vassouras, no Estado do Rio de Janeiro. PDS 339/2003 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO SOCIEDADE CATARINENSE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Joaçaba, Estado de Santa Catarina. PLC 164/1954 Revoga o Decreto Lei 347 de 23 de março de 1938, que derrogou o parágrafo primeiro do Decreto Lei 24511 de 29 de junho de 1934. PLC 163/1954 Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 1.730.000,00 para atender aos compromissos resultantes de contrato firmado entre a Inspetoria Salesiana de Santo Afonso e as Missões Salesianas do Rio Negro. PLC 162/1954 Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 97.726.890,70 para atender ao pagamento aos concessionários de Portos Brasileiros das diferenças ocorridas nos exercícios de 1948 a 1951. PDS 338/2003 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO IBITURUNA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais. PLC 161/1954 Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 688.000,00 para pagamento da parte restante da despesa realizada pelo Departamento dos Correios e Telegráfos com aquisição de uma Central telefônica automática. PLC 160/1954 Concede isenção de impostos e taxas aduaneiras, para materiais elétricos e máquinas hidráulicas importados pela Prefeitura do Rio Casca, Estado de Minas Gerais. PLC 159/1954 Concede isenção de direitos de importação, imposto de consumo e mais taxas aduaneiras, para material importado pela Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás. PLC 158/1954 Concede isenção de direitos de importação, inclusive imposto de consumo e mais taxas aduaneiras, para um conjunto completo de transmissor de televisão destinado à Rádio Record Sociedade Anônima. PLC 157/1954 Inclui Raimundo Ventura Costa, ex contínuo de Delegacia Fiscal entre os beneficiários da Lei 1550 de 5 de fevereiro de 1952. PLC 156/1954 Modifica o artigo primeiro do Decreto Lei 12299 de 22 de abril de 1943. PDS 337/2003 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO E TV SUCESSO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade Rio Formoso, Estado de Pernambuco. PDS 336/2003 Aprova o ato que outorga concessão à SISTEMA ATHENAS PAULISTA DE RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Jaboticabal, Estado de São Paulo. PDS 335/2003 Aprova o ato que outorga permissão à OLIVEIRA & VIEIRA RADIODIFUSÃO E PRODUÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Brasília de Minas, Estado de Minas Gerais. PDS 334/2003 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO E TV CENTAURO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Campina Verde, Estado de Minas Gerais. PDS 333/2003 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO SOM DA TERRA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Poxoréo, Estado de Mato Grosso. PDS 332/2003 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO FM DE COMUNICAÇÃO DE FRUTAL LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Frutal, Estado de Minas Gerais. OFS 14/2003 Encaminha ao Senado Federal documento contendo o conjunto de ações a serem implementadas no decorrer do ano de 2003, no âmbito da Previdência Social. PEC 38/2003 Altera a redação do Inciso II, do § 4º , do Artigo 155, da Constituição Federal. (Dispõe sobre a repartição dos impostos nas operações entre estados produtores e consumidores com energia elétrica, gás natural e seus derivados, e lubrificantes e combustíveis. PLC 155/1954 Autoriza a Sociedade Nacional de Agricultura a vender a área remaneceste do horto frutícola da Penha e dá outras providências. MCN 50/2003 Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2002, o relatório comparativo contendo os novos limites de crédito para as projeções de receitas e despesas orçamentárias de 2003. PLC 154/1954 Concede isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras para materiais importados pela Prefeitura Municipal de Aimorés, Estado de Minas Gerais. PLC 153/1954 Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 700.000,00 para ocorrer as despesas com a representação do Brasil ao quinto Congresso Internacional de Hematologia. PLC 152/1954 Concede isenção de todos os tributos para material destinado á Igreja Nossa Senhora do Brasil. PLC 151/1954 Dispõe sobre isenção de direitos aduaneiros, imposto de consumo e mais taxas, para importação de aparelhos e medicamentos destinados a Obra Social Redentorista de Campo Grande, Estado de Mato Grosso. PLC 150/1954 Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 3.434.206.434,00 para regularizar as despesas com o pagamento do abono de emergência. PLC 149/1954 Cria cargos nos quadros permanente e suplementar do Ministério da Agricultura e dá outras providências. PLC 148/1954 Reestrutura o quadro de oficiais médicos do Exército e dá outras providências PLC 147/1954 Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 205.660,80 para pagamento de gratificação adicional a servidores do mesmo Ministério. PLC 146/1954 Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito especial de Cr$ 1.800.000,00 para pagamento das despesas decorrentes da participação do Brasil em Feiras Internacionais. PDS 329/2003 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO E TV SUCESSO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Catende, Estado de Pernambuco. PDS 331/2003 Aprova o ato que outorga concessão à MAGUI - COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Almenara, Estado de Minas Gerais. PDS 330/2003 Aprova o ato que outorga concessão à RÁDIO DIFUSORA TORRE FORTE LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Buritama, Estado de São Paulo. PDS 328/2003 Aprova o ato que outorga permissão à CANABARRA COMUNICAÇÕES LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Descalvado, Estado de São Paulo. PLC 145/1954 Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 3.000.000,00 destinado a aquisição de um navio para servir na navegação lacustre no Rio Grando do Sul. PLC 144/1954 Concede a subvenção anual de Cr$ 1.300.000,00 à Sociedade Literária Padre Antônio Vieira, de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul. PDS 327/2003 Aprova o ato que outorga permissão à ACRÓPOLE SISTEMA DE RADIODIFUSÃO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Rio Casca, Estado de Minas Gerais. PLC 143/1954 Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 3.000.000,00 para auxiliar a reconstrução do Instituto Princesa Isabel. PDS 326/2003 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO MIRAÍ, FM STÉREO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Miraí, Estado de Minas Gerais. PLC 142/1954 Autoriza o Tribunal de Contas a registrar a pensão vitalícia em favor de Teonila de Oliveira Neves, Edna Iná de Oliveira Vaz e Cléria Inaya de Oliveira Lobo. PLC 141/1954 Concede isenção de direitos de importação e mais taxas aduaneiras para um conjunto Straever Deutz, adquirido na Alemanha pela Prefeitura Municipal de Limeira, Estado de Pernambuco. PDS 325/2003 Aprova o ato que outorga permissão à ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE BAEPENDIANA DE SERVIÇOS E COMUNICAÇÕES LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Cruzília, Estado de Minas Gerais. PLC 140/1954 Cria no quadro da Secretaria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal três funções gratificadas de Secretário de Turma de Julgamento. PLC 139/1954 Fixa em Cr$ 3,00 por pessoa a entrada no Cais do Porto do Rio de Janeiro. PLC 138/1954 Concede isenção de impostos de consumo, direitos de importação e taxas aduaneiras, para máquinas e acessórios a serem importados pela Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul. PLC 137/1954 Altera o quadro do pessoal da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. PDS 324/2003 Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA MAIA DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itapagipe, Estado de Minas Gerais. PLC 136/1954 Dispõe sobre a inscrição no Registro Público da emancipação por outorga do pai ou da mãe. PDS 323/2003 Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul. VOLUME - II PLC 135/1954 Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$52.707,50 para regularizar o pagamento de gratificação a servidores do Departamento de Administração do mesmo Ministério. PLC 134/1954 Concede isenção de direitos de importação, impostos de consumo e taxas aduaneiras para uma imagem destinada à Igreja Nossa Senhora da Ajuda de Petrópolis. PLC 133/1954 Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$2.570.800,00 para pagamento do abono de família devido ao pessoal do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. PLC 132/1954 Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito especial de Cr$1.100.000,00 para pagamento de diaristas dos mesmos Ministérios PDS 322/2003 Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL DE VIRGINÓPOLIS, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Virginópolis, Estado de Minas Gerais. PLC 131/1954 Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial até a importância de Cr$ 150.000.000,00 para pagamento de pensões aos veteranos, às viúvas e aos herdeiros dos ex combatentes da Campanha do Uruguai e da Guerra do Paraguai. PLC 130/1954 Modifica a Lei 1728 de 10 de novembro de 1952, que dispõe sobre a forma de pagamento das dívidas dos criadores e recriadores de gado bovino. PLC 129/1954 Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 30.000.000,00 para a verba que especifica. PLC 128/1954 Prorroga o prazo da vigência da Lei 1300 de 28 de dezembro de 1950. Lei do Inquilinato. PLC 127/1954 Abre o crédito especial de Cr$ 800.000,00 para concessão de auxílio ao Congresso Mundial da Imprensa. PLC 126/1954 Dispõe sobre financiamento e operações imobiliárias entre o Clube da Aeronáutica e seus associados, para aquisição de casa própria. PLC 125/1954 Altera dispositivos da Lei 1316 de 20 de janeiro de 1951, Código de vencimentos e vantagens dos militares. PLC 124/1954 Retifica a Lei 2135 de 14 de dezembro, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 1954. PLC 123/1954 Altera o item quatro do artigo nono do Decreto Lei 6259 de 10 de fevereiro de 1944, que dispõe sobre o serviço de loterias e dá outras providências. PLC 122/1954 Modifica disposições da Lei 818 de 18 de setembro de 1949, que regula a aquisição, a perda e a reaquisição da nacionalidade e a perda dos direitos políticos. AVS 14/2003 Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 515, de 2003 -TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, sobre auditoria realizada nas obras de construção da Via Expressa Sul, que liga o centro de Florianópolis à região sul da ilha e ao Aeroporto Hercílio Luz (TC - 003.152/2002-2). PLC 121/1954 Cria, no município de Diamantina, Estado de Minas Gerais, uma Estação de Enologia. PLC 120/1954 Dispõe sobre empréstimos a agricultores que tenham sofrido prejuízos decorrentes de temporais de granizo. PLC 119/1954 Dispõe sobre o fôro das causas em que as autarquias foram autoras. PLC 118/1954 Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 para o fim que especifica. PLC 117/1954 Assegura reversão da pensão concedida às filhas de Clotilde do Vale Ferreira. PLC 116/1954 Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 25.000.000,00 para o fim que estabelece. PLC 115/1954 Concede a pensão especial de Cr$ 3.000,00 à viúva Tarcila Morais Dutra. PLC 114/1954 Aumenta o efetivo do Quadro de Oficiais do Exército das Armas de Infantaria e Cavalaria. PLC 113/1954 Torna extensivo o abono de emergência aos servidores da Comissão Federal de Abastecimento e Preços e das Comissões Estaduais de Abastecimento e Preços. PLC 112/1954 Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 78.095.264,30 para pagamento da contribuição do Brasil às despesas da Comissão Mista Brasileiro Boliviana de Estudo e Aproveitamento do Petróleo. PLC 111/1954 Dispõe sobre a profissão de atuário, e dá outras providências. PLC 110/1954 Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 561.169,90 para pagamento das gratificações de magistério a professores do mesmo Ministério. PLC 109/1954 Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 295.089,20 para ocorrer a despesas com a indenização por danos causados em imóveis de propriedade particular, alugados em Recife, Estado de Pernambuco. AVS 13/2003 Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 513, de 2003 -TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, sobre auditoria realizada nas obras do Contorno Ferroviário de Jaraguá do Sul/SC e Guaramirim/SC (TC - 003.655/2003-0). PLC 108/1954 Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 26.598.175,60 destinado à regularização de despesas realizadas no exercício de 1952 à conta de rubricas do Orçamento Geral da União de 1952. PLC 107/1954 Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 840.737.157,50 para pagamento de despesas do pessoal e de serviços e encargos do mesmo Ministério no exercício de 1953. AVS 12/2003 Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 473, de 2003-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, sobre auditoria realizada nas obras de construção de trechos rodoviários no corredor Araguaia-Tocantins-BR-235-Divisa TO/MA, trecho Pedro Afonso (TC - 003.798/2003-2). PLC 106/1954 Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 2.885.000,00 para aquisição de terrenos á construção dos prédios destinados ás Delegacias Fiscais nos Estados do Amazonas e de Minas Gerais. PLC 105/1954 Regula a estabilidade de pessoal extranumerário mensalista da União e das Autarquias. PLC 104/1954 Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 2.066.000,00 para atender as despesas com o pagamento de etapas de alimentação de pessoal do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. PLC 103/1954 Concede isenção de impostos e taxas aduaneiras para quatro caixas contendo objetos religiosos doados pelos Franciscanos de Milão ao convento de São Francisco, em São Paulo. PLC 102/1954 Concede isenção de direitos aduaneiros, imposto de consumo e taxas, para um carrilhão de quatro sinos, importado da Alemanha e destinado à Igreja São Pedro de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul. PLC 101/1954 Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 1.292.980,00 para pagamento de indenização devida à Sociedade Agrícola Pastoril de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul. PLC 100/1954 Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 2.487.026,00 para atender ao pagamento a Administração do Porto do Rio de Janeiro, correspondente a despesa de permanência de volumes destinados àquele Ministério. PLC 99/1954 Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 38.000,00 para atender ao pagamento á firma Henrique Leuthold. « ‹ 972 973 974 975 976 › »