Senado Federal

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Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 821 de 2004
(RQS 821/2004)
Requer, de acordo com o artigo 216, do Regimento Interno, combinado com o que dispõe o artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Saúde informações acerca de providências visando à redução do hábito de fumar no País, tendo em vista a divulgação dos resultados de estudos científicos da Universidade de Oxford.
Autoria
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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