Consulta Pública
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 158 de 1954
(PLC 158/1954)
Concede isenção de direitos de importação, inclusive imposto de consumo e mais taxas aduaneiras, para um conjunto completo de transmissor de televisão destinado à Rádio Record Sociedade Anônima.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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