Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 818 de 2004
(RQS 818/2004)
Requer, nos termos do disposto no art. 50, § 2º , da Constituição Federal, combinado com o previsto no art. 216 do RISF, sejam solicitadas à Ministra de Estado do Meio Ambiente, informações atinentes ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) e o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
Autoria
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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