Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 200 de 2003
(PLS 200/2003)
Institui normas para concessão de alvará de funcionamento a instituição de assistência ao idoso e dá outras providências.
Autoria
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?