Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO RQS 835/2004 Requer, nos termos do artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República informações sobre audiências realizadas, desde o início do ano de 2003 até a presente data, com pessoas físicas ou jurídicas, não pertencentes à administração pública de qualquer das esferas federativas. RQS 834/2004 Requer, nos termos do artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República informações sobre audiências realizadas, desde o início do ano de 2003 até a presente data, com pessoas físicas ou jurídicas, não pertencentes à administração pública de qualquer das esferas federativas. RQS 833/2004 Requer, nos termos do disposto no artigo 216 do Regimento Interno, sejam solicitadas ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República informações sobre audiências realizadas, desde o início do ano de 2003 até a presente data, com pessoas físicas ou jurídicas, não pertencentes à administração pública de qualquer das esferas federativas. PDS 779/2004 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO CIDADE FM DE TUBARÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Tubarão, Estado de Santa Catarina. PDS 782/2004 Aprova o ato que autoriza a FUNDAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DONARIA RODRIGUES a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Serrano do Maranhão , Estado do Maranhão. PDS 780/2004 Aprova o ato que outorga permissão à SAN MARINO RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Ampére, Estado do Paraná. RQS 829/2004 Requerem, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de profundo pesar e apresentação de condolências à família e ao Estado de Santa Catarina pelo falecimento do ex-Senador e ex-prefeito do município de Blumenau Evelásio Vieira. PDS 781/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL E ARTÍSTICA AMIGOS DE TAMARANA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tamarana, Estado do Paraná. RQS 828/2004 Requer, nos termos regimentais, a inserção em ata de voto de profundo pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento do ex-Senador Evelásio Vieira, ocorrido dia 28 de junho de 2004. PLS 194/2004 Altera a redação do "caput" do art. 12 da Lei nº 9.493, de 10 de setembro de 1997, para conceder aos Municípios isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), nos produtos que menciona, quando adquiridos por órgãos de segurança pública. PDS 786/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE CHÁCARA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Chácara, Estado de Minas Gerais. PDS 783/2004 Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA RÁDIO DIGITAL FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Ilha Solteira, Estado de São Paulo. RQS 827/2004 Requer, nos termos do caput do art. 222 do Regimento Interno, voto de louvor aos prefeitos dos municípios do Estado de Santa Catarina - Blumenau, Chapecó, Concórdia, Criciúma, Florianópolis, Jaraguá do Sul, Lages, Navegantes, Rio do Sul, São Bento do Sul, São Carlos e Tubarão em conjunto com outros municípios, pelo recebimento do Prêmio "Prefeito Amigo da Criança 2004". RQS 826/2004 Requer, nos termos do caput do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de louvor ao Embaixador Bernardo de Azevedo Brito, atualmente representante do Itamaraty em Santa Catarina, por sua designação, pelo Ministério das Relações Exteriores, para chefiar o Escritório da Representação do Governo Brasileiro na Palestina. PDS 785/2004 Aprova o ato que renova a concessão da SOCIEDADE RÁDIO LIBERDADE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Guaratinguetá, Estado de São Paulo. PDS 784/2004 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SOCIEDADE RÁDIO EQUATORIAL LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Boa Vista, Estado de Roraima. PDS 778/2004 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO CULTURA DE ASSIS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Assis, Estado de São Paulo. PDS 777/2004 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FUNDAÇÃO PADRE DONIZETTI para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Tambaú, Estado de São Paulo. PDS 774/2004 Aprova o ato que renova a concessão da EMISSORAS REUNIDAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Alegrete, Estado do Rio Grande do Sul. PDS 773/2004 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO SOCIEDADE FM CIDADE DAS MONTANHAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade dde Turvo, Estado de Santa Catarina. PDS 772/2004 Aprova o ato que outorga permissão à WEB COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Iaciara, Estado de Goiás. PDS 771/2004 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO SEPÉ TIARAJU LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Santo Ângelo, Estado do Rio Grande do Sul. PDS 770/2004 Aprova o ato que renova a concessão da EMISSORAS REUNIDAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul. PDS 769/2004 Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA CRISTRAL DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Cristais Paulista, Estado de São Paulo. PDS 768/2004 Aprova o ato que renova a concessão da TELEVISÃO SUL BAHIA DE TEIXEIRA DE FREITAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Teixeira de Freitas, Estado da Bahia. MSF 82/2004 Solicita nos termos do artigo 52, inciso V, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor total de até US$ 46,500,000.00 (quarenta e seis milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Belo Horizonte, Minas Gerais e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar, parcialmente, o Programa de Recuperação Ambiental de Belo Horizonte - Drenurbs. PDS 767/2004 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO CLUBE DE BLUMENAU LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina. PDS 775/2004 Aprova o ato que renova a concessão da FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DO ROCIO para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas na cidade de Curitiba, Estado do Paraná. PDS 776/2004 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO DIFUSORA DO VALE DO ITABAPOANA LIMITADA para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro. MPV 194/2004 Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 900.000.000,00 (novecentos milhões de reais), para os fins que especifica. RQS 786/2004 Requer urgência, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno, para o Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2003. PEC 39/2004 Altera o § 1º do art. 14 da Constituição Federal para estabelecer o voto facultativo. PEC 38/2004 Altera os arts. 52, 55 e 66, da Constituição Federal, para estabelecer o voto aberto nos casos em que menciona, terminando com o voto secreto do parlamentar. PDS 765/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CIDADANIA ECHAPORÃ - ACE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Echaporã, Estado de São Paulo. PDS 764/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA TAPEROAENSE - ASCOMTAP a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Taperoá, Estado da Paraíba. PDS 762/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JAIME HENRIQUE EUGÊNIO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Milagres, Estado do Ceará. PDS 757/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE GODOFREDO VIANA ARCOGOV a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Godofredo Viana, Estado do Maranhão. PDS 763/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA EDUCATIVA VERDE AMAZÔNIA - FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ariquemes, Estado de Rondônia. PDS 758/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE ERERÊ - AME a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ererê, Estado do Ceará. PDS 759/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA ALIANÇA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro. PDS 760/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÕES (RÁDIO COMUNITÁRIA PARAÍSO FM) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Terra Santa, Estado do Pará. PDS 761/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURA CEM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro. (Volume - II) PDS 766/2004 Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA LAGEADO DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Rurópolis, Estado do Pará. PDS 756/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA NOVA TRENTO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Flores da Cunha, Estado do Rio Grande do Sul. PDS 755/2004 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO CAÇADOR LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Caçador, Estado de Santa Catarina. PDS 754/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DE SAMAMBAIA - DF (NASCENTE FM) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Samambaia, Distrito Federal. PDS 753/2004 Aprova o ato que outorga permissão à FH COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Quixeré, Estado do Ceará. PDS 752/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA DE ENCRUZILHADA - BAHIA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Encruzilhada, Estado da Bahia. PDS 751/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE COMUNICAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA INTERATIVA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Serra do Salitre, Estado de Minas Gerais. PDS 750/2004 Aprova o ato que outorga permissão à COMUNICAÇÕES CONE SUL LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora, em onda média na cidade de Jaru, Estado de Rondônia. PDS 749/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE CAIÇARA - ADECOC a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caiçara, Estado da Paraíba. PDS 748/2004 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO BRASÍLIA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Brasília, Distrito Federal. PDS 747/2004 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO VALE DO CARIRI LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará. PLN 34/2004 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral e da Presidência da República, crédito suplementar no valor global de R$ 109.960.000,00 (cento e nove milhões, novecentos e sessenta mil reais), para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente. PLN 33/2004 Amplia o limite a que se refere o item III.4 do Anexo VII da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004. PLN 32/2004 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 33.016.820,00 (trinta e três milhões, dezesseis mil, oitocentos e vinte reais) para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. PDS 741/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCACIONAL E CULTURAL DE ABREU E LIMA - ACECAL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Abreu e Lima, Estado de Pernambuco. PDS 742/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCATIVA E DE RADIODIFUSÃO DE CABECEIRAS - GO - ACERC a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cabeceiras, Estado de Goiás. PDS 743/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO, CULTURA E CIDADANIA DO BARRO VERMELHO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Crato, Estado do Ceará. PDS 744/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL CARMELITANA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Monte Carmelo, Estado de Minas Gerais. PDS 745/2004 Aprova o ato que autoriza o CENTRO COMUNITÁRIO JOSÉ BATALHA DE GÓIS - CECBGOIS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Cristovão, Estado de Sergipe. PDS 746/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO PRO-CRIANÇA E ADOLESCENTE DE HORIZONTE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Horizonte, Estado do Ceará. PDS 740/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA DE JUCATI a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jucati, Estado de Pernambuco. MSF 81/2004 Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Doutor Arnaldo Esteves Lima, Juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Vicente Leal de Araújo. PDS 738/2004 Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCATIVA DE RÁDIO E TELEVISÃO LANHOSO DE LIMA para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Botucatu, Estado de São Paulo. PDS 739/2004 Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL LUCYKEISER para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco. PDS 737/2004 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO INDEPENDENTE DE BARRETOS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Barretos, Estado de São Paulo. PLN 31/2004 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor de R$ 93.700.173,00 (noventa e três milhões, setecentos mil, cento e setenta e três reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. PLN 30/2004 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais), para reforço de dotação consignada na Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências. RQS 824/2004 Requer, de acordo com o artigo 216, do Regimento Interno, combinado com o que dispõe o artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Secretário Especial de Aqüicultura e Pesca informações acerca de denúncia veiculada pelo jornal "Folha de S.Paulo" de estímulos governamentais para a exportação de peixes nativos, incluindo espécies ameaçadas de extinção. RQS 823/2004 Requer, de acordo com o artigo 216, do Regimento Interno, combinado com o que dispõe o artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Educação informações acerca das dificuldades de criação e implantação do projeto que visa criar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB, bem como da pretendida reforma universitária. RQS 822/2004 Requer, de acordo com o artigo 216, do Regimento Interno, combinado com o que dispõe o artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Saúde informações acerca de programa ou medidas de prevenção e combate ao chamado Vírus do Oeste do Nilo. RQS 821/2004 Requer, de acordo com o artigo 216, do Regimento Interno, combinado com o que dispõe o artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Saúde informações acerca de providências visando à redução do hábito de fumar no País, tendo em vista a divulgação dos resultados de estudos científicos da Universidade de Oxford. RQS 820/2004 Requer, de acordo com o artigo 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, pela iniciativa de promover a criação da CASA DA AMAZÔNIA, com sede na Capital Federal. MPV 193/2004 Autoriza a União, a prestar auxílio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com o objetivo de fomentar as exportações do País. CON 1/2004 Consulta sobre resultados de votações nominais ocorridas em 24 de abril e 19 de junho de 2004, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a fim de estabelecer regras para orientação da Presidência do Senado Federal em casos semelhantes. RQS 818/2004 Requer, nos termos do disposto no art. 50, § 2º , da Constituição Federal, combinado com o previsto no art. 216 do RISF, sejam solicitadas à Ministra de Estado do Meio Ambiente, informações atinentes ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) e o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). RQS 817/2004 Requer, com base no § 2º do artigo 50 da Constituição Federal e no inciso I do artigo 216 do RISF, seja encaminhado expediente solicitando informações à Ministra de Estado do Meio Ambiente, sobre a possibilidade de cancelamento do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Pantanal, denunciado em Moção de Protesto pela Assembléia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul. PDS 727/2004 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO ELDORADO DE LAGARTO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Lagarto, Estado de Sergipe. PDS 728/2004 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO CASTRO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Castro, Estado do Paraná. PDS 729/2004 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO CLUBE DE UBIRATÃ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Ubiratã, Estado do Paraná. PDS 730/2004 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO MANCHETE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Brasília, Distrito Federal. PDS 731/2004 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO QUARAÍ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Quaraí, Estado do Rio Grande do Sul. PDS 732/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA INTEGRAÇÃO CULTURAL E DESENVOLVIMENTO DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE - ACICDSAP a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Antônio de Posse, Estado de São Paulo. PDS 733/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EM PROL DE ARAGUARÍ - ACEPA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Araguarí, Estado de Minas Gerais. PDS 734/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÕES DE COLINA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Colina, Estado de São Paulo. PDS 735/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE DIFUSÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA BETEL DE TERRA ROXA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Terra Roxa, Estado de São Paulo. PDS 736/2004 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FUNDAÇÃO RÁDIO EDUCATIVA DE UBERABA - FUREU para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais. PDS 720/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DAS CAMPINAS - MACAÍBA/RIO GRANDE DO NORTE - ADCC a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Macaíba, Estado do Rio Grande do Norte. PDS 718/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MATELE DE RADIODIFUSÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mateus Leme, Estado de Minas Gerais. PDS 719/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO PEDRENSE DE EVENTOS COMUNITÁRIOS - APEC a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedra, Estado de Pernambuco. PDS 721/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE DE SÃO MANOEL - ASCOSAM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Correntina, Estado da Bahia. PDS 722/2004 Aprova o ato que renova concessão da TELEVISÃO CAPIXABA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo. PDS 723/2004 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO SERRANA DE BENTO GONÇALVES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul. PDS 724/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VOZ DA LIBERDADE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Codó, Estado do Maranhão. PDS 725/2004 Aprova o ato que autoriza a COMUNIDADE SÃO SEBASTIÃO DE AMPARO SOCIAL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Sebastião do Caí, Estado do Rio Grande do Sul. PDS 717/2004 Aprova o ato que renova a concessão da CAMPOS DIFUSORA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro. PDS 716/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO PRÓ-DESENVOLVIMENTO DE PADRE BERNARDO - GO - APRODEM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Padre Bernardo, Estado de Goiás. PDS 726/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ESPORTIVA, CULTURAL E DO MEIO AMBIENTE DOS AMIGOS DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Francisco do Brejão, Estado do Maranhão. PDS 715/2004 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO GIRUÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Giruá, Estado do Rio Grande do Sul. « ‹ 900 901 902 903 904 › »