Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 508 de 2004
(RQS 508/2004)
Requer, nos termos do disposto no artigo 50, parágrafo 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações, no que couber, ao Ministério das Comunicações (Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL), sobre a operação de venda e controle acionário da Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. (EMBRATAEL).
Autoria
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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