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MEMORIAL nº 2 de 1949
(MEM 2/1949)
De João Nunes Ribeiro e outros condutores de malas da Agência Postal Telegráfica de Juazeiro, Estado da Bahia, solicitando seja feita reforma no parágrafo 2º do artigo 17 do Decreto-lei 8308, a fim de que possam participar das vantagens do artigo 23 das Disposições Constitucionais Transitórias.
Autoria
Classe trabalhista
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