Consulta Pública
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 122 de 1954
(PLC 122/1954)
Modifica disposições da Lei 818 de 18 de setembro de 1949, que regula a aquisição, a perda e a reaquisição da nacionalidade e a perda dos direitos políticos.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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