Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO RQS 538/2004 Requerem, nos termos do inciso VII, do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em Ata de voto de pesar pelo falecimento de José Gomes Sobrinho, pai do Deputado Federal Eduardo Gomes, do Estado do Tocantins. PLS 115/2004 Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer novos equipamentos ou componentes de uso obrigatório nos veículos. PEC 23/2004 Modifica o art. 66 da Constituição Federal, para determinar que os vetos presidenciais serão apreciados em reuniões separadas das duas Casas do Congresso Nacional. RQS 539/2004 Requer, de acordo com o artigo 216, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o que dispõe o artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Defesa, informações acerca de denúncia sobre contrato de consultoria, sem licitação, firmado com a Fundação Getúlio Vargas para execução de serviços de reengenharia do processo de gestão das forças armadas, ao custo de R$ 1,28 milhão. RQS 536/2004 Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com os artigos 215, I, a, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitado ao Ministro de Estado dos Transportes para que este providencie e encaminhe, no estrito termo do prazo constitucional de trinta dias informação sobre o critério de pagamento adotado pelo Ministério dos Transportes e DNIT e se está de conformidade com os dispositivos de cronologia da Lei 8666, de 21 de junho de 1993. PLS 114/2004 Altera dispositivos da Lei n° 7.565, de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, de modo a instituir indenização a passageiros em caso de excesso de reservas em aeronave. PLV 25/2004 Dispõe sobre a contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços, e dá outras providências. (Volume IV) VET 5/2004 Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLV 00019 2004 (MPV 00161 2004, na origem), acresce os arts. 1º A E 1º B á Lei 10336, de 19 de dezembro de 2001, com o objetivo de regulamentar a partilha com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível - CIDE, e dá outras providências. MSF 55/2004 Submete à apreciação do Senado Federal, o nome do Senhor NEWTON REIS MONTEIRO, para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo - ANP. RQS 532/2004 Requer, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno do Senado Federal, a necessária autorização para participar do evento Cumbre Hemisférica de Congresos Nacionales de Las Américas Sobre Libertad de Prensa, que se realizará em Washigton D.C., nos Estados Unidos da América do Norte, no período de 09 a 11 de maio de 2004, representando o Senhor Presidente do Senado Federal. RQS 530/2004 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Senador, e hoje também acadêmico, MARCO MACIEL pela sua posse como membro da Academia Brasileira de Letras. RQS 529/2004 Requerem, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao jurista MAURÍCIO CORRÊA, no momento em que, compulsoriamente, deixa o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal. RQS 531/2004 Requer, nos termos regimentais, seja enviado às autoridades israelenses, no Brasil, apelo no sentido de resguardar a vida, a liberdade e os direitos humanos do físico nuclear Mordechai Vanunu. RQS 528/2004 Requer, nos termos do artigo 221 do Regimento Interno do Senado Federal, seja aprovado voto de pesar pelo falecimento, em 1º de maio de 2004, do ex-Ministro da Agricultura, ex-Deputado e ex-Senador da República, Eduardo Catalão. RQS 527/2004 Requerem VOTO DE APLAUSO ao ex-Presidente FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, pela vitória do Brasil na Organização Mundial de Comércio - OMC, que condenou os subsídios pagos ao algodão pelos Estados Unidos. RQS 526/2004 Requerem VOTO DE APLAUSO ao Presidente LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, pela vitória do Brasil na Organização Mundial de Comércio - OMC, que condenou os subsídios pagos ao algodão pelos Estados Unidos. RQS 525/2004 Requer, de acordo com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o que dispõe o artigo 50, § 2º da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Saúde informações acerca da entrega de cinco ambulâncias velhas, dadas como novas, ao município de Ribeirão Preto - SP. RQS 524/2004 Requer, de acordo com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o que dispõe o artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informações do BNDES, acerca do programa de microcrédito, lançado pelo Governo Federal em junho de 2003, mas que segundo denuncia o jornal O Estado de São Paulo, ainda não liberou nenhum financiamento, esclarecendo quais os motivos do atraso e os recursos disponíveis para esse programa. RQS 523/2004 Requer, de acordo com o artigo 216, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o que dispõe o artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, informações acerca da denúncia de retenção de recursos destinados a programas sociais, para cumprir meta de superávit primário. RQS 522/2004 Requer, nos termos do artigo 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao jornalista amazonense Mário Adolfo, pelo transcurso do 21º aniversário de circulação do Suplemento Infantil Curumim, de Manaus, e que seja cientificados o homenageado e o jornal Amazonas em Tempo. PLS 112/2004 Altera o artigo 13 da Lei nº 10741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para atribuir aos Defensores Públicos o poder de referendar transações relativas a alimentos. PLS 110/2004 Altera a Lei nº 6905, de 11 de maio de 1981, para destinar a renda líquida de um concurso anual de prognóstico sobre o resultado de sorteios de números para as Associações da Cruz Vermelha Brasileira. PLS 111/2004 Veda a exigência de conhecimento de língua estrangeira nos concursos públicos e nos exames vestibulares de instituições de ensino superior. RQS 521/2004 Requer, nos termos do artigo 50, § 2°, da Constituição Federal, e de acordo com os artigos 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam fornecidas pelo Ministro de Estado das Comunicações os relatórios da administração, as demonstrações financeiras exigidas pela legislação societária em vigor, acompanhadas das respectivas notas explicativas e pareceres de auditoria independente, e os pareceres do conselho fiscal, dos últimos cinco anos, da empresa Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebrás) para esclarecimentos das funções executadas pela Telebrás e o motivo de ainda não ter sido extinto. RQS 520/2004 Requerem, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Grupo RBS, em comemoração a seu aniversário no dia 1º de maio de 2004, e ao Jornal Zero Hora, que completa hoje, dia 04 de maio de 2004, 40 anos. PLC 26/2004 Altera a Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. (Dispõe sobre escolas de trânsito). VET 4/2004 Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLV 00025 2004 (MPV 00164 2004, NA ORIGEM), dispõe sobre a contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências. PDS 506/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL "RAUL BOPP" a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul. PDS 507/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE IBIPEBA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ibipeba , Estado da Bahia. PDS 508/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE TARRAFAS - CEARÁ - ASDUT a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tarrafas , Estado do Ceará. PDS 510/2004 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO TRÊS CLIMAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Paraipaba, Estado do Ceará. PDS 509/2004 Aprova o ato que outorga concessão à REDE SOL DE COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Trairi, Estado do Ceará. MPV 183/2004 Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. (Volume - II) PDS 513/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João da Lagoa, Estado de Minas Gerais. PDS 511/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO PICUIENSE ARTÍSTICA E CULTURAL DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Picuí , Estado da Paraíba. PDS 512/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DA ÁGUA FRIA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará. PDS 514/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DA RÁDIO COMUNITÁRIA EDUCATIVA CRISTAL FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Corumbiara, Estado de Rondônia. PDS 515/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RÁDIO E DIFUSÃO DE NOVO ARIPUANÃ - ACORDINA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Novo Aripuanã, Estado do Amazonas. PDS 505/2004 Aprova o ato que outorga permissão à MATA DA CORDA COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais. PDS 504/2004 Aprova o ato que autoriza a RÁDIO COMUNITÁRIA DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Antônio do Descoberto, Estado de Goiás. PDS 503/2004 Aprova o ato que outorga concessão ao SISTEMA DE RADIODIFUSÃO RIBAS DO RIO PARDO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul. PDS 502/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOURADO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dourado, Estado de São Paulo. PDS 501/2004 Aprova o ato que autoriza a FUNDAÇÃO DA INTEGRAÇÃO CULTURAL VIANENSE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Viana, Estado do Maranhão. PDS 500/2004 Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO RACHEL ANDRADE SILVA para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Conceição do Jacuípe, Estado da Bahia. PDS 499/2004 Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO MATER ECCLESIAE para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo. PDS 498/2004 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO COMUNICAÇÃO FM STÉREO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Bauru, Estado de São Paulo. PDS 497/2004 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO PIRATININGA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo. PDS 496/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO PARA COMUNICAÇÕES COMUNITÁRIA DO SÍTIO DE AREIAS DO MUNICÍPIO DAS CORRENTES - PE (ARCCSAMC) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Correntes, Estado de Pernambuco. PDS 495/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE MIRIM DOCE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mirim Doce, Estado de Santa Catarina. PDS 494/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA GRUPO AMIGOS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Salto, Estado de São Paulo. PDS 489/2004 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO CLUBE DE MARÍLIA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Marília, Estado de São Paulo. PDS 490/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA ESTAÇÃO DE FRANCO DA ROCHA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Franco da Rocha, Estado de São Paulo. PDS 488/2004 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO 102 DE PINHALZINHO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Pinhalzinho, Estado de Santa Catarina. PDS 491/2004 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO ATLÂNTIDA FM DE BLUMENAU LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina. PDS 487/2004 Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE BRASÍLIA - FUBRA para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Taguatinga, Distrito Federal. PDS 492/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CIDADE DE RADIODIFUSÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campos Gerais, Estado de Minas Gerais. PDS 486/2004 Aprova o ato que outorga concessão à WEB COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Picos, Estado do Piauí. PDS 493/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO DO JARDIM AMARANTE - RN a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Gonçalo do Amarante, Estado do Rio Grande do Norte. PDS 485/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DEFENSORA E DIFUSORA SÓCIO-CULTURAL DAS TRADIÇÕES DE URUPÊS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Urupês, Estado de São Paulo. PDS 484/2004 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO CLUBE DE TUPÃ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Tupã, Estado de São Paulo. PLV 24/2004 Altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências. PDS 483/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA DO JARDIM CRISTINA - CAMPINAS - ACCJC a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campinas, Estado de São Paulo. (Volume - IX) RQS 517/2004 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno, que o Senado Federal encaminhe ao Dr. Aloysio Campos da Paz Júnior, extensivo à sua equipe e ao corpo profissional da Rede Sarah, voto de louvor pelo excelente trabalho que sempre desenvolve em prol da comunidade, com vistas a ampliar o universo de atendimento, mantendo o padrão da assistência prestada aos pacientes. RQS 519/2004 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso aos autores do livro Diretas Já, 15 meses que abalaram a Ditadura, Dante de Oliveira e Domingos Leonelli. RQS 518/2004 Requer, nos termos do artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, informações ao Ministro de Estado do Planejamento Orçamento e Gestão quanto à meta estabelecida pelo Governo Federal para o aumento do Salário Mínimo até dezembro de 2006. MPV 182/2004 Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PDS 482/2004 Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE IPATINGA para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Ipatinga, Estado de Minas Gerais. PDS 481/2004 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO ITA FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Itaberaí, Estado de Goiás. RQS 516/2004 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam apresentadas congratulações ao Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, pela vitória brasileira na OMC, referente aos subsídios norte- americanos ao algodão. ATN 1/2004 Institui Comissão Mista para apresentar anteprojeto de resolução dispondo sobre o funcionamento da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, previsto no § 1º do art. 166 da Constituição Federal, e sobre a tramitação das matérias a que se refere o mesmo artigo. PRS 15/2004 Altera o Regimento Interno do Senado Federal para instituir a Ouvidoria Parlamentar do Senado. RQS 515/2004 Requer, nos termos do artigo 160, do Regimento Interno do Senado Federal, que o tempo destinado ao Expediente da Sessão do dia 11 de maio de 2004, do Senado Federal, seja destinado a homenagear o 95º aniversário de criação da primeira Universidade do Brasil, em Manaus, hoje Universidade Federal do Amazonas. RQS 514/2004 Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Pedro Santos, fundador do PMDB e do Sindicato Rural de Patos de Minas, ocorrido dia 28 de abril de 2004, com apresentação de condolências à família, ao Município e à Câmara Municipal da referida Cidade. PLS 108/2004 Regulamenta o disposto no artigo 107 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, quanto à prestação do serviço individual de transporte urbano de passageiros ou de bens por motocicletas e veículos similares. PLS 109/2004 Acrescenta um inciso IV ao § 1º e um § 3º, ao artigo 241, da Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para criminalizar a aquisição de material pornográfico ou que contenha cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente. RQS 513/2004 Requer, nos termos do caput do art. 222, do Regimento Interno, voto de louvor ao Grupo RBS - Rede Brasil Sul, em função dos 25 anos de funcionamento da RBS em Santa Catarina, comemorados no próximo dia 30 de abril de 2004, em Florianópolis. RQS 505/2004 Requer, de acordo com o art. 216, do Regimento Interno, combinado com o que dispõe o art. 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro do Trabalho e Emprego, informações sobre os índices de mortalidade causada por acidentes de trabalho, bem como sobre o conteúdo do termo de cooperação firmado com outros Ministérios, no sentido da reversão do quadro divulgado pelos jornais. RQS 506/2004 Requer, nos termos do disposto no artigo 50, parágrafo 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministério da Fazenda (Comissão de Valores Mobiliários - CVM), sobre a operação de venda do controle acionário da Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. (EMBRATEL). RQS 507/2004 Requer, nos termos do disposto no artigo 50, parágrafo 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre possível financiamento à Empresa de Telefonia Celular CLARO, ligada ao grupo MCI/TELEX pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. RQS 508/2004 Requer, nos termos do disposto no artigo 50, parágrafo 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações, no que couber, ao Ministério das Comunicações (Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL), sobre a operação de venda e controle acionário da Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. (EMBRATAEL). RQS 509/2004 Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, as informações, no que couber, ao Ministério da Justiça (Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade e Secretaria de Direito Econômico), sobre a operação de venda do controle acionário da Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. (EMBRATEL). RQS 510/2004 Requer, nos termos do disposto no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações, no que couber, à Casa Civil sobre a operação de venda do controle acionário da Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. (EMBRATEL). RQS 511/2004 Requer, nos termos do art. 74, I, e demais disposições pertinentes do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de uma Comissão Especial Temporária, composta por um representante de cada um dos partidos políticos com representação no Senado Federal, destinada a planejar e coordenar a execução da programação referente às comemorações pelo Ano da Mulher - 2004, instituído pela Lei nº 10745, de 2003. PDS 473/2004 Aprova o ato que outorga concessão ao SISTEMA PLUG DE COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Vila Rica, Estado de Mato Grosso. PDS 474/2004 Aprova o ato que outorga concessão à VÍDEO EXPRESS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Colatina, Estado do Espírito Santo. PDS 475/2004 Aprova o ato que outorga permissão à SOCIEDADE RÁDIO TREZE DE MAIO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Treze de Maio, Estado de Santa Catarina. PDS 476/2004 Aprova o ato que outorga permissão à EMPRESA DE RADIODIFUSÃO TIJUCAS FM LTDA. para explorar serviço de radodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Tijucas, Estado de Santa Catarina. PDS 477/2004 Aprova o ato que outorga permissão à TV PIONEIRA DE MOGI DAS CRUZES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Itaperuna, Estado do Rio Janeiro. PDS 478/2004 Aprova o ato que outorga permissão à SAFIRA RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Mamborê, Estado do Paraná. PDS 479/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO MONSENHOR MARCÍLIO GENONI DE MARACAÍ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Maracaí, Estado de São Paulo. PDS 480/2004 Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA CAB DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Teresina, Estado do Piauí. PLS 107/2004 Institui o Plano de Desenvolvimento Regional dos Municípios do Entorno do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, no Estado do Amapá. RQS 503/2004 Requer, nos termos Regimentais e com fulcro no § 1º do Artigo 2º da Resolução nº 84, de 1996, seja submetida à deliberação da Mesa Diretora do Senado Federal, solicitação para impressão da obra "30 Anos de Luta, a Ferrovia Senador Vuolo Chega em Mato Grosso", como parte integrante da coleção "Grandes Vultos que Honraram o Senado", conforme sugestão contida nos autos do Processo nº 003468/04-6. PDS 472/2004 Aprova o ato que outorga concessão ao SISTEMA GOIS DE RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso. PDS 471/2004 Aprova o ato que outorga concessão ao SISTEMA PLUG DE COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Paranaíta, Estado de Mato Grosso. PLS 105/2004 Dispõe sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos que compõem a sociedade brasileira, em atendimento ao disposto no § 2º do artigo 215 da Constituição Federal. PLS 104/2004 Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para adequá-la à Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. RQS 486/2004 Requerem, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do ex-Senador Edmundo Levy, ocorrido no dia 28 de abril de 2004, e apresentação de condolências à família e ao Estado do Amazonas. PDS 470/2004 Aprova o ato que outorga concessão ao SISTEMA PLUG DE COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Nova Brasilândia, Estado de Mato Grosso. PDS 469/2004 Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA CATEDRAL DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Córrego Danta, Estado de Minas Gerais. « ‹ 907 908 909 910 911 › »