Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PLS 126/2004 Institui o dia 25 de março como o Dia Nacional da Comunidade Árabe. PLS 127/2004 Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, de forma a aumentar o período máximo de percepção do seguro-desemprego no caso de trabalhador portador de deficiência física. PLS 124/2004 Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção , pelos serviços de saúde do País, de um Programa de Controle de Infecções na Assistência à Saúde, e dá outras providências. PLS 123/2004 Dispõe sobre a utilização de inseticidas em atividades de saúde pública. RQS 573/2004 Requer, nos termos do artigo 397, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Ministro de Estado da Justiça para, perante o Plenário desta Casa, prestar esclarecimentos sobre o cancelamento do visto e banimento do País do jornalista Larry Rohter, do jornal The New York Times. PLS 122/2004 Altera a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que "Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração". DVN 1/2004 Designa parlamentares para integrarem a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, para o ano de 2004. PDS 557/2004 Aprova o ato que outorga permissão à LIMEIRA FM STÉREO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Limeira, Estado de São Paulo. PDS 558/2004 Aprova o ato que renova a concessão da FUNDAÇÃO DOM STANISLAU VAN MELIS para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São Luís dos Montes Belos, Estado de Goiás. PDS 559/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA "NOSSA SENHORA DA PIEDADE" a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Coroatá, Estado do Maranhão. PDS 560/2004 Aprova o ato que outorga concessão à RADIODIFUSÃO RAINHA DO CÉU LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Bezerros, Estado de Pernambuco. PDS 561/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO ARAPUÁ IPANGUAÇÚ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ipanguaçú, Estado do Rio Grande do Norte. PDS 562/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RÁDIO SÃO JOÃO DO PARAÍSO FM (ACRSJP) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cambuci, Estado do Rio de Janeiro. PDS 563/2004 Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO DIFUSORA DE FRANCA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Franca, Estado de São Paulo. PDS 564/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA DE FREI INOCÊNCIO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Frei Inocêncio, Estado de Minas Gerais. PDS 566/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CAMPONOVENSE DE RADIODIFUSÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso. PLN 6/2004 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 60.313.695,00 (sessenta milhões, trezentos e treze mil, seiscentos e noventa e cinco reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. PDS 565/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO, CULTURAL E SOCIAL DE JUARA - MT a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Juara, Estado de Mato Grosso. (VOLUME - III) RQS 571/2004 Requer, nos termos do art. 40, "caput", do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-se do País no período de 20 de maio a 03 de junho de 2004, com a finalidade de representar o Senado Federal junto à Comitiva do Governo do Estado de Mato Grosso, em viagem comercial à China e Japão. RQS 570/2004 Requer, com fundamento no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro-Chefe da Casa Civil informações sobre os critérios adotados no reajuste do valor estabelecido como teto para pagamento do benefício previdenciário. PRS 17/2004 Dispõe sobre o estágio remunerado de estudantes universitários nos Gabinetes do Senado Federal. RQS 567/2004 Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando as alterações nas alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) constantes do Decreto nº 5.058, de 30 de abril de 2004, informações ao Ministro de Estado da Fazenda, sobre a estimativa da redução, no exercício de 2004, da arrecadação do IPI, e os efeitos da mencionada redução nas transferências constitucionais da União aos Estados, Municípios e Fundos Constitucionais. RQS 569/2004 Requer, com fundamento no artigo 101, inciso V, do Regimento Interno do Senado Federal, consulta à CCJ sobre a aplicação do art. 64 § 2º da Constituição Federal com o sobrestamento, nas Comissões, das matérias examinadas em caráter terminativo. RQS 566/2004 Requer, com fundamento no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, sobre a suspeita de superfaturamento na compra da Fazenda Araupel, no Paraná, para fins de reforma agrária. (VOLUME - II) RQS 565/2004 Requer, nos termos do § 1º do artigo 2º da Resolução nº 84, de 1996, a edição como parte integrante da coleção "Grandes Vultos que honraram o Senado" de obra referente à trajetória política do ex-Governador e ex-Senador Ney Braga, como homenagem desta Casa ao parlamentar pelo esforço dispensado em favor da Democracia e do Poder Legislativo. RQS 564/2004 Requer, nos termos do artigo 223 do Regimento Interno do Senado Federal, a aprovação de voto de censura à ação das tropas de ocupação do Governo dos Estados Unidos da América no Iraque, pelas práticas de humilhação, violência e tortura contra prisioneiros iraquianos, conforme material fartamente exibido pela mídia mundial. PLC 27/2004 Altera a Lei nº 9425, de 24 de dezembro de 1996, que dispõe sobre a concessão de pensão especial às vítimas do acidente nuclear ocorrido em Goiânia, Estado de Goiás. PDS 547/2004 Aprova o ato que renova a concessão da FUNDAÇÃO CHAMPAGNAT para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Curitiba, Estado do Paraná. PDS 549/2004 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO CLUBE DE OURINHOS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Ourinhos, Estado de São Paulo. PDS 550/2004 Aprova o ato que renova a concessão da TELEVISÃO VERDES MARES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. (VOLUME - II) PDS 551/2004 Aprova o ato que autoriza a RÁDIO COMUNITÁRIA ANTENA JOVEM FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Trajano de Moraes, Estado do Rio de Janeiro. PDS 552/2004 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO EMISSORA DO GRANDE VALE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Caçapava, Estado de São Paulo. PDS 553/2004 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO PANORAMA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Avaré, Estado de São Paulo. PDS 554/2004 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO MASTER FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Barbosa Ferraz, Estado do Paraná. PDS 555/2004 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO HORTÊNCIA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Corupá, Estado de Santa Catarina. PDS 556/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CENTRAL DO MARANHÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Central do Maranhão, Estado do Maranhão. MPV 184/2004 Abre crédito extraordinário aos Orçamentos Fiscal e de Investimento da União, em favor dos Ministérios da Justiça, dos Transportes e da Defesa, para os fins que especifica. PDS 545/2004 Aprova o ato que renova a concessão da SOCIEDADE CANGUSSUENSE DE RÁDIO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul. PDS 543/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR MARISTA SUL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás. (Volume II) PDS 544/2004 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO PIRATININGA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo. RQS 563/2004 Requer, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de Voto de Pesar e apresentação de condolências à esposa pelo falecimento do compositor e cantor PAULINHO SOARES, ocorrido no dia 6 de maio de 2004. RQS 562/2004 Requer, nos termos do artigo 218, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento do ex-Deputado Federal Padre Pedro Vidigal, ocorrido no dia 03 de maio de 2004, em Minas Gerais. RQS 561/2004 Requer, nos termos do artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o que dispõe o artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, informações ao Ministro da Defesa, acerca da anunciada compra de seis aviões Lear-60, top de linha, para uso de Ministros de Estado. PLS 121/2004 Proíbe a exploração de todas as modalidades de jogos de bingo, bem como os jogos em máquinas eletrônicas, eletromecânicas ou mecânicas conhecidas como "caça-níqueis", independentemente dos nomes de fantasia, e dá outras providências. RQS 560/2004 Requer, nos termos regimentais informações à Ministra do Meio Ambiente sobre convênios firmados com ONG'S, OEMAS, Prefeituras, outras associações, empreendimentos licenciados pelo IBAMA e projetos apoiados pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente - FNMA. RQS 559/2004 Requer, informações ao Ministro da Justiça sobre a existência de alguma ação da Polícia Federal, conforme denúncia de indígenas, divulgada no Jornal Brasil Norte de 06 de maio de 2004, referente à presença de pelo menos 20 estrangeiros transitando livremente na região da Raposa Serra do Sol. PDS 546/2004 Aprova o ato que renova a concessão da RADIO INGAMAR LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Marialva, Estado do Paraná. PDS 540/2004 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO TRANSAMÉRICA DE CURITIBA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Curitiba, Estado do Paraná. PDS 539/2004 Aprova o ato que renova a concessão da TRÍDIO RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul. PDS 538/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E SOCIAL DE ÁGUA BRANCA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Água Branca, Estado de Alagoas. PDS 537/2004 Aprova o ato que outorga concessão à SISTEMA CARIRIS DE RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Pirapora, Estado de Minas Gerais. PDS 542/2004 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO NÁUTICA FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Maringá, Estado do Paraná. PDS 541/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO MERCESANA DE INTEGRAÇÃO E CULTURA - AMIC a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mercês, Estado de Minas Gerais. . PDS 548/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO E MOVIMENTO COMUNITÁRIO CULTURAL FORTALEZA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Limeira, Estado de São Paulo. PDS 536/2004 Aprova o ato que renova a concessão da FUNDAÇÃO CULTURAL RIOGRANDENSE para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Vacaria, Estado do Rio Grande do Sul. PDS 535/2004 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO TROPICAL LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Lagoa da Prata, Estado de Minas Gerais. PDS 534/2004 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SANT'ANA para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Caicó, Estado do Rio Grande do Norte. PDS 533/2004 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO JACOBINA FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Jacobina, Estado da Bahia. PDS 532/2004 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO SALAMANCA DE BARBALHA S/A para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Barbalha, Estado do Ceará. PDS 531/2004 Aprova o ato que renova a concessão da CEARÁ RÁDIO CLUBE S/A para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará. PDS 530/2004 Aprova o ato que renova a concessão da FUNDAÇÃO L' HERMITAGE para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Silvânia, Estado de Goiás. PDS 529/2004 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO SOCIEDADE GORUTUBANA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Janaúba, Estado de Minas Gerais. PDS 528/2004 Aprova o ato que outorga permissão à SOCIEDADE SÃO GOTARDO DE RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Gotardo, Estado de Minas Gerais. PDS 527/2004 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO E TV SUCESSO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Santa Juliana, Estado de Minas Gerais. PLN 5/2004 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no valor de R$ 94.522.255,00 (noventa e quatro milhões, quinhentos e vinte e dois mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais), para reforçode dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências. MSF 58/2004 Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor TILDEN JOSÉ SANTIAGO para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Cuba, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto a Antígua e Barbuda. PDS 524/2004 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SOCIEDADE RÁDIO CULTURA DE VARGEM GRANDE DO SUL LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Vargem Grande do Sul, Estado de São Paulo. PDS 523/2004 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO CLUBE ARARENSE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Araras, Estado de São Paulo. PDS 519/2004 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO VOZ DO SÃO FRANCISCO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Januária, Estado de Minas Gerais. PDS 522/2004 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à NOVA CAMPOS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Campos, Estado do Rio de Janeiro. PDS 526/2004 Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - FIDESA para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Marituba, Estado do Pará. PDS 525/2004 Aprova o ato que outorga permissão à EMPREENDIMENTO DE COMUNICAÇÃO DA IBIAPABA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Guaraciaba do Norte, Estado do Ceará. PDS 521/2004 Aprova o ato que renova a concessão outorgada à SOCIEDADE RÁDIO SINUELO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul. PDS 520/2004 Aprova o ato que outorga permissão à SESAL - COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná. PDS 517/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MACARANIENSE SÃO PEDRO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Macarani, Estado da Bahia. PDS 518/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E COMUNITÁRIA DE CAMPO FORMOSO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campo Formoso, Estado da Bahia. PEC 27/2004 Acrescenta parágrafo ao Art. 98 da Constituição, prevendo os juizados de instrução criminal. PEC 26/2004 Dá nova redação ao art. 100 da Constituição Federal, instituindo os títulos sentenciais. OFN 16/2004 Encaminha ao Congresso Nacional o Balanço Patrimonial encerrado em 31 de março de 2004 e a Demonstração do Resultado daquele Banco Central referente ao 1º trimestre de 2004, conforme determina o artigo 104 da Lei 10707, de 30 de julho de 2003 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2004). RQS 558/2004 Requer, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para desempenhar missão no exterior, por indicação da Presidência do Senado Federal, a fim de integrar a Comissão de Segurança Cidadã, Combate e Prevenção ao Narcotráfico, Terrorismo e Crime Organizado do Parlamento Latino-Americano, no período de 12 a 14 de maio de 2004, quando estarei ausente do País. PLS 120/2004 Proíbe, em todo o território nacional, a exploração de jogos em máquinas eletrônicas, eletromecânicas ou mecânicas, independentemente dos nomes de fantasia, e dá outras providências. PLS 119/2004 Altera os artigos 60 e 61 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e o artigo 2º da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, pertinentes à competência dos Juizados Especiais Criminais, no âmbito da Justiça Estadual e da Justiça Federal. PEC 25/2004 Modifica o inciso I do artigo 56 da Constituição Federal, para permitir que deputados e senadores mantenham o mandato, quando investidos nos cargos de presidente do Banco Central e demais instituições financeiras públicas federais. RQS 556/2004 Requer, nos termos artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, informações ao Ministro de Estado da Educação, acerca da existência em todo o país, de novecentos cursos superiores sem reconhecimento por aquele Ministério, conforme matéria veiculada no Jornal de Brasília, edição de 05 de maio de 2004. RQS 555/2004 Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Defesa, sobre a questão da segurança para a fronteira marítima do Brasil conhecida como Amazônia Azul. PLS 118/2004 Acrescenta o inciso IV ao § 4º, do art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar aulas presenciais e periódicas nos cursos de educação à distância. RQS 554/2004 Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre a liberação de recursos da SUFRAMA contingenciados pelo Governo Federal. PRS 16/2004 Acrescenta o § 6º ao artigo 91 do Regimento Interno do Senado Federal para sustar o prazo de interposição de recurso para apreciação de matéria pelo Plenário quando houver medida provisória em regime de urgência. RQS 553/2004 Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com os artigos 216, inciso I e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Fazenda, a respeito do Banco Mercantil de Descontos (BMD S.A), tendo em vista matéria publicada na revista DINHEIRO que resultou na abertura de inquérito policial civil contra os ex-controladores daquele Banco. RQS 550/2004 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso em homenagem a Moacir Thomazi, diretor-presidente de A Notícia, pelo titulo recebido de Cidadão Honorário, concedido pela Câmara de Vereadores de Joinville, em 04 de maio de 2004. RQS 549/2004 Requerem, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso em homenagem ao jornal Diário Catarinense, do Estado de Santa Catarina, que completa em 05 de maio de 2004 ,18 anos de história. PLV 26/2004 Cria a Carreira de Perícia Médica da Previdência Social, dispõe sobre a remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências. (Volume II) MSF 57/2004 Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Eli Loria para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, para complementar mandato que se encerra em dezembro de 2004. PLS 117/2004 Revoga a Lei nº 7.399, de 4 de novembro de 1985, e o Decreto nº 92.290, de 10 de janeiro de 1986, e dá outras providências. (Dispõe sobre a competência para exercer a profissão de geógrafo). PEC 24/2004 Altera a redação das alíneas a e b do inciso VI do artigo 29, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 25, de 2000, para estabelecer que nos municípios com até 15.000 habitantes o cargo de vereador será honorífico, sem direito à remuneração. PDS 516/2004 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO MUSICAL FM DE ITAGUAÍ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro. PLS 113/2004 Acrescenta parágrafo único ao artigo 123 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para definir que se aplicam as penas previstas no artigo 121 do mesmo Código ao co-autor ou partícipe do crime de infanticídio. RQS 540/2004 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de louvor ao jornal "O Norte", por sua atuação na vida nacional desde 07 de maio de 1908, no Estado da Paraíba. PLS 116/2004 Revoga os Capítulos II, III, IV e V do Título II, do Livro II (artigos 513 a 540), do Decreto-Lei nº 3689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para revogar os procedimentos especiais relativos aos crimes de responsabilidade de funcionários públicos, de calúnia e injúria e contra a propriedade imaterial e o procedimento sumário. RQS 537/2004 Requerem, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno, inserção em Ata de voto de profundo pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento de Micéia Chiriac, ocorrido hoje, dia 05 de maio de 2004, em Salvador - Bahia. « ‹ 906 907 908 909 910 › »