Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO APR 4/1995 EXTINGUE O ORGÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DO SENADO FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. ADL 5/1990 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO PARA A CRIAÇÃO DO TERRITORIO FEDERAL DO ARAGUAIA. ADL 4/1990 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO PARA A CRIAÇÃO DO TERRITORIO FEDERAL DO ALTO SOLIMÕES. ADL 3/1990 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO PARA A CRIAÇÃO DO TERRITORIO FEDERAL DO RIO NEGRO. ADL 2/1990 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO PARA A CRIAÇÃO DO ESTADO DO TRIANGULO. ADL 1/1990 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO PARA A CRIAÇÃO DO ESTADO DO TAPAJOS. « ‹ 1525 1526 1527 1528 1529 › »