Senado Federal

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Consulta Pública
Como Funciona
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 105 de 2004
(PLS 105/2004)
Dispõe sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos que compõem a sociedade brasileira, em atendimento ao disposto no § 2º do artigo 215 da Constituição Federal.
Autoria
Senadora Roseana Sarney (PFL/MA)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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