Senado Federal

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Como Funciona
REQUERIMENTO nº 524 de 2004
(RQS 524/2004)
Requer, de acordo com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o que dispõe o artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informações do BNDES, acerca do programa de microcrédito, lançado pelo Governo Federal em junho de 2003, mas que segundo denuncia o jornal O Estado de São Paulo, ainda não liberou nenhum financiamento, esclarecendo quais os motivos do atraso e os recursos disponíveis para esse programa.
Autoria
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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