Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PLS 106/2004 Regulamenta a concessão de incentivos destinados a viabilizar o desenvolvimento cultural e socioeconômico, o bem estar da população e a autonomia tecnológica do País, de que tratam os §§ 3º a 5º do artigo 218 e o artigo 219 da Constituição Federal. PEC 22/2004 Acrescenta parágrafo único ao artigo 219 da Constituição Federal. (Dispõe sobre a concessão de incentivos ao desenvolvimento científico e tecnológico). PDS 468/2004 Aprova o ato que outorga permissão à FREQÜÊNCIA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Gurinhata, Estado de Minas Gerais. PDS 467/2004 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FUNDAÇÃO SINODAL DE COMUNICAÇÃO para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Novo Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul. PDS 466/2004 Aprova o ato que outorga permissão à RA - SISTEMA DE RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Cândido Mendes, Estado do Maranhão. PDS 465/2004 Aprova o ato que outorga permissão à BENTIVI RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Vicente Ferrer, Estado do Maranhão. PDS 464/2004 Aprova o ato que outorga permissão à WEB Comunicação LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Cocalzinho de Goiás, Estado de Goiás. PDS 463/2004 Aprova o ato que outorga permissão à WEB Comunicação LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Cristalina, Estado de Goiás. PLS 103/2004 Altera dispositivo da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que "dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências", para instituir a retenção e recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza nos casos que especifica. RQS 485/2004 Requerem, nos termos do artigo 222, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam encaminhados votos de congratulações ao poeta Dorival Caymmi, que comemora noventa anos de idade no dia 30 de abril de 2004. MSF 54/2004 Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor HILDEBRANDO TADEU NASCIMENTO VALLADARES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Romênia. MSF 53/2004 Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação da Senhora VERA LÚCIA BARROUIN CRIVANO MACHADO, Ministra de Primeira Classe de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixadora do Brasil junto à Santa Sé, exercer o de Embaixadora do Brasil junto à Soberana Ordem Militar de Malta. MSF 52/2004 Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor LUIS FERNANDO RIGATO VASCONCELLOS, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério da Justiça, com mandato de 02 anos. MSF 51/2004 Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor Doutor HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, em vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Luiz Carlos Fontes de Alencar. PLS 101/2004 Institui o Plano Setorial de Desenvolvimento do Gás. PLS 102/2004 Altera o Decreto-Lei nº 667, de 02 de julho de 1969, que dispõe sobre a organização das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal. PLS 100/2004 Institui o Programa Nacional do Gás (Progás). PLS 99/2004 Altera a redação do inciso I do artigo 202 da Lei n º 10406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil. (Dispõe sobre a interrupção da prescrição em decorrência da citação, com efeitos antecipados ao momento da propositura da ação judicial). PLS 98/2004 Revoga o § 4º do artigo 600 do Decreto-Lei nº 3689, 03 de dezembro de 1941 - Código de Processo Penal, para não mais permitir que o apelante apresente as razões do recurso de apelação diretamente na instância superior. RQS 477/2004 Requer, nos termos do artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o que dispõe o artigo 50, § 2º da Constituição Federal, sejam solicitadas à Ministra de Estado das Minas e Energia informações, principalmente da Agência Nacional de Petróleo, acerca do percentual de baixa do preço ao consumidor do álcool hidratado, conforme denúncia. RQS 476/2004 Requer, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam cientificados os familiares pelo falecimento do jovem desportista Fábio Augusto Pinheiro Macieira, campeão de Jiu-Jitsu, ocorrido no Rio de Janeiro. RQS 475/2004 Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do jornalista, homem público e empresário José Carneiro Dias, ocorrido no dia 21 de abril de 2004, em Petrópolis, RJ. RQS 474/2004 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno, voto de pesar pelo falecimento da atriz Lélia Abramo, ocorrido no dia 9 de abril de 2004, em São Paulo. PLS 97/2004 Altera o artigo 13 da Lei nº 9249, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências. RQS 473/2004 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Museu da República pela realização da exposição comemorativa do cinqüentenário da morte de Getúlio Vargas e, que seja levado ao conhecimento do Curador da Mostra, o museólogo Mário Chagas, e por seu intermédio, aos dirigentes do Museu da República; ao ex-Governador do Rio de Janeiro, Dr. Leonel Brizola; à ex-Primeira Dama do Brasil, Senhora Maria Teresa Goulart; e, à Senhora Yara Vargas, Suplente de Senador. PEC 21/2004 Altera o artigo 62 da Constituição Federal para estabelecer nova sistemática de edição de medidas provisórias pelo Presidente da República, com concessão de eficácia e força de lei pela Mesa do Congresso Nacional. RQN 2/2004 Requer seja instituída Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, no âmbito do Congresso Nacional, destinada a investigar a Crise Parmalat e suas consequências sócio-econômicas perante o Setor Lácteo, o Sistema Financeiro Nacional, envolvendo o Setor Produtivo, Cooperativas e trabalhadores das unidades Parmalat no Brasil RQN 3/2004 Requer, nos termos do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 21 do Regimento Comum do Congresso Nacional, a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, composta de onze Senadores e onze Deputados Federais, com a finalidade de apurar, no prazo de cento e vinte dias, os crimes e outros delitos penais e civis praticados com a emigração ilegal de brasileiros para os Estados Unidos da América RQN 4/2004 Requer a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, destinada a investigar os fatos que conduziram o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE a desautorizar a compra da Chocolates Garoto S.A. pela Nestlé Brasil Ltda. RQS 472/2004 Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado dos Transportes informações acerca da implantação da Lei do Estatuto do Idoso, instituído pela Lei 10741 de 1º de outubro de 2003, no uso do transporte coletivo interestadual. OFS 5/2004 Informando que, tendo em vista o agravamento da situação na República do Haiti, determinou o envio de um avião da Força Aérea Brasileira àquele País, bem como de um destacamento de fuzileiros navais, a fim de promover a retirada de brasileiros e dar segurança às instalações diplomáticas do Brasil em Porto Príncipe. MSF 49/2004 Submete à apreciação do Senado Federal, o nome do Senhor MARCELO FERNANDEZ TRINDADE para exercer o cargo de Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, para complementar mandato que se encerra em 2007. RQS 471/2004 Requerem, nos termos do artigo 199 do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada Sessão Especial do Senado, no dia 03 de maio de 2004, destinada a homenagear o Dia Mundial do Trabalho. PLS 96/2004 Altera o artigo 9º da Lei nº 10831, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a agricultura orgânica e dá outras providências. RQS 468/2004 Requer, nos termos do caput do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de louvor à Universidade Federal de Santa Cantarina, pelos 25 anos do Curso de Arquitetura e Urbanismo, o qual alcançou o mais alto conceito na última avaliação do Exame Nacional de cursos (o chamado "Provão") promovido pelo MEC, tendo sido considerado o segundo melhor Curso de Arquitetura do País. RQS 469/2004 Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal e artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado ao Ministro dos Transportes pedido de informações sobre o Seguro Obrigatório Nacional (DPVAT), os papeis da Federação Nacional de Seguros Privados (FENASEG) e da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). RQS 467/2004 Requer, com fulcro no art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de aplauso ao Presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, Professor Sérgio Amadeu, pelo desenvolvimento do projeto e implementação da 1ª Semana de Capacitação e Desenvolvimento em Software Livre, que ocorrerá de 26 a 30 de abril de 2004. PRS 14/2004 Altera os artigos 14 e 158 do Regimento Interno do Senado Federal, para disciplinar o uso da palavra pelos Senadores. PEC 20/2004 Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer a coincidência dos mandatos federais, estaduais e municipais. PLS 95/2004 Altera o artigo 10 da Lei nº 9434, de 4 de fevereiro de 1997, para instituir mecanismos de transparência em relação à lista única de espera. RQS 466/2004 Requer, nos termos do artigo 40 caput, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para desempenhar missão, representando o Senhor Presidente do Senado Federal, no encontro de Presidentes de Câmaras Legislativas, a ser realizado em Assunção, Paraguai, nos dias 26 e 27 de abril de 2004, período em que estará ausente do País. PDS 459/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PRATAPOLENSE DE RADIODIFUSÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pratápolis, Estado de Minas Gerais. RQS 465/2004 Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com os artigos 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado ao Ministro de Estado da Fazenda para que, através do Presidente da Caixa Econômica Federal, no estrito termo do prazo constitucional de 30 dias, encaminhe esclarecimentos sobre a linha de crédito destinada à população de baixa renda e a microempreendedores, modalidade obrigatória de empréstimo dos bancos comerciais, bancos múltiplos com carteira comercial, Caixa Econômica Federal, bem como as cooperativas de crédito de pequenos empresários, e outras micro instituições. RQS 464/2004 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno, voto de aplauso à EMBRAPA - Recursos Genéticos e Biotecnologia e à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo pelo trabalho de pesquisa executado pelas duas entidades para o seqüenciamento do genoma do Café Arábia, que é a espécie predominante no Brasil. RQS 463/2004 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao pesquisador químico Marco Aurélio de Paoli e à equipe da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, pela obtenção de patente da nova tecnologia para o fabrico de fibra plástica a partir da fibra da planta amazônica curauá (bromélia). PDS 460/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCATIVA E CULTURAL RÁDIO SUCESSO FM DE MÁRIO CAMPOS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mário Campos, Estado de Minas Gerais. PDS 461/2004 Aprova o ato que outorga a permissão à FUNDAÇÃO JOÃO XXIII para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Votorantim, Estado de São Paulo. PDS 462/2004 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Adamantina, Estado de São Paulo. PDS 458/2004 Aprova o ato que outorga a permissão à EMPRESA DE RADIODIFUSÃO DINÂMICA FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. PDS 457/2004 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO JORNAL DA CIDADE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Salvador, Estado da Bahia. PDS 456/2004 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à STUDIO FM STÉRIO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo. PDS 455/2004 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FUNDAÇÃO RÁDIO EDUCATIVA PROMOVE para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. PDS 451/2004 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO POMBAL FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Ribeira do Pombal, Estado da Bahia. PDS 454/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO CIDADE DE ASSIS FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Assis, Estado de São Paulo. PDS 450/2004 Aprova o ato que autoriza a RÁDIO COMUNITÁRIA ALAGADOS FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mangueirinha, Estado do Paraná. PDS 453/2004 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO VALE DO ARAÇÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Saudades, Estado de Santa Catarina. PDS 448/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DA RÁDIO COMUNITÁRIA CRISTO REDENTOR FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Carnaíba, Estado de Pernambuco. PDS 449/2004 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO CLUBE DE SÃO JOÃO BATISTA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São João Batista, Estado de Santa Catarina. PDS 452/2004 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO MATELÂNDIA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Matelândia, Estado do Paraná. PDS 447/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BATISTANA DE RADIODIFUSÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Oliveira, Estado de Minas Gerais. PDS 446/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RONDONÓPOLIS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso. PDS 444/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL EDUCATIVA DE VICENTINÓPOLIS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vicentinópolis, Estado de Goiás. PDS 443/2004 Aprova o ato que outorga permissão à FH COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Quiterianópolis, Estado do Ceará. PDS 442/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA DE ÁGUA QUENTE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Érico Cardoso, Estado da Bahia. PDS 432/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO "NOSSA SENHORA DA GLÓRIA" a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade Passa Tempo, Estado de Minas Gerais. PDS 438/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RÁDIO - DIFUSÃO DE CANHOTINHO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Canhotinho, Estado de Pernambuco. PDS 437/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DE SANTO ANTÔNIO DA BARRA - GO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Antônio da Barra, Estado de Goiás. PDS 436/2004 Aprova o ato que autoriza a UNIÃO COMUNITÁRIA DE IMBÉ DE MINAS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Imbé de Minas, Estado de Minas Gerais. PDS 435/2004 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FM NORDESTE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte. PDS 434/2004 Aprova o ato que outorga permissão à DJ COMUNICAÇÕES E EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Guaramirim, Estado de Santa Catarina. PDS 433/2004 Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO TERCEIRO MILÊNIO para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Itaporã, Estado de Mato Grosso do Sul. PDS 440/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DE EIRUNEPÉ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Eirunepé, Estado do Amazonas. PDS 439/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO PIRAPAMENHA DE PROMOÇÃO SOCIAL - APROS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santana de Pirapama, Estado de Minas Gerais. PDS 441/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO DISTRITO E SUBDISTRITOS DE FLORÁLIA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Bárbara, Estado de Minas Gerais. RQS 461/2004 Requer, nos termos do inciso II, "a", do artigo 40 do Regimento Interno do Senado Federal, seja concedida licença para desempenhar missão no "PARCUM" - Parlamento Cultural do Mercosul, em Assunção no Paraguai, nos dias 25 a 27 de abril de 2004, quando estará ausente do País. PDS 426/2004 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO NOSSA SENHORA DO SOCORRO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Socorro, Estado de São Paulo. PDS 427/2004 Aprova o ato que outorga permissão ao GRUPO FRAJOLA DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Capim Grosso, Estado da Bahia. PDS 428/2004 Aprova o ato que outorga permissão à EXITUS SISTEMA DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Simão, Estado de São Paulo. PDS 429/2004 Aprova o ato que outorga permissão à ORGANIZAÇÃO DE COMUNICAÇÃO FREDY DIETZ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Santa Terezinha de Goiás, Estado de Goiás. PDS 430/2004 Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO DOM JUVENAL RORIZ para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Jandaia, Estado de Goiás. PDS 425/2004 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO WS & AO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Buri, Estado de São Paulo. PDS 431/2004 Aprova o ato que renova a concessão outorgada à ABRIL RADIODIFUSÃO S/A para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. (VOLUME - IV) PDS 415/2004 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO CARAJÁ DE ANÁPOLIS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Anápolis, Estado de Goiás. PDS 416/2004 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO CIDADE DE ITU LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Itu, Estado de São Paulo. PDS 417/2004 Aprova o ato que outorga permissão à CARDOSO & FERNANDES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Miguel do Guaporé, Estado de Rondônia. PDS 418/2004 Aprova o ato que outorga permissão à REDE BRASILEIRA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Pimenta Bueno, Estado de Rondônia. PDS 419/2004 Aprova o ato que outorga permissão à EMPRESA DE RADIODIFUSÃO MIRACATU LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Miracatu, Estado de São Paulo. PDS 420/2004 Aprova o ato que outorga permissão à IBIAPINA RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Sebastião da Grama, Estado de São Paulo. PDS 421/2004 Aprova o ato que outorga permissão à KMR - TELECOMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Ipauçu, Estado de São Paulo. PDS 422/2004 Aprova o ato que outorga permissão à REAL - CAFELÂNDIA FM LTDA. - ME. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Tanabi, Estado de São Paulo. PDS 423/2004 Aprova o ato que outorga permissão à TROPICAL DO AGRESTE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Igarassu, Estado de Pernambuco. PDS 424/2004 Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA REGIONAL DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Andradina, Estado de São Paulo. RQS 460/2004 Requer, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do Sr. José Antônio Andrade de Souza, desempregado que ateou fogo ao próprio corpo em protesto contra o desemprego que avilta o país. RQS 458/2004 Requerem, nos termos do artigo 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial no dia 20 de abril de 2004, em comemoração ao aniversário de Brasília. RQS 457/2004 Requerem, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Comando do Exército pelo transcurso do dia do Exército Brasileiro, no dia 19 de abril de 2004. RQS 456/2004 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao jovem Carlos Matheus Silva Santos, que obteve o título de mais jovem doutor na história do Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (IMPA), do Estado do Rio de Janeiro. PLS 94/2004 Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Petróleo de Aracaju, no Estado de Sergipe. PRS 13/2004 Altera o Regimento Interno do Senado Federal para incluir, como competência da Comissão de Assuntos Econômicos, o disposto no inciso XV do artigo 52 da Constituição Federal (avaliação periódica do Sistema Tributário Nacional), introduzido pela Emenda Constitucional nº 42, de 2003. RQS 454/2004 Requerem, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso e congratulações pelos 60 anos do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo, transcorridos no dia 19 de abril de 2004. RQS 453/2004 Requer, nos termos do artigo 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família e ao Estado do Espírito Santo pelo falecimento de José Antônio Andrade de Souza, ocorrido no dia 18 de abril de 2004. « ‹ 908 909 910 911 912 › »