Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 824 de 2004
(RQS 824/2004)
Requer, de acordo com o artigo 216, do Regimento Interno, combinado com o que dispõe o artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Secretário Especial de Aqüicultura e Pesca informações acerca de denúncia veiculada pelo jornal "Folha de S.Paulo" de estímulos governamentais para a exportação de peixes nativos, incluindo espécies ameaçadas de extinção.
Autoria
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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