Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PDS 843/2004 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO SOLARIS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Antônio Prado, Estado do Rio Grande do Sul. PDS 842/2004 Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO MATER DEI para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Vigia, Estado do Pará. PDS 841/2004 Aprova o ato que renova a permissão da SOCIEDADE RÁDIO FUMACENSE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Morro da Fumaça, Estado de Santa Catarina. PDS 840/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE APOIO ÀS ENTIDADES DE AGROLÂNDIA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Agrolândia, Estado de Santa Catarina. PDS 839/2004 Aprova o ato que autoriza a SOCIEDADE DE ARTE, CULTURA E DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE PARATY - RJ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paraty, Estado do Rio de Janeiro. PDS 838/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO PALMEIRENSE DE DEFESA DA COMUNIDADE - APADECOM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas. PDS 847/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO FM CLÁUDIA - ACR-FM-CLÁUDIA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cláudia, Estado de Mato Grosso. PDS 846/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BARRO ALTO - GO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barro Alto, Estado de Goiás. (VOLUME - II) PLN 38/2004 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e da Educação, crédito suplementar no valor global de R$ 462.736.623,00 (quatrocentos e sessenta e dois milhões, setecentos e trinta e seis mil, seiscentos e vinte e três reais, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente e dá outras providências. (Volume II) PLN 39/2004 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 15.696.060,00 (quinze milhões, seiscentos e noventa e seis mil e sessenta reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. PLN 35/2004 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 246.766.806,00 (duzentos e quarenta e seis milhões, setecentos e sessenta e seis mil, oitocentos e seis reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. PLN 36/2004 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 24.593.189,00 (vinte e quatro milhões, quinhentos e noventa e três mil, cento e oitenta e nove reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. PLN 37/2004 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, crédito suplementar no valor de R$ 71.500.000,00 (setenta e um milhões e quinhentos mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências. MPV 196/2004 Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente, no valor de R$ 86.080.000,00 (oitenta e seis milhões e oitenta mil reais), para os fins que especifica. MSF 94/2004 Submete à consideração do Senado Federal o nome do Senhor CLEVELAND PRATES TEIXEIRA para ser reconduzido ao cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. MSF 93/2004 Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO DA SILVA para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga do Senhor Luís Afonso dos Santos Senna. PDS 837/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE MONTE AZUL PAULISTA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo. PDS 836/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL DE NOVA LARANJEIRAS DE RADIODIFUSÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Laranjeiras, Estado do Paraná. (Volume - II) PDS 835/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO RAINHA DA PAZ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ilicínea, Estado de Minas Gerais. PDS 834/2004 Aprova o ato que autoriza a NÚCLEO DE APOIO RÁDIO COMUNITÁRIA "COLÔNIA" a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Porto Real, Estado do Rio de Janeiro. PDS 833/2004 Aprova o ato que autoriza a SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PARQUE DE ITAÚNAS - SAPI a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo. PDS 832/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO PARA O DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL, RÁDIO ANCHIETA, a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pouso Alto, Estado de Minas Gerais. PDS 829/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA ANAWIN a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Francisco Beltrão, Estado do Paraná. PDS 831/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL DE JAMPRUCA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jampruca, Estado de Minas Gerais. PDS 830/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA ABV FM DE ALTO BOA VISTA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alto Boa Vista, Estado de Mato Grosso. PDS 828/2004 Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA LIBERDADE DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Russas, Estado do Ceará. MSF 91/2004 Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor DIRCEU RAPOSO DE MELLO para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Luís Carlos Wanderley Lima. PLS 204/2004 Dá nova redação aos incisos II e III do art. 17 da Lei nº 9.311/96, que Institui a Contribuição Provisória de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências. PLS 203/2004 Revoga o inciso II do art. 2º da Lei nº 9.311/96, que Institui a Contribuição Provisória de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências. PLS 202/2004 Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para determinar a aplicação de recursos decorrentes da redução do número de vereadores em programas sociais do município. PLS 200/2004 Dispõe sobre o reajuste do valor do salário mínimo estipulado no art. 7º, IV, da Constituição Federal. PLS 201/2004 Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja geneticamente modificada da safra de 2005, e dá outras providências. MSF 89/2004 Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor PLÍNIO DE AGUIAR JÚNIOR para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, na vaga do Senhor Antônio Carlos Valente da Silva. MSF 90/2004 Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor ELIFAS CHAVES GURGEL DO AMARAL para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, na vaga do Senhor Luiz Guilherme Schymura de Oliveira. MSF 88/2004 Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia do Japan Bank for International Cooperation - JBIC e contragarantia da República Federativa do Brasil, no valor, em ienes japoneses, equivalente a até US$ 209,000,000.00 (duzentos e nove milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado de São Paulo e um consórcio de bancos privados japoneses, liderados pelo Sumitomo Mitsui Banking Corporation, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa Integrado de Transportes Urbanos - Projeto da 4ª Linha do Metrô (Linha Amarela). MSF 87/2004 Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 20,000,000.00 (vinte milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada ao financiamento parcial do "Programa de Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado de São Paulo. PDS 822/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO PALMARENSE RÁDIO COMUNITÁRIA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palmares do Sul, Estado do Rio Grande do Sul. PDS 823/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL PELA DEMOCRATIZAÇÃO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DO CONTESTADO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Timbó Grande, Estado de Santa Catarina. R.S 10/2004 Requer a nulidade da sessão deliberativa extraordinária realizada no dia 29 de junho de 2004, às dezoito horas e cinqüenta minutos, alegando erro na votação e na condução dos trabalhos, em que foi votada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 55-A, de 2004, PEC dos Vereadores. PDS 824/2004 Aprova o ato que autoriza a SOCIEDADE AMIGOS DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Cruz da Conceição, Estado de São Paulo. R.S 9/2004 Requer a nulidade da votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 55-A, de 2004, a PEC dos Vereadores, realizada na sessão deliberativa extraordinária do dia 29 de junho de 2004, às dezoito horas e cinqüenta minutos. PDS 825/2004 Aprova o ato que outorga permissão à PRISMA ENGENHARIA EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Antonina, Estado do Paraná. PDS 818/2004 Aprova o ato que outorga permissão à SOCIEDADE RÁDIO MONTANHESA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Ervália, Estado de Minas Gerais. PDS 826/2004 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO ARARANGUÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Araranguá, Estado de Santa Catarina. PDS 819/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA COMUNITÁRIA ANTÔNIO AMORIM QUINTÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Volta Grande, Estado de Minas Gerais. PDS 827/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BETEL FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Francisco do Sul, Estado de Santa Catarina. PDS 820/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL RELIGIOSA E RECREATIVA DE ITANHOMI a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itanhomi, Estado de Minas Gerais. PDS 821/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MARIA DOS SANTOS DE CASTRO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Canguaretama, Estado do Rio Grande do Norte. PDS 813/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO MIUNICIPAL DE AMPARO AOS SEM CASAS DE BETIM - AMUASCAB a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Betim, Estado de Minas Gerais. PDS 814/2004 Aprova o ato que outorga permissão à REDE BRASILEIRA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Ouro Preto do Oeste, Estado de Rondônia. PDS 815/2004 Aprova o ato que outorga permissão à JUBIABA RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Mirante da Serra, Estado de Rondônia. PDS 816/2004 Aprova o ato que outorga permissão à CUERDA & SOUZA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Presidente Médici, Estado de Rondônia. PDS 812/2004 Aprova o ato que renova a concessão da FUNDAÇÃO PADRE KOLBE DE RÁDIO E TELEVISÃO para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Mauá, Estado de São Paulo. PDS 817/2004 Aprova o ato que autoriza a ACESM - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE EDUCAÇÃO E SAÚDE DO MONDUBIM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará. PDS 811/2004 Aprova o ato que renova a concessão da SOBRAL - SOCIEDADE BUTIAENSE DE RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Butiá, Estado do Rio Grande do Sul. PDS 810/2004 Aprova o ato que autoriza a SOCIEDADE DE AÇÃO COMUNITÁRIA CANAÃ - SACC a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Três Marias, Estado de Minas Gerais. PDS 809/2004 Aprova o ato que renova a concessão da SOCIEDADE RÁDIO CLUBE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo. PDS 808/2004 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO CIDADE DE CURITIBA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Curitiba, Estado do Paraná. PRS 28/2004 Autoriza o Município de Belo Horizonte - MG a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor total equivalente a US$ 46,500,000.00 (quarenta e seis milhões e quinhentos mil dólares norte-americanos), de principal, com garantia da República Federativa do Brasil. MSF 86/2004 Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor LUIZ CARLOS THADEU DELORME PRADO para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, na vaga decorrente do término do mandato de Thompson Almeida Andrade. MSF 85/2004 Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, na vaga decorrente do término do mandato de Fernando Oliveira Marques. MSF 84/2004 Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora ELIZABETH MARIA MERCIER QUERIDO FARINA para exercer o cargo de Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. PLS 198/2004 Altera a Lei nº 10.453, de 13 de maio de 2002, para que o auxílio-gás seja concedido mediante a distribuição de vale a ser descontado perante as distribuidoras de gás GLP cadastradas pela Agência Nacional de Petróleo, proibindo o pagamento do auxílio em dinheiro. RQS 850/2004 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam apresentados votos de congratulações às Prefeitas de Rondônia Maria Inês Baptista da Silva Zanol e Sueli Alves Aragão, respectivamente gestoras públicas dos municípios de Pimenta Bueno e Cacoal, pelo Prêmio Prefeito Amigo da Criança, o reconhecimento da Fundação Abrinq - Pelos Direitos da Criança e Adolescente, em função da adoção de políticas públicas de proteção e atendimento à criança e adolescente nas áreas de educação, saúde e assistência social. RQS 849/2004 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, seja apresentado voto de aplauso à Fundação Abrinq - Pelos Direitos da Criança e Adolescente, pelo reconhecimento ao trabalho de convencer e mobilizar administrações municipais a implementar políticas públicas de proteção integral à população infanto-juvenil, ação notadamente marcante por meio da outorga do Selo Prefeito Amigo da Criança que, nesta data, 30 de junho de 2004, premia 126 municípios do País. RQS 851/2004 Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, com a redação dada pela Resolução nº 37, de 1995, seja considerada como desempenho de missão no exterior a participação no "Encontro Interparlamentar Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul - Parlamento Andino", cuja realização se dará no período de 27 a 30 de junho de 2004, na cidade de Santa Cruz de La Sierra, Bolívia, conforme indicação do Presidente da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. RQS 852/2004 Requer, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para desempenhar missão no exterior, por indicação da Presidência desta Casa Legislativa, para proferir palestras sobre o Programa Fome Zero, O Momento Político no Brasil e na América Latina, a Violência no Brasil e no Mundo e a Prevenção do Uso de Drogas, no período de 08 a 15 de julho de 2004, em Nova York a convite da Primeira Igreja Batista de Língua Portuguesa. RQS 853/2004 Requer, nos termos dos artigos 39, inciso I, parágrafo único e 40 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para integrar Comitiva do Governo do Estado de Sergipe em viagem que fará à República Popular da China, no período de 08 a 20 de julho de 2004, tendo em vista ter sido designado para referida missão pelo Presidente do Senado Federal. PLS 197/2004 Altera o parágrafo único do art. 4º da Lei nº 10.845, de 05 de março de 2004. (Dispõe sobre os recursos do Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado aos Portadores de Deficiência - PAED). RQS 845/2004 Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Educação informações sobre a equivalência da base de cálculo utilizada para alunos do Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado aos Portadores de Deficiência (APAED) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). RQS 846/2004 Requer, nos termos do disposto no art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado como o previsto no art. 50, § 2º, sejam solicitadas ao Ministro da Saúde informações sobre as medidas tomadas para equacionar e resolver os problemas apontados pelo TCU, em relação à execução do ReforSUS e os resultados obtidos com a execução do referido programa. (Volume - V) PDS 804/2004 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO FLORESTA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Tucuruí, Estado do Pará. PDS 806/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DOS MOVIMENTOS POPULARES DE CÓRREGO DANTA - AMPCD a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Córrego Danta, Estado de Minas Gerais. PDS 807/2004 Aprova o ato que renova a concessão da EMPRESA DE COMUNICAÇÃO SAMPAIO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas. PDS 805/2004 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO CULTURA DE JALES SOCIEDADE LIMITADA para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Jales, Estado de São Paulo. PDS 800/2004 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO EDUCADORA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São João do Ivaí, Estado do Paraná. PDS 801/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO "JOVENS" DA COMUNIDADE DE SÍTIO NOVO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sítio Novo, Estado do Maranhão. PDS 803/2004 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO ENERGIA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro. PDS 802/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA AÇUREMA "FM" DE ITAÍBA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaíba, Estado de Pernambuco. PDS 799/2004 Aprova o ato que renova a concessão da FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DE BELÉM para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Guarapuava, Estado do Paraná. PDS 798/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO DE DIAMANTE D'OESTE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Diamante D'Oeste, Estado do Paraná. PDS 796/2004 Aprova o ato que outorga concessão à TELEVISÃO DIAMANTE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Salvador, Estado da Bahia. PDS 795/2004 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO AGULHAS NEGRAS DE RESENDE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Resende, Estado do Rio de Janeiro. AVS 22/2004 Encaminha ao Senado Federal para os fins previstos na alínea "g" do inciso I do artigo 1º da Lei Complementar nº 64, de 1990, a relação dos nomes dos responsáveis que tiveram suas contas julgadas irregulares em decisão definitiva por aquele Tribunal, nos últimos cinco anos, consoante o disposto no artigo 91 da Lei nº 8.443, de 1992, informa, ainda, que manterá a referida relação atualizada e disponível para consulta no site daquele Tribunal, de 1º de julho a 31 de dezembro de 2004. PDS 794/2004 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO LITE FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. PDS 793/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CRISTAL DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ametista do Sul, Estado do Rio Grande do Sul. PDS 792/2004 Aprova o ato que renova a concessão da SOCIEDADE RÁDIO CAMAQUENSE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Camaquã, Estado do Rio Grande do Sul. PDS 791/2004 Aprova o ato que renova a concessão da FUNDAÇÃO DOM QUIRINO para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais. PDS 790/2004 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO DIFUSORA BALSA NOVA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Balsa Nova, Estado do Paraná. PDS 789/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CONDORENSE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Condor, Estado do Rio Grande do Sul. PDS 788/2004 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO E TELEVISÃO ROTIONER LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Icaraíma, Estado do Paraná. PDS 787/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA VISTA ALEGRE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. PDS 797/2004 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO TIRADENTES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Manaus, Estado do Amazonas. MPV 195/2004 Dispõe sobre a obrigatoriedade de os novos aparelhos de televisão conterem dispositivo para bloqueio temporário da recepção de programação inadequada, e dá outras providências. PRS 27/2004 Autoriza o Estado de Tocantins a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 60,000,000.00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada ao financiamento parcial do Projeto de Desenvolvimento Regional Sustentável do Tocantins. PLS 195/2004 Inclui parágrafo único no art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor que a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem incluir o seu preço sem o valor do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços e dos demais tributos sobre eles incidentes. PLS 196/2004 Acrescenta inciso ao § 2º do art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para criar a figura típica do emprego de fraude em certame seletivo para ingresso no serviço público ou preenchimento de vaga do corpo discente de estabelecimento de ensino público ou privado. RQS 838/2004 Requer, nos termos do artigo 221, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam apresentadas condolências à Comunidade Santa Marcelina e à família da missionária religiosa Irmã Rosa Gambella, em razão do seu falecimento, ocorrido no dia 10 de junho de 2004, em São Paulo. RQS 837/2004 Requeremos, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de profundo pesar, apresentação de condolências à família e à Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústria de Base pelo falecimento do Senhor JOSÉ AUGUSTO MARQUES, Presidente da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base. RQS 836/2004 Requerem, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de profundo pesar, apresentação de condolências à família e à Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústria de Base pelo falecimento do Senhor JOSÉ AUGUSTO MARQUES, Presidente da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base. « ‹ 899 900 901 902 903 › »