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PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 140 de 1954

(PLC 140/1954)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Cria no quadro da Secretaria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal três funções gratificadas de Secretário de Turma de Julgamento.

Ementa:

Ver explicação da ementa

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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