Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO RQS S/NRO/1949 Requer renúncia das funções que vinha exercendo na Comissão de Finanças do Senado Federal. RQS 557/2007 Requer, autorização do Senado Federal para ausentar-se do País, nos dias 20 e 21 de maio de 2007, nos termos dos arts. 55, III, da Constituição; e 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, uma vez que foi designada pelo presidente da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, para participar da Reunião de Trabalho que examinará projeto de regimento interno do Parlamento do Mercosul, a realizar-se na cidade de Montevidéu, Uruguai, no período de 20 a 22 de maio de 2007. SCD 255/2004 Altera o art. 250 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente. ECD 254/2004 Altera o art. 241 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (Divulgação em qualquer meio de comunicação de senas de sexo explícito ou pornográfico, envolvendo crianças e adolescentes, e altera a Lei de crime de corrupção de menores). AVN 14/2007 Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 815, de 2007 -TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentaram relativo à Auditoria realizada no Convênio nº 197/2000, avençado entre o Município de Poço Verde/SE e o Ministério da Integração Nacional, para implantação de barragens - (TC-009.429/2005-2). VETDF 6/1949 Do Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto de Lei Municipal 287 de 1948, que autoriza o Prefeito a abrir o crédito de Cr$ 1.000.000,00, para a construção da Casa do Ex-Combatente. VETDF 5/1949 Do Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto de Lei Municipal 324 de 1948, que considera autônomo o Teatro Municipal do Rio de Janeiro. VETDF 4/1949 Do Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto de Lei Municipal 155 de 1948, que cria na Prefeitura do Distrito Federal o Serviço de Abreugrafia e Cadastro Torácico, subordinado ao Departamento de Saúde Escolar, da Secretaria Geral de Educação e Cultura. RQS 511/2007 Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 327, de 2006, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Serviços de Infra-Estrutura. RQS 510/2007 Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 382, de 2003, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Sociais. RQS 509/2007 Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2007, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Direitos Humanos e Legislação Participativa. PRS 24/2007 Institui a Frente Parlamentar em Defesa do Ensino Profissionalizante. RQS 545/2007 Requer, nos termos do art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 50, § 2º da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações, informações acerca das providências para a redução das reclamações da população quanto alegada má qualidade na prestação de serviço da telefonia móvel (Celular). PLC 33/2007 Torna obrigatória a divulgação pelos meios que especifica de mensagem relativa à exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes apontando formas para efetuar denúncias. RQS 541/2007 Requer, nos termos do artigo 160 do Regimento Interno do Senado Federal, que o tempo destinado aos oradores da Hora do Expediente da sessão do dia 17 de maio de 2007, seja destinado a homenagear os 119 anos da Abolição não concluída. PRN 5/2007 Altera o § 2º do art. 26 da Resolução nº 1 de 2006-CN, bem como o seu anexo, que "dispõe sobre a Comissão Mista Permanente a que se refere o § 1º do art. 166 da Constituição Federal, bem como a tramitação das matérias a que se refere o mesmo artigo", e dá outras providências. 2ª AUTUAÇÃO AVS 12/2007 Encaminha, em CD, os Relatórios de Fiscalização em que estão contidos os resultados das ações levadas a efeito pela Controladoria-Geral da União nas Unidades da Federação sorteadas na 22ª Etapa do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos. VETDF 3/1949 Do Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto de Lei Municipal 224 de 1948, que institui uma comissão executiva para elaborar o plano de uma rede subterrânea de trens elétricos no Rio de Janeiro. VETDF 2/1949 Do Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto de Lei Municipal 87 de 1948, que autoriza o Prefeito a ceder, em forma de comodato, ao Andaraí Atlético Clube, uma área nos terrenos de propriedade da Prefeitura. OFS 5/1949 Do Senhor Governador do Estado de Mato Grosso, remetendo, devidamente informado pelo Departamento competente, o processo de medição e demarcação do lote de terras denominado Potreiro Ivahé situado no Município de Ponta Porã. RQS 516/2007 Requer, nos termos do art. 55, III, da Constituição Federal e art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para participar de missão oficial no Chile, com saída do Brasil no dia 15 e retornando dia 18 de maio de 2007. RQS 538/2007 Requer nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Educação do Senado solicite informações ao Ministério do Esporte acerca dos entendimentos para a regulamentação da Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, que estebelece renúncia fiscal para o apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos. RQS 518/2007 Requer, na forma do disposto no Regimento Interno e de acordo com as tradições da Casa voto de pesar e inserção em ata pelo falecimento do Acadêmico Pelópidas Soares, ocorrido na cidade do Recife, dia 10 de maio de 2007. RQS 520/2007 Requer, nos termos regimentais voto de aplauso pelo transcurso do vigésimo quinto aniversário de emancipação do município pernambucano de Itapissuma RQS 521/2007 Requer, nos termos regimentais voto de aplauso pelo transcurso do vigésimo quinto aniversário de emancipação do município pernambucano de Camaragibe. RQS 544/2007 Requerem, com fundamento no disposto no art. 154, inciso III, combinado com o art. 199, caput, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Solene Especial para comemorar o DIA MUNDIAL DO TURISMO, a ser realizada em 27 de setembro de 2007. PEC 40/2007 Altera os arts. 17 e 55 da Constituição Federal, para estabelecer a fidelidade partidária. PLS 251/2007 Altera o art. 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para incluir entre as competências do CODEFAT a definição dos critérios para a utilização dos recursos do FAT para a qualificação dos profissionais dos órgãos de segurança pública. RQS 539/2007 Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Senhora Ministra Chefe da Casa Civil sobre o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS. RQS 540/2007 Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente sobre as deliberações do Comitê Técnico de Assessoramento de Agrotóxicos (CTA). PLS 254/2007 Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Rosário, Estado do Maranhão. PEC 41/2007 Acrescenta dispositivos ao art. 201 da Constituição Federal e artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para garantir a equiparação entre benefícios da mesma natureza, independentemente da data de sua concessão. PLS 253/2007 Autoriza o Governo Federal a destinar, gratuitamente, dois por cento da energia gerada nas hidroelétricas construídas no Rio Madeira, em território rondoniense, para o Governo do Estado de Rondônia. PLS 252/2007 Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Ouro Preto do Oeste, no Estado de Rondônia. RQS 525/2007 Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do CORONEL-AVIADOR RENATO GOULART PEREIRA, ocorrido no dia 7 de abril de 2007, no Rio de Janeiro, solicitando também o envio de condolências à família enlutada. RQS 524/2007 Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento, em Teresina, do Senhor FRANCISCO ANTONIO DA SILVA, Tantonho da Silva, radialista piauiense, ocorrido no dia 07 de maio de 2007. RQS 523/2007 Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento, em Teresina, do Senhor HERMES PEREIRA DE ARAÚJO SANTOS, ex-prefeito do município piauiense de Curralinhos, ocorrido no dia 12 de maio de 2007. RQS 522/2007 Requer, na forma do disposto no Regimento Interno e de acordo com as tradições da Casa, homenagens de pesar pelo falecimento do Professor Emérito Evaldo Bezerra Coutinho, ocorrido na cidade do Recife, no dia 12 de maio de 2007. RQS 519/2007 Requer, na forma regimental e de acordo com as tradições da Casa, voto de aplauso pelo transcurso do vigésimo quinto aniversário de emancipação do município pernambucano de Abreu e Lima. RQS 515/2007 Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, seja concedida licença para integrar a delegação da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que realizará uma viagem oficial ao Chile, entre os dias 15 e 18 de maio de 2007, uma vez que foi designado para desempenhar referida missão. MSF 82/2007 Submete à apreciação do Senado Federal o nome do General-de-Exército FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do General-de-Exército Valdesio Guilherme de Figueiredo, prevista para o dia 26 de junho de 2007. MSF 81/2007 Submete à apreciação do Senado Federal o nome do General-de-Exército RENALDO QUINTAS MAGIOLI, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do General-de-Exército Max Hoertel, prevista para o dia 4 de junho de 2007. RQS 512/2007 Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, seja concedida licença para integrar a delegação da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que realizará uma viagem oficial ao Chile, entre os dias 15 e 17 de maio de 2007, uma vez que foi designado para desempenhar referida missão. RQS 513/2007 Requer, nos termos do art. 55, III, da Constituição Federal, e do art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, seja concedida licença para integrar a delegação da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que realizará uma viagem oficial à cidade de Valparaíso, no Chile, entre os dias 16 e 18 de maio de 2007, uma vez que foi designado para desempenhar referida missão.Comunica, ainda, nos termos do art. 39 do Regimento Interno do Senado Federal, que estará ausente do País no período de 16 a 21 de maio de 2007. RQS 514/2007 Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, seja concedida licença para integrar a delegação da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que realizará uma viagem oficial à cidade de Valparaíso, no Chile, entre os dias 16 e 18 de maio de 2007, uma vez que foi designado para desempenhar referida missão. Comunica, ainda, nos termos do art. 39 do Regimento Interno do Senado Federal, que estará ausente do País no período compreendido entre os dias 16 e 18 de maio de 2007. OFS 19/2007 Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Ministro Gelson de Azevedo, do Tribunal Superior do Trabalho para integrar o Conselho Nacional de Justiça. OFS 18/2007 Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Juiz do Trabalho, Antônio Umberto de Souza Júnior, Titular da 6ª Vara do Trabalho de Brasília, para integrar o Conselho Nacional de Justiça. OFS 17/2007 Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Juiz Altino Pedrozo dos Santos, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, para integrar o Conselho Nacional de Justiça. VETDF 1/1949 Do Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto de Lei Municipal 214 de 1948, que cria na Secretaria Geral de Viação e Obras, o Departamento de Estradas de Rodagem e dá outras providências. OFS 4/1949 Do Senhor Presidente da Associação Comercial de Minas, solicitando seja observado no seu exato e amparador intuito, o parágrafo 1º do artigo 15 da Constituição que, segundo afirma, está sendo desvirtuado. MEM S/NRO/1949 De alunos da Escola de Minas, Ouro Preto, solicitando seja concedida pensão de Cr$ 4.500,00 à viúva e filhos do professor Reinaldo O. Alves de Brito. OFS 2/1949 Do Senhor Embaixador Hildebrando Accioly, transmitindo cópia de uma nota remetida ao Ministério das Relações pela Legação da Grécia, referente a um apelo formulado pela Câmara Helênica dos Deputados. PLS 250/2007 Dá nova redação ao art. 708 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 2003 (Código de Processo Civil), para alterar a ordem dos mecanismos de satisfação do credor. RQS 506/2007 Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de profundo pesar e apresentação de condolências à família, pelo falecimento do ex-prefeito da cidade piauiense de Curralinhos, Hermes Pereira de Araújo Santos. PET 6/2007 Solicita à Corregedoria Parlamentar providências, nos termos constantes do OF. GSRS Nº 0167/2007, de 08 de abril de 2007. AVS 11/2007 Encaminha, em CD, os Relatórios de Fiscalização em que estão contidos os resultados das ações levadas a efeito pela Controladoria-Geral da União nas Unidades da Federação sorteadas na 5ª Etapa de Sorteios de Unidades da Federação do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos. RQS 505/2007 Requer, seja concedida licença para ausentar-se do País, no período de 15 a 18 de maio de 2007, para integrar a Delegação da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, presidida pelo Senador Eduardo Azeredo, em viagem oficial à cidade de Valparaíso - Chile. MEM 7/1949 Memorial de Delfino Costa Nogueira e outros contabilistas formados pelo Grêmio Literário e Comercial Português de Belém, Estado do Pará, solicitando a votação de uma lei que ampare aquela classe. RQS 504/2007 Requerem, nos termos do art. 160 do Regimento Interno do Senado Federal, que o tempo destinado aos oradores do Expediente da sessão do dia 14 de junho de 2007, seja para homenagear os pioneiros da informática do Brasil - o Tesouro Nacional, o Ministério da Agricultura e a IBM. OFS S/NRO/1949 Do Senhor Clarence C. Brooks, encarregado interino dos Negócios dos Estados Unidos da América, remetendo cópia da Resolução adotada pelo Senado daquele País, no dia Pan-Americano, a 14 de abril de 1949, congratulando-se com os órgãos Representativos das demais Repúblicas Americanas pelo transcurso da mesma data. MEM 6/1949 De Sebastião Rocha, oferecendo sugestões a um projeto de lei sobre ensino secundário. MPV 371/2007 Acresce parágrafo ao art. 6º da Lei nº 569, de 21 de dezembro de 1948, que estabelece medidas de defesa sanitária animal. MPV 370/2007 Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais), para os fins que especifica. RQS 500/2007 Requerem, nos termos regimentais, ao Presidente do Senado Federal, informações sobre o Sr. Luiz Antônio Pagot, indicado para o cargo de diretor-geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - Dnit, conforme Mensagem nº 263, de 19 de abril de 2007. RQS 501/2007 Requer, com base no Art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja oficiado Sávio Neves voto de congratulações pelo trabalho que vem desenvolvendo como Diretor do Trem do Corcovado e frente à ABOTTC - Associação Brasileira dos Operadores de Trens Turísticos Culturais. RQS 503/2007 Requerem, na forma do disposto no art. 160, do Regimento Interno do Senado Federal, a destinação do Período do Expediente da sessão de 14 de agosto de 2007, para comemoração especial dos 180 anos da criação dos Cursos Jurídicos no Brasil. RQS 502/2007 Requerem, nos termos do Art. 199 do Regimento Interno, a realização de Sessão Especial a ser realizada no Plenário do Senado Federal, no dia 30 de maio de 2007, às 10 horas da manhã, para Comemorar o Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado anualmente no dia 5 de junho. RQS 498/2007 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de congratulações ao novo Presidente da CNBB, Dom Geraldo Lyrio Rocha. RQS 499/2007 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO à AÇÃO EMPRESARIAL, na pessoa de seu Coordenador-Geral, JORGE GERDAU JOHANNPETER, pelo lançamento da AGENDA DE PRINCÍPIOS PARA O BRASIL. PLS 249/2007 Institui o Prêmio Frei Galvão do Mérito Social e dá outras providências. RQS 495/2007 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre propaganda de meia página veiculada no jornal Hora do Povo. RQS 493/2007 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Ministra de Estado do Meio Ambiente sobre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, criado a partir da divisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama. RQS 494/2007 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado das Minas e Energia sobre os critérios para a definição dos preços do gás natural. PDS 89/2007 Fixa o subsídio do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado. PDS 88/2007 Fixa o subsídio dos membros do Congresso Nacional e dá outras providências. RQS 491/2007 Requer, nos termos dos arts. 218, inciso VII, e 221, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento, na madrugada do dia 09 de maio de 2007, do Ator e Diretor Herval Rossano, aos 72 anos, vítima de um mal súbito, bem como apresentação de condolências à viúva Mayara Magri Rossano e aos quatro filhos. RQS 492/2007 Requer, com fulcro no artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de solidariedade à Deputada Federal CIDA DIOGO (PT/RJ), em virtude das agressões verbais dirigidas pelo Deputado Federal Clodovil Hernandes (PTC/SP) durante sessão da Câmara dos Deputados. PLS 244/2007 Dispõe sobre alterações de alíquotas do Imposto de Importação. PLS 248/2007 Autoriza o Poder Executivo a promover a internacionalização do Aeroporto de Barreirinhas, no Estado do Maranhão. PLS 243/2007 Altera o § 7º do art. 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências. (Dispõe sobre a concessão de benefício sob critérios estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social). PLS 241/2007 Inscreve o nome de João Cândido Felisberto, líder da Revolta da Chibata no Livro dos Heróis da Pátria. PEC 39/2007 Altera o art. 57 da Constituição Federal e acrescenta artigos ao ADCT, para assegurar a coincidência dos mandatos do Poder Legislativo e do Poder Executivo. PLS 245/2007 Acrescenta § 5º ao art. 68 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para determinar ao titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais a utilização da Internet para a remessa, ao Instituto Nacional do Seguro Social, do registro dos óbitos mensalmente ocorridos. MEM 4/1949 Do Senhor Presidente da Associação Creche Asilo Anália Franco, solicitando aumento de subvenção anual e a concessão de um crédito especial para dotar o referido asilo de melhoramentos indispensáveis à continuação da sua obra benemérita de proteção à criança desamparada. MEM 2/1949 De João Nunes Ribeiro e outros condutores de malas da Agência Postal Telegráfica de Juazeiro, Estado da Bahia, solicitando seja feita reforma no parágrafo 2º do artigo 17 do Decreto-lei 8308, a fim de que possam participar das vantagens do artigo 23 das Disposições Constitucionais Transitórias. ECD 55/2007 Institui o "Dia de Santo Antônio de Sant'Anna Galvão", a ser comemorado no dia 11 de maio. RQS 480/2007 Requer, nos termos do inciso I do art. 39 e o art. 40, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, seja justificada sua ausência no dia 07 de maio de 2007, quando estará em missão oficial junto ao Parlamento do Mersosul, em Montividéu, Uruguai. RQS 490/2007 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO ao COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA, pelas ações dos Pelotões Especiais de Fronteira, desenvolvidas nas áreas fronteiriças da Região Amazônica. RQS 474/2007 Requer, nos termos dos arts. 218 e 221, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, e de acordo com as tradições da Casa, inserção em ata de votos de pesar e envio de condolências a família do Sr. Walter Cantídio. RQS 482/2007 Requer, nos termos do Art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO a ELEIR COLARES, exemplo de dedicação ao trabalho e de amor à Universidade Federal do Amazonas, onde trabalha há mais de 30 anos, como motorista. RQS 483/2007 Requer, nos termos do Art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO à Professora MARIA DA LUZ PINHEIRO DE CRISTO, da USP, pelo lançamento do livro ARQUITETURA DA MEMÓRIA, com a visão crítica de 28 jornalistas sobre a obra literária do Escritor Amazonense MILTON HATOUM. RQS 484/2007 Requer, nos termos do Art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO à Desportista LUIZA GABRIELA DANTAS, classificada para participar no Campeonato Brasileiro de Jiu-Jitsu, ao vencer o Campeonato Amazonense. RQS 485/2007 Requer, nos termos do Art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO a DOM LUIZ SOARES VIEIRA, Arcebispo de Manaus, pela sua eleição para o cargo de VICE-PRESIDENTE DA CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL. RQS 481/2007 Requerem, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene no plenário do Senado Federal destinada a homenagear o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) e a Universidade do Legislativo Brasileiro (UNILEGIS) pelos dez anos de existência dessas instituições, e o Conselho Editorial do Senado Federal pelo transcurso dos seis anos do início de suas atividades. PLS 239/2007 Altera o § 4° do artigo 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do homicídio doloso praticado contra magistrado, membro do Ministério Público, agente penitenciário ou policial civil ou militar. PRN 4/2007 Altera o art. 4º da Resolução nº 1, de 2002-CN, dispondo sobre prazo e condições para apresentação de emendas a medida provisória editada em legislatura anterior. RQS 469/2007 Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 146, de 2003, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Desenvolvimento Regional e Turismo. RQS 468/2007 Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 13, de 2007, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Desenvolvimento Regional e Turismo. RQS 465/2007 Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 84, de 2007, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Sociais. PLC 32/2007 Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o inciso XXI do art. 37 da Constituição Federal; institui normas para licitações e contratos da Administração Pública; e dá outras providências. « ‹ 806 807 808 809 810 › »