Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO MEM 1/1949 Do Presidente da Federação das Associações dos Proprietários de Imóveis do Brasil, formulando sugestões a respeito do Projeto de Lei da Câmara 526 de 1948. AVN 13/2007 Encaminha ao Congresso Nacional, conforme determina o art. 118 da Lei nº 11.439, de 29.12.2006 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2007), as Demonstrações Financeiras do Banco Central do Brasil referentes ao 1º trimestre de 2007. MEM S/NRO/1949 De jornalistas, pastores e ministros das diversas religiões existentes nesta capital, solicitando a instituição do Dia do Espírito Divino. RQS 472/2007 Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento, em Teresina, do Senhor DJALMA MARTINS VELOSO, ex- Governador do Estado do Piauí. PEC 38/2007 Acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 15 da Constituição Federal, para disciplinar a mudança de domicílio eleitoral para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito. PLS 238/2007 Transfere ao domínio do Estado do Amapá terras pertencentes à União. PLS 237/2007 Inscreve o nome de Ana Maria de Jesus Ribeiro, no Livro dos Heróis da Pátria. PLS 236/2007 Inscreve o nome de Maria Quitéria de Jesus, no Livro dos Heróis da Pátria. RQS 473/2007 Requer, nos termos do disposto no § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o inciso I do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado de Minas e Energia, informações sobre créditos extraordinários destinados àquele ministério, conforme Medida Provisória nº 338, de 29 de dezembro de 2006. RQS 471/2007 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Defesa, informações sobre a empresa AEROFAR Táxi Aéreo Ltda. PLS 235/2007 Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Imperatriz, Estado do Maranhão. PLS 233/2007 Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Turismo do Araguaia, no Estado do Tocantins. RQS 470/2007 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, "a", 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas à Ministra de Estado da Casa Civil sobre a empresa AEROFAR Táxi Aéreo Ltda, atinentes a recebimento ou não de repasse de recursos públicos. OFS 16/2007 Solicita providências visando a prorrogação da Resolução nº 40, do Senado Federal, de 15 de dezembro de 2006, que permite que a verificação da adimplência dos Estados, Distrito Federal e Municípios, seja feita, utilizando-se o CNPJ do órgão ou entidade tomador da opéração de crédito. PLS 234/2007 Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Barreirinhas, no Estado do Maranhão. PLS 231/2007 Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), para estabelecer ressalvas ao procedimento de exibição de coisa ou documento quando se tratar de informação armazenada eletronicamente. PLS 232/2007 Transforma o Rio Araguaia em Rio Parque e dá outras providências RQS 462/2007 Requer, nos termos regimentais, seja apresentado pelo Senado Federal voto de pesar pelo falecimento do Sr. Joaquim Raimundo Ferreira Chaves, Vigário-Geral da Arquidiocese de Teresina, apresentando condolências à família. RQS 463/2007 Requer, nos termos regimentais, voto de pesar pelo falecimento do Ex-Governador do Piauí, Dr. Djalma Martins Veloso, apresentando condolências à família. RQS 464/2007 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas pelo Ministro de Estado das Comunicações, informações sobre qual a arrecadação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), de que trata a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, nos exercícios de 2001 a 2006. AVN 12/2007 Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 637, de 2007 -TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentaram relativos ao Levantamento de Auditoria na construção de ponte no Corredor Oeste - Norte - BR/364/RO ( TC 008.426/2002-1). PLS 228/2007 Altera o art. 6º da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, para incluir o café nos cardápios da merenda escolar. RQS 461/2007 Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do professor e historiador Monsenhor Chaves, ocorrido dia 8 de maio de 2007. RQS 460/2007 Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do radialista Francisco Antônio da Silva, conhecido como Tantonho. RQS 459/2007 Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar, apresentação de condolências à família e ao Estados do Piauí, pelo falecimento do ex-Governador do Piauí, Djalma Veloso. RQS 458/2007 Requer, nos termos do art. 215, III, "c", do Regimento Interno do Senado Federal, voto de profundo pesar pelo falecimento do Prof. Abraham Moysés Cohen, da Universidade Federal do Amazonas, ocorrido dia 06 de maio de 2007. PDH 4/2007 Informa e requer providências acerca de violação de Direitos Humanos do Sr. JOÃO CARLOS MOURA DE CARVALHO. TELG S/NRO/1949 Do Senhor Nereu Ramos, Presidente do Senado, consultando a Comissão sobre verba de sua representação. SUG 12/2007 Solicita anistia das multas por atraso de Declaração do IR das Entidades. OFS 15/2007 Encaminha ao Senado Federal, conforme disposto no art. 2º, parágrafo único da Lei Federal nº 11.372, de 28 de novembro de 2006, que regulamenta o § 1º do art. 130-A, da Constituição Federal, a lista tríplice, na qual indica o Dr. SANDRO JOSÉ NEIS, Promotor de Justiça do Estado de Santa Catarina, para a vaga destinada ao Ministério Público dos Estados, referente ao biênio 2007/2009. OFS 14/2007 Encaminha ao Senado Federal, conforme disposto no art. 2º, parágrafo único da Lei Federal nº 11.372, de 28 de novembro de 2006, que regulamenta o § 1º do art. 130-A, da Constituição Federal, a lista tríplice, na qual indica o Dr. CLAUDIO BARROS SILVA, Procurador de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, para a vaga destinada ao Ministério Público dos Estados, referente ao biênio 2007/2009. OFS 13/2007 Encaminha ao Senado Federal, conforme disposto no art. 2º, parágrafo único da Lei Federal nº 11.372, de 28 de novembro de 2006, que regulamenta o § 1º do art. 130-A, da Constituição Federal, a lista tríplice, na qual indica o Dr. RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO, Procurador de Justiça do Estado do Maranhão, para a vaga destinada ao Ministério Público dos Estados, referente ao biênio 2007/2009. OFS 12/2007 Comunica a indicação do Dr. PAULO DE FREITAS BARATA,, Juiz do Tribunal Regional da 2ª Região, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em conformidade com o disposto no art. 130-A, IV, da Constituição Federal. OFS 11/2007 Comunica a indicação do Dr. JORGE ANTONIO MAURIQUE, Juiz da Vara Federal de Execuções Fiscais de Florianópolis/SC, para compor o Conselho Nacional de Justiça, em conformidade com o disposto no art. 103-B, VII e § 2º da Constituição Federal. OFS 10/2007 Comunica a indicação do Dr. MAIRAN GONÇALVES MAIA JÚNIOR, Juiz do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para compor o Conselho Nacional de Justiça, em conformidade com o disposto no art. 103-B, VI, e § 2º da Constituição Federal. OFS 9/2007 Comunica a indicação do Ministro CESAR ASFOR ROCHA para compor o Conselho Nacional de Justiça, na condição de membro e, assim execer a função de Ministro-Corregedor, em conformidade com o disposto no art. 103, II, e §§ 2º e 5º da Constituição Federal. MPV 369/2007 Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências. RQS 457/2007 Requerem, nos termos do art. 218, combinado com o art. 220, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, homenagens de pesar pelo falecimento do Deputado Federal Enéas Carneiro. PLC 31/2007 Estabelece a admissão tácita de paternidade no caso em que menciona. MSF 79/2007 Encaminha ao Senado Federal, nos termos do inciso II do art. 7º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, o demonstrativo das emissões do Real correspondente ao primeiro trimestre de 2007, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas. REP 1/1949 Do Senhor Sebastião Costa de Castro, representando contra o Governador do Paraná, Senhor Moysés Lupion, relativamente à concessão de terras feita sem a prévia autorização do Senado, bem como a respeito de violências contra sua pessoa e a de outros posseiros de terras naquele Estado. PDS 16/1999 Aprova a Programação Monetária relativa ao Primeiro Trimestre de 1999. MSF 138/1949 Do Senhor Presidente da República, submetendo à deliberação do Congresso Nacional o anteprojeto de lei, para que a Cooperativa da Imprensa Brasileira possa, com a mútua colaboração da Cooperativa do Trabalho em Rádio e Telecomunicações, executar o serviço previsto no referido projeto. MPV 368/2007 Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União ao Estados e aos Municípios, no exercício de 2007, com o objetivo de fomentar as exportações do País. PLV 13/2007 Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI; reduz para 24 (vinte e quatro) meses o prazo mínimo para utilização dos créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS decorrentes da aquisição de edificações; amplia o prazo para pagamento de impostos e contribuições; altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e as Leis nºs 9.779, de 19 de janeiro de 1999, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.666, de 8 de maio de 2003, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 4.502, de 30 de novembro de 1964, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.892, de 13 de julho de 2004, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.925 de 23 de julho de 2004, 11.196, de 21 de novembro de 2005, revoga dispositivos das Leis nºs 4.502, de 30 de novembro de 1964, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e do Decreto-Lei nº 1.593, de 21 de dezembro de 1977; e dá outras providências. (VOLUME - III) PLV 12/2007 Efetua alterações na tabela do imposto de renda da pessoa física, dispõe sobre a redução a zero da alíquota da CPMF nas hipóteses que menciona, altera as Leis nºs 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, 11.128, de 28 de julho de 2005, que dispõe sobre o Programa Universidade para Todos - PROUNI, e 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPVAT), e dá outras providências. MSF 7/1949 Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado a escolha do Professor José Pereira Lira para ser nomeado Ministro do Tribunal de Contas. RQS 449/2007 Requer, nos termos do art. 55, III, da Constituição Federal, e dos arts. 39 e 40, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-se do País, no período de 06 a 09 de maio de 2007, para participar como integrante da delegação brasileira da abertura dos trabalhos do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai. RQS 450/2007 Requer, nos termos do art. 55, III, da Constituição Federal, e dos arts. 39 e 40, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-se do País, no período de 05 a 08 de maio de 2007, para participar como integrante da delegação brasileira da abertura dos trabalhos do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai. RQS 451/2007 Requer, nos termos do art. 55, III, da Constituição Federal, e dos arts. 39 e 40, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-se do País, no período de 06 a 09 de maio de 2007, para participar como integrante da delegação brasileira da abertura dos trabalhos do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai. PLS 227/2007 Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir a residência educacional a professores da educação básica. RQS 456/2007 Requerem, nos termos do Art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal que seja encaminhado VOTO DE CONGRATULAÇÕES ao Jornal ZERO HORA, em homenagem aos seus 43 anos de fundação comemorados hoje, dia 04 de maio de 2007. RQS 452/2007 Requer, nos termos do Art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de louvor ao Jornal Zero Hora que pertence ao Grupo Rede Brasil Sul que completará, hoje dia 04 de maio de 2007, 43 anos de sua fundação. RQS 453/2007 Requer, nos termos do Art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de louvor à Rádio Guaíba que completou 50 anos de existência no último dia 30 de abril de 2007. RQS 454/2007 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de louvor ao Parlamento do Mercosul que será instalado no dia 07 de maio de 2007. RQS 455/2007 Requer, nos termos do art. 55, III, da Constituição Federal, e dos arts. 39 e 40, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-se do País, no período de 06 a 07 de maio de 2007, para participar como integrante da delegação brasileira da abertura dos trabalhos do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai. MEM 6/1948 Do Senhor Amadeu Fernandes Mano, solicitando apresentação de emendas ao Projeto que dispõe sobre o exercício da profissão de Corretor de Navios, que acaba de ser aprovado pela Câmara dos Deputados. PLV 14/2007 Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, do Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2007, com o objetivo de fomentar as exportações do País. RQS 441/2007 Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para ausentar dos trabalhos da Casa, no dia 08 de maio de 2007, para tomar posse no Parlamento do MERCOSUL , em Montevidéu, no Uruguai. Comunica que, atendendo disposto no art. 39, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal estará ausente do País no período de 06 a 08 de maio de 2007. RQS 440/2007 Requer, nos termos dos arts. 39 e 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para ausentar dos trabalhos da Casa, no período de 06 a 09 de maio de 2007, para participar da Sessão Inaugural do Parlamento do MERCOSUL , a realizar-se em Montevidéu, no Uruguai. Comunica que estará ausente do País no período de 06 a 09 de maio de 2007. RQS 442/2007 Requer, nos termos do art. 40, combinado com o art. 13 do Regimento Interno do Senado Federal, com a redação dada pela Resolução nº 37, de 1995, seja considerada missão no exterior, nos dia 07 e 08 de maio de 2007, quando estará participando de atividade no âmbito do Parlamento do MERCOSUL, na cidade de Montevidéu, no Uruguai. Comunica que estará ausente do País no período de 06 a 09 de maio de 2007. RQS 443/2007 Requer, nos termos do art. 40, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para que seja considerada "desempenho de Missão Política e Cultural de interesse parlamentar no exterior", sua ausência dos trabalhos desta Casa, no período de 6 a 9 de maio de 2007, por ter sido designado pela Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, a compor delegação de senadores brasileiros que tomarão posse no Parlamento do Mercosul, na cidade de Montevidéu - Uruguai, e participação das atividades do parlamento regional do Mercosul. Comunica que, nos termos do art. 39, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que estará ausente do País no período de 06 a 09 de maio de 2007. INS 2/2007 Sugere à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, por seu intermédio à Subcomissão de Trabalho Escravo que analise todas as matérias que tratam do tema e se encontram em tramitação nesta Casa. INS 1/2007 Sugere à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e, por seu intermédio, às Subcomissões de Resíduos Sólidos e de Aquecimento Global, estudo conjunto de medidas legislativas para reduzir os impactos da ação humano ao meio ambiente. RQS 444/2007 Requer, nos termos do art. 40, do Regimento Interno do Senado Federal, seja considerada como desempenho de missão parlamentar oficial da Casa, no exterior, sua participação nos dias 7 e 8 de maio de 2007, por ocasião da posse no Parlamento do Mercosul, na cidade de Montevidéu, Uruguai. Comunica, nos termos do art. 39 do Regimento Interno do Senado Federal, que estará ausente do País no período de 06 a 09 de maio de 2007. RQS 445/2007 Requer, nos termos do art. 55, III, da Constituição Federal, e do art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para participar da 1ª sessão do Parlamento do Mercosul, na qual ocorrerá a posse da delegação de senadores brasileiros, em Montevidéu, Uruguai, nos dias 7 e 8 de maio de 2007. Comunica que estará ausente do País no período de 06 a 09 de maio de 2007. PLS 224/2007 Institui o Balanço Social Empresarial, autoriza a criação do Selo Empresa Responsável, altera o § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de julho de 1993, e o inciso IV do art. 3º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências. PLS 223/2007 Acrescenta § 4° ao artigo 312 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, e torna crime hediondo a conduta prevista no art. 312, § 4° do Código Penal. RQS 446/2007 Requer, nos termos do disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, inciso I, 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitados ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda os Relatórios de Acompanhamento da situação financeira do Estado do Rio Grande do Sul, elaborados pela Secretaria do Tesouro Nacional, referentes aos quatro últimos exercícios financeiros. PLS 220/2007 Dá nova redação ao art. 31 da Lei nº 8.078, de 1990, para incluir o dever dos fornecedores de informar aos consumidores, no momento da oferta, a respeito da eficiência e consumo energéticos de produtos e serviços colocados no mercado de consumo. PLS 225/2007 Institui o ano de 2008 como "Ano Nacional dos 120 anos de abolição não conclusa" PLS 221/2007 Modifica a Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, a fim de limitar as operações de arrendamento imobiliário ao ex-proprietário e ao ocupante de imóvel arrematado, adjudicado ou recebido em dação em pagamento por força de financiamentos habitacionais. PLS 222/2007 Altera o art. 131 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - para que sejam expedidas 02 (duas) vias do Certificado de Licenciamento Anual. RQS 427/2007 Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 69, de 2005, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Constituição, Justiça e Cidadania. RQS 426/2007 Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 69, de 2005, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Econômicos. RQS 424/2007 solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 5, de 2007, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. RQS 423/2007 Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 5, de 2007, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. RQS 437/2007 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao jornalista e escritor amazonense KLESTER CAVALCANTI, pelo lançamento de seu livro intitulado SEMPRE UM PAPO. RQS 436/2007 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à REDE CALDERARO DE COMUNICAÇÕES, de Manaus, na pessoa do Diretor de Tecnologia e Planejamento, DISSICA CALDERARO, pela conquista de quatro prêmios no Congresso Mundial da International Newspaper Marketing, realizado em Paris. RQS 435/2007 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao escritor amazonense MILTON HATOUM, agraciado com a Medalha Péricles Moraes, da Academia Amazonense de Letras. RQS 439/2007 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de congratulações ao Arcebispo Dom Geraldo Lyrio Rocha, Arcebispo da Arquidiocese de Mariana - MG, eleito para presidir a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). PLS 219/2007 Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a oferta de procedimentos terapêuticos e a dispensação de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). MSF 77/2007 Encaminha ao Senado Federal, nos termos do § 1º do art. 6º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Programação Monetária para o segundo trimestre e para o ano de 2007. RQS 429/2007 Requerem, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal a inserção em ata, transmitindo à viúva Sra. Dafmar Frias de Oliviera e filhos Maria Helena, Octávio, Luís e Maria Cristina, voto de pesar pelo falecimento, ocorrido no dia 29 de abril de 2007, em São Paulo, aos 94 anos, de Octávio Frias de Oliveira. RQS 428/2007 Requerem, nos termos dos arts. 218 e 219 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do Sr. OCTAVIO FRIAS DE OLIVEIRA, ocorrido no dia 29 de abril de 2007, em São Paulo. RQS 418/2007 Solicitando o sobrestamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 31, de 2006, a fim de aguardar informações do Poder Executivo sobre as negociações complementares ao acordo objeto da proposição. RQS 434/2007 Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial do Senado Federal em homenagem póstuma ao jornalista OCTAVIO FRIAS DE OLIVEIRA, falecido no dia 29 de abril de 2007. RQS 433/2007 Requerem, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO ao Ministro Francisco César Asfor Rocha, do Supremo Tribunal Federal pela correta e justa atuação como Ministro do Tribunal Superior Eleitoral. RQS 432/2007 Requer, nos termos dos arts. 218 e 219 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Pesar pelo falecimento de Octavio Frias de Oliveira, ocorrido no dia 29 de abril de 2007, em São Paulo. RQS 431/2007 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal seja aprovado voto de congratulações à Rede Globo de Televisão que, no dia 26 de abril de 2007, completou 42 anos de existência. RQS 430/2007 Requerem, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do "Publisher" do jornal FOLHA DE S.PAULO, OCTÁVIO FRIAS DE OLIVEIRA, ocorrido no dia 29 de abril de 2007, em São Paulo. MSF 76/2007 Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor CARLOS EDUARDO SETTE CAMARA DA FONSECA COSTA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Islâmica do Paquistão. MSF 74/2007 Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor LUIZ ANTÔNIO PAGOT para exercer o cargo de Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. MSF 75/2007 Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor EDUARDO FLORES VIEIRA para ser reconduzido ao cargo de Defensor Público-Geral da União do Ministério da Justiça. RQS 425/2007 Requer, nos termos do arts. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento, no dia 29 de abril de 2007, do empresário e publisher da Folha de São Paulo, Octavio Frias de Oliveira, aos 94 anos, de insuficiência renal grave, bem como apresentação de condolências à viúva Dagmar Frias de Oliveira e aos quatro filhos, Maria Helena, Otavio, Luís e Maria Cristina. RQS 422/2007 Requer homenagens pelo falecimento do publisher do Jornal Folha de São Paulo, Octavio Frias de Oliveira PLS 217/2007 Impõe o fornecimento ao consumidor final de água mineral em embalagens de dez litros a todos os fornecedores que disponibilizem água mineral em embalagens de vinte litros. PLS 218/2007 Inscreve o nome de Cândido Mariano da Silva Rondon, o Marechal Rondon, no Livro dos Heróis da Pátria. PLS 216/2007 Permite que o trabalhador com mais de sessenta anos de idade saque seus recursos acumulados no Fundo de Participação PIS/PASEP. PLS 215/2007 Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região das Missões no Estado do Rio Grande do Sul. « ‹ 807 808 809 810 811 › »