e-Cidadania

PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 134 de 1954

(PLC 134/1954)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Concede isenção de direitos de importação, impostos de consumo e taxas aduaneiras para uma imagem destinada à Igreja Nossa Senhora da Ajuda de Petrópolis.

Ementa:

Ver explicação da ementa

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

QR code