Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PDS 714/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSISTÊNCIA SOCIAL COMUNITÁRIA - ASCOM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ipaba, Estado de Minas Gerais. PDS 713/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE UPANEMA - RN a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Upanema, Estado do Rio Grande do Norte. PLV 39/2004 Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004 e sobre o salário família. RQS 815/2004 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam apresentadas congratulações ao Governador do Estado da Paraíba, Dr. Cássio Rodrigues da Cunha Lima, ao Secretário da Agricultura, Irrigação e Abastecimento do Estado da Paraíba, Sr. Francisco de Assis Quintans e ao Diretor-Presidente da Empresa Estadual de Pesquisa Agropecuária da Paraíba S.A. - EMEPA, Sr. Miguel Barreiro Neto, pelo reconhecimento de imprescindíveis serviços prestados ao povo paraibano na passagem dos 25 anos da EMEPA. RQS 816/2004 Requer, nos termos do disposto nos arts. 70 e 71 da Constituição Federal e nas normas regimentais pertinentes, seja encaminhada ao Tribunal de Contas da União solicitação para que realize auditoria na Casa Civil da Presidência da República sobre a concessão e utilização de cartões de crédito corporativo por seus servidores no pagamento de despesas do Poder Executivo. PRN 4/2004 Dá nova redação aos arts. 104, 105 e 106 da Resolução nº 1, de 1970-CN "Regimento Comum do Congresso Nacional", que dispõe sobre o veto presidencial. (2ª autuação) PLS 193/2004 Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional, o acesso da BR-293 à fronteira do Brasil com o Uruguai, no município de Quaraí, no Estado do Rio Grande do Sul. PLS 192/2004 Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, de modo a aumentar o período máximo de percepção do seguro no caso de trabalhador portador de deficiência física. PLS 191/2004 Acrescenta parágrafo ao Art. 2º da Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992. (Dispõe sobre a competência do juízo da Vara da Família, assegurado o segredo de família, relativas à investigação de paternidade de filhos havidos fora do casamento). PEC 36/2004 Altera o art. 179 da Constituição Federal, concedendo às empresas de médio porte tratamento jurídico diferenciado. PEC 37/2004 Dê-se a seguinte redação à alínea "d", do inciso II, art. 93, da Constituição Federal. (torna obrigatória a promoção por antiguidade do juiz que figurar, por duas vezes, indicado pelo tribunal competente). RQS 804/2004 Requer, nos termos do § 2° do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas, pela Ministra do Meio Ambiente, informações, referentes ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). RQS 801/2004 Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal e nos termos dos artigos 215, I, "a" e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, sobre apuração e investigação da Polícia Federal referente às denúncias recebidas contra a instituição religiosa "The Nichiren Shoshu" e seu mandatário Abe Nikken, com vistas à instrução da PETIÇÃO nº 08/2003. RQS 800/2004 Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal e nos termos dos artigos 215, I, "a" e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Justiça, sobre apuração e investigação da Polícia Federal referente às denúncias recebidas contra a instituição religiosa "The Nichiren Shoshu" e seu mandatário Abe Nikken, com vistas à instrução da PETIÇÃO Nº 08/2003.. RQS 794/2004 Requerem, nos termos do artigo 218 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal homenagens de pesar pelo passamento do ilustre Líder Político e Presidente do PDT, Engenheiro Leonel de Moura Brizola, inserção em Ata de voto de pesar; apresentação de condolências à família do falecido, aos Estados do Rio de Janeiro e do Rio Grande so Sul e seja observado um minuto de silêncio no Plenário em homenagem à sua memória. RQS 798/2004 Requerem, nos termos do artigo 154, § 5º, do Regimento Interno do Senado Federal, seja marcada sessão especial em homenagem à memória do ex-governador dos Estados do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro e ex-deputado federal LEONEL DE MOURA BRIZOLA. RQS 797/2004 Requer, nos termos do artigo 218, inciso III, alínea "e", combinado como artigo 219 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família e ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, bem como a observância de um minuto de silêncio em memória do Presidente Nacional do PDT, LEONEL DE MOURA BRIZOLA, ex-governador do Estado do Rio Grande do Sul e do Estado do Rio de Janeiro, ex-prefeito de Porto Alegre, ex-deputado estadual e federal, um dos mais influentes homens público da história do Brasil. RQS 793/2004 Requererem, com fundamento no disposto no artigo 218 do Regimento Interno do Senado ederal, inserção em Ata de Voto de Pesar pelo falecimento do Engenheiro, ex-Prefeito, ex-Deputado e ex-Governador Leonel de Moura Brizola, com apresentação de condolências à família. RQS 792/2004 Requerem, nos termos dos artigos 154, §6º, inciso II, 218, incisos II e III, alínea e e 220 do Regimento Interno do Senado Federal, se proceda o levantamento da sessão deliberativa de hoje, 22 de junho de 2004, em razão do falecimento do ex-Governador dos Estados do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro e ex-Deputado Federal Leonel de Moura Brizola, ocorrido ontem (segunda-feira, 21 de junho de 2004), na capital fluminense e seja inserido em ata voto de pesar pela morte do incansável lutador da democracia, do trabalhismo, dos direitos humanos e da emancipação social do povo brasileiro por mais de meio século. RQS 979/2004 Requer a inserção em ata de voto de pesar e o envio de condelências à família, ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, bem como ao Diretório Nacional do PDT. RQS 796/2004 Requerem, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar e o levantamento da sessão pelo falecimento do líder trabalhista LEONEL DE MOURA BRIZOLA, ocorrido no dia 21 de junho de 2004, no Rio de Janeiro. DEN 2/2004 Por crime de responsabilidade, contra o Dr. CLÁUDIO LEMES FONTELES, Procurador-Geral da República, por haver determinado o arquivamento de sua Representação que denunciou o "Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas relacionadas à participação dos Estados Unidos da América nos lançamentos de Alcântara" MSF 80/2004 Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Márcio Araujo Lage, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Namíbia. RQS 791/2004 Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento interno do Senado Federal, informações ao Ministro Chefe da Controladoria Geral da União sobre auditoria realizada no Ministério da Saúde, em convenios com ONGs para assistência à saúde indígena. RQS 790/2004 Requer, nos termos regimentais, informações ao Ministro da Educação sobre a existência de livros estocados em armazens e depósitos da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, do Tribunal Superior do Trabalho - TSE e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, conforme denúncia do Jornal O Estado de São Paulo, edição de 14 de maio de 2004. MSF 78/2004 Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor OSCAR DE MORAES CORDEIRO NETTO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA, na vaga da senhora Dilma Seli Pena Pereira. PLC 39/2004 Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e dá outras providências. RQS 789/2004 Requer, nos termos do artigo 40, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-se dos trabalhos da Casa, no dia 21 de junho 2004, a fim de, participar da 4ª Feira Nacional do Livro que será realizada na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo. RQS 788/2004 Requer, nos termos do artigo 40, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-se dos trabalhos da Casa, no dia 18 de junho de 2004, a fim de, participar da palestra a ser proferida pelo Ministro Nelson Jobim, Presidente do Supremo Tribunal Federal, na Escola Superior de Advocacia do Amapá - SAAP, na cidade de Macapá. PLS 190/2004 Dispõe sobre o reajuste do valor do salário mínimo estipulado no artigo 7º, IV, da Constituição Federal. PLN 29/2004 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais), para os fins que especifica. PLN 28/2004 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito especial no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), para os fins que especifica. VET 11/2004 Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLV 00033 2004 (MPV 00175 2004, na Origem), altera a Lei 10150, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais, e dá outras providências. MPV 192/2004 Dá nova redação ao § 4º do art. 5º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a forma de pagamento das indenizações decorrentes de acordos judiciais, acrescenta os §§ 7º, 8º e 9º ao mesmo artigo, dispondo sobre a forma de pagamento dos imóveis rurais pela modalidade de aquisição por compra e venda, e dá outras providências. RQS 787/2004 Requer, nos termos dos artigos 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda, sobre aplicações do BASA na Amazônia. PDS 682/2004 Susta a Portaria do Departamento de Aviação Civil nº 447/DGAC, de 13 de maio de 2004, que "estabelece as regras de funcionamento do sistema de tarifas aéreas domésticas". RQS 774/2004 Requer, nos termos do artigo 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de louvor à Senhora Marilena Chauí, professora da USP e membro da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), uma das mais importantes filósofas do nosso País, a qual assumiu recentemente uma das vagas de conselheira do Conselho Nacional de Educação. RQS 775/2004 Requer, nos termos do artigo 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de louvor ao cantor, compositor e escritor Chico Buarque, um dos maiores nomes da música popular brasileira, o qual completará 60 anos de idade no próximo dia 19 de junho de 2004. RQS 773/2004 Requerem, nos termos do artigo 222, do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO à empresa industrial MULTIBRÁS, de Manaus, pela sua classificação entre as 10 mais empreendedoras do País, no ranking Exame de Empreendedorismo Corporativo. RQS 776/2004 Requerem, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO à SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, pela colocação da indústria do Amazonas em primeiro lugar no índice de crescimento no mês de abril de 2004. RQS 772/2004 Requerem, nos termos do artigo 218, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata, apresentação de condolências à família e ao Prefeito Municipal de Valença - RJ, pelo falecimento da violinista brasileira Rosinha de Valença, detentora de notável prestígio e respeito no mundo todo pela sua arte musical. RQS 771/2004 Requer VOTO DE APLAUSO, nos termos do artigo 222, do Regimento Interno do Senado Federal, à Associação Comercial do Amazonas, pelo transcurso do 133º aniversário de sua criação. RQS 770/2004 REQUER, nos termos do artigo 216, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o que dispõe o artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro do Trabalho e Emprego informações acerca do atual estágio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. PDS 712/2004 Aprova o ato que autoriza a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA a executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Nova Olinda, Estado do Ceará. PLS 189/2004 Institui o "Dia Nacional do Vinho", a ser comemorado no primeiro domingo do mês de junho. PDS 711/2004 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO TROPICAL FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Biriguí, Estado de São Paulo. PDS 710/2004 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO CIDADE ANDRADINA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Andradina, Estado de São Paulo. PDS 709/2004 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SOM TRÊS RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul. PDS 702/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ANTÔNIO VIDAL DE OLIVEIRA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Quixeré, Estado do Ceará. PDS 703/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO INDAIÁ - AMORI a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bertioga, Estado de São Paulo. PDS 704/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO ALTO DO BODE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Senador Pompeu, Estado do Ceará. PDS 705/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL PARAISENSE (RÁDIO REGIONAL FM) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João do Paraíso, Estado do Maranhão. PDS 706/2004 Aprova o ato que renova a concessão da SOCIEDADE MINEIRA DE RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais. PLN 27/2004 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Cultura, do Esporte e do Turismo, crédito suplementar no valor global de R$ 21.121.252,00 (vinte e um milhões, cento e vinte um mil, duzentos e cinqüenta e dois reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. PDS 707/2004 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO CULTURA DE LINHARES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Linhares, Estado do Espírito Santo. PDS 708/2004 Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA REGIONAL DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Guararapes, Estado de São Paulo. RQS 759/2004 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à nutricionista Denise Coitinho, que, no dia 1º de julho de 2004 irá assumir, em Genebra, o comando da equipe de combate à fome no mundo. RQS 761/2004 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à cineasta Tizuka Yamasaki, pela homenagem que irá receber no 32º Festival de Gramado. RQS 766/2004 Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Defesa, referentes à atuação de ONGs internacionais em áreas da Amazônia, sem o conhecimento das autoridades brasileiras. RQS 762/2004 Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, sobre o pagamento da segunda mensalidade do avião que está sendo comprado para uso do presidente Lula. RQS 760/2004 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao Doutor Alcidarta Gadelha, médico amazonense, que será empossado no dia 30 de junho de 2004 no posto de presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Dermatológica. PLS 188/2004 Dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas e dá outras providências. RQS 763/2004 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao governador do Ceará, Lúcio Alcântara, pela decisão de suspender um novo roteiro de vôo charter, de Milão para Fortaleza, em função das suspeitas de turismo sexual. RQS 767/2004 Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda, sobre valores pagos ao Banco do Brasil a título de Regularização Cadastral junto à Receita Federal. RQS 764/2004 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à Polícia Federal, na pessoa do Diretor-Geral, Sr. Paulo Fernando da Costa Lacerda, pelo trabalho que a Corporação vem executando em todo o país através de diversas "operações" que vem desmantelando facções criminosas. RQS 768/2004 Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o artigo 90, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal, seja convocado o Sr. Ministro do Trabalho e Emprego, Ricardo José Ribeiro Berzoini, para dispor sobre os programas federais de combate ao desemprego, bem como as soluções que se pretendem implementar para efetivação do Programa Primeiro Emprego. PLS 187/2004 Altera o inciso VI do art. 4º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, a fim de alterar o limite de idade para fins de isenção do imposto de renda. RQS 765/2004 Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro das Comunicações, referentes às medidas já tomadas para a implantação do sistema de televisão digital no Brasil. RQS 758/2004 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de louvor em homenagem ao ex-Senador Júlio Leite. PDS 699/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL DO JARDIM DAS PALMEIRAS-SUMARÉ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sumaré, Estado de São Paulo. PDS 700/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JI-PARANAENSE - ASCOJIPA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ji-Paraná, Estado de Rondônia. (VOLUME - II) PDS 697/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CIDADE CIDADà SANTAFESSULENSE, CULTURAL E COMUNICAÇÃO SOCIAL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo. (VOLUME - II) PDS 696/2004 Aprova o ato que autoriza a ABRIGO LUZ DO AMANHà a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itajaí, Estado de Santa Catarina. PDS 698/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL EDUCACIONAL E AMBIENTAL DE COARI a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Coari, Estado do Amazonas. PLS 186/2004 Altera o caput e o § 1º do art. 75 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar o limite de cumprimento das penas privativas de liberdade de trinta para quarenta anos e, ainda, inclui o § 3º, para restringir a unificação decorrente do limite máximo de pena privativa de liberdade ao cumprimento da pena. PDS 695/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS BARREIROS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barreiros, Estado de Pernambuco. (VOLUME - II) PDS 693/2004 Aprova o ato que autoriza o CENTRO COMUNITÁRIO DE JACUNDÁ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jacundá, Estado do Pará. PDS 692/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BONITENSE DE RADIODIFUSÃO - ACB a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul. PDS 694/2004 Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO RÁDIO TV EDUCATIVA RIO DOCE para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais. PDS 701/2004 Aprova o ato que renova a concessão da TV STÚDIOS DE JAÚ S/A para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Jaú, Estado de São Paulo. AVN 19/2004 Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório sobre as Contas do Governo da República, referentes ao exercício de 2003, acompanhado das Declarações de Voto dos Ministros e dos Pareceres Prévios sobre as Contas do Poder Executivo, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça Federal, da Justiça Trabalhista, da Justiça Eleitoral, da Justiça Militar, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e do Ministério Público da União, aprovados pelo Tribunal de Contas da União na Sessão Extraordinária realizada no dia 15 de junho de 2004. PDS 691/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS UNIDOS DE DELTA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Delta, Estado de Minas Gerais. PDS 690/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCATIVA CIDADE FM DE CHUPINGUAIA - RO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Chupinguaia, Estado de Rondônia. PDS 689/2004 Aprova o ato que renova a concessão da CARAÍBA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Senhor do Bonfim, Estado da Bahia. PDS 688/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE CRISÓLITA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Crisólita, Estado de Minas Gerais. PDS 687/2004 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO PORTAL DO ALVORADA/ CORONEL JOÃO SÁ - BA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Coronel João Sá, Estado da Bahia. PDS 686/2004 Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO DIFUSORA CARIOCA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. PDS 685/2004 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO FM NORTE DO PARANÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Cambará, Estado do Paraná. PDS 684/2004 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO CULTURA DE LINHARES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Linhares, Estado do Espírito Santo. PLC 38/2004 Obriga a identificação do responsável pela intermediação imobiliária no registro de escrituras públicas de compra e venda de imóveis e altera a Lei nº 7.433, de 18 de dezembro de 1985. PDS 683/2004 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO SABIÁ FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Cafelândia, Estado de São Paulo. PLC 37/2004 Institui o Programa de Bolsas de Manutenção para Atletas. RQS 746/2004 Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com os artigos 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda, atinentes ao aumento do salário mínimo e ao Orçamento Geral da União de 2004. RQS 747/2004 Requer, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do Procurador aposentado da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas, JOÃO CRIZÓSTOMO DE QUEIROZ, ocorrido no dia 12 de junho de 2004. RQS 745/2004 Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de aplauso à diretora executiva da AGENDE Ações em Gênero Cidadania e Desenvolvimento, MARLENE LIBARDONI e ao representante da Organização dos Estados Americanos (OEA), NELSON DA FRANCA RIBEIRO DOS ANJOS, pelos 10 anos da adoção da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher - Convenção de Belém do Pará. RQS 756/2004 Requer, nos termos do artigo 218, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do paisagista e designer brasileiro BERNARDO GOLDWASSER, ocorrido no dia 08 de junho de 2004.. RQS 752/2004 Requer, nos termos do artigo 216, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 50, § 2º da Constituição Federal, informações ao Ministro da Justiça, acerca da existência de ações do Governo para a vigilância das fronteiras da Amazônia, visando o combate ao narcotráfico. RQS 751/2004 Requer, nos termos do artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Defesa, acerca da vigilância das fronteiras da Amazônia, visando o combate ao narcotráfico. RQS 755/2004 Requer, nos termos do artigo 216, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 50, § 2º da Constituição Federal, informações ao Ministro da Saúde acerca de programas e/ou providências de contenção do vício do alcoolismo no País. RQS 750/2004 Requer, nos termos do artifo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Secretário Especial dos Direitos Humanos, acerca da implantação de programa de combate ao trabalho infantil no Brasil, anunciado pelo Secretário em Genebra, Suíça. « ‹ 901 902 903 904 905 › »