Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO MPV 367/2007 Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Defesa, no valor global de R$ 420.575.010,00 (quatrocentos e vinte milhões, quinhentos e setenta e cinco mil e dez reais), para os fins que especifica. RQS 419/2007 Requer, nos termos regimentais, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Previdência Social informações sobre o andamento das negociações entre Brasil e Países Baixos para a assintarura de aditivo ao Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, celebrado em Brasília, em 07 de março de 2002. RQS 421/2007 Requerem seja aprovado Voto de Pesar pelo falecimento do Jornalista Octávio Frias de Oliveira. (Reconstituido) RQS 420/2007 Requerem, nos termos do disposto no art. 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de de pesar e apresentação de condolências à família e ao Grupo Folha, pelo falecimento do jornalista e empresário Otávio Frias de Oliveira ocorrido no dia 29 de abril de 2007, na cidade de São Paulo. RQS 407/2007 Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 269, de 2006, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. RQS 416/2007 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, "a", 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, ao Ministro de Estado da Justiça, seja providenciado, junto à Secretaria de Direito Econômico, no estrito prazo constitucional e acompanhadas dos documentos comprobatórios, informações referentes às averiguações preliminares e ou processos administrativos que tenham como investigados os integrantes do mercado de cartões de crédito e ou débito. RQS 415/2007 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os art. 215, I, "a", 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, ao Ministro de Estado da Fazenda, seja providenciado, junto à Secretaria de Acompanhamento Econômico - SEAE, no estrito prazo constitucional e acompanhada dos documentos comprobatórios, informações referentes a estudos disponíveis sobre o mercado de cartões de crédito, realizados nos últimos cinco anos, e sobre propostas de regulação decorrentes de convênio de cooperação técnica firmado com Banco Central com o objetivo de tornar o setor de cartões de crédito mais eficiente. RQS 414/2007 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, "a", 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitados ao Banco Central do Brasil estudos acerca do mercado de cartões de crédito no Brasil, realizados nos últimos 5 anos, e propostas de regulação decorrentes de convênio de cooperação técnica firmado com a Secretaria de Acompanhamento Econômico - SEAE/MF, com o objetivo de tornar o setor de cartões de crédito mais eficiente. PLS 213/2007 Acrescenta § 2º ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para permitir a fixação de preço diferenciado na venda de bens ou na prestação de serviços pagos com cartão de crédito em relação ao preço à vista. RQS 417/2007 Requerem, nos termos do art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, às 10 horas, do dia 11 de dezembro de 2007, para comemoração do "Dia do Marinheiro", celebrado no dia 13 do mesmo mês. MPV 366/2007 Dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e dá outras providências. RQS 413/2007 Requer, nos termos do art. 40, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para se ausentar dos trabalhos da Casa nos dias 02, 08, 09 e 10 de maio de 2007, quando serão realizadas Sessões Deliberativas Ordinárias, pois viajará a convite do Sr. Shu Yeh Chou, Representante do Escritório e Cultura de Taipei no Brasil, para conhecer o desenvolvimento econômico, cultural e social daquele Governo, uma vez que é Membro do Grupo Parlamentar Brasil-Taiwan, comunica, ainda, nos termos do art. 39, I, do RISF, que estará no exterior no período de 26 de abril a 10 de maio do ano em curso. PLS 212/2007 Altera o art. 69 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, para definir a autoridade policial competente para lavrar o Termo Circunstanciado. RQS 412/2007 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO ao Atleta Amazonense WALDECI SILVA, ganhador de duas Medalhas, uma de Ouro, no Campeonato Brasileiro de Luta Olímpica; a outra, de acesso, garantindo a segunda vaga ao Amazonas nos Jogos Pan-Americanos do Rio de Janeiro. RQS 411/2007 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO à Associação Brasileira de Escoteiros - Região do Amazonas, pelo Cinqüentenário do Escotismo no Estado. PLS 209/2007 Caracteriza como serviço público a operação de eclusas e outros dispositivos de transposição de níveis em hidrovias, dispõe sobre as situações em que é obrigatória a implantação desses dispositivos, e dá outras providências. PLS 208/2007 Acrescenta inciso XVII ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a utilização de recursos da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para pagamento de matrícula e mensalidades escolares, em instituições de ensino superior, e dá outras providências. RQS 410/2007 Requer, com fulcro no artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família, pelo falecimento do professor LENILSON CHAVES, ocorrido no dia 20 de abril de 2007, em Campos. RQS 409/2007 Requer, nos termos regimentais, voto de pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento do médico oncologista Gonçalo Bolívar Pimentel. RQS 408/2007 Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre a possibilidade de elevação no limite de endividamento dos Estados. PEC 35/2007 Acrescenta alínea "d" ao inciso II do § 4º do art. 177 da Constituição Federal (dispõe sobre financiamento de programas de educação e saúde para trabalhadores do setor sucro-alcooleiro). RQS 405/2007 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja concedido voto de congratulações à Biblioteca Acadêmico Luiz Viana Filho do Senado Federal, pelos brilhantes trabalhos que realizam em prol desta Casa Legislativa. PLV 11/2007 Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. RQS 400/2007 Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Saúde informações acerca dos resultados dos trabalhos realizados pelo Grupo de Trabalho Interministerial, criado pelo Decreto de 27 de agosto de 2003, tais como seminários, campanhas e publicações que servirão para subsidiar a análise do projeto de lei citado de autoria do Senador Marcelo Crivella. RQS 403/2007 Requer, nos termos regimentais, seja apresentado voto de pesar pelo falecimento do médico ODIVAL COELHO RESENDE, com apresentação de condolências à família. PLS 207/2007 Altera o art. 73 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para permitir que a União possa celebrar convênios com os Estados e o Distrito Federal visando à prevenção e repressão do tráfico ilícito e do uso indevido de drogas, e com os Municípios com o objetivo de prevenir o seu uso indevido, e possibilitar a atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas. RQS 402/2007 Requerem, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE LEMBRANÇA à insigne figura de DANTE DE OLIVEIRA, notável político e homem público brasileiro, ao ensejo do aniversário de rejeição da Proposta de Emenda Constitucional em favor de eleições diretas para Presidente da República. RQS 399/2007 Solicitando que sobre os Projetos de Lei do Senado nºs 104 e 105, de 2003, tramitando em conjunto, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Serviços de Infra-Estrutura. RQS 398/2007 Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 202, de 2005, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Econômicos. RQS 397/2007 Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 161, de 2007, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Educação. RQS 391/2007 Solicitando que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 138, de 2002 - Complementar, além das Comissões constantes dos despachos de distribuição, seja ouvida, também, a de Desenvolvimento Regional e Turismo. RQS 390/2007 Solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 184, de 2004, 258 e 259, de 2006, por versarem sobre a mesma matéria. RQS 389/2007 Solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 18, de 2000. RQS 401/2007 Requerem, nos termos do art. 145 do Regimento Interno do Senado Federal e no art. 58, § 3º, da Constituição Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de treze Senadores, para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, apurar as causas, condições e responsabilidades relacionadas aos graves problemas verificados no sistema de controle do tráfego aéreo, bem como nos principais aeroportos do país, evidenciados a partir do acidente aéreo, ocorrido em 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800 da Gol e um jato Legacy da American ExcelAire, e que tiveram seu ápice no movimento de paralisação dos controladores de vôo ocorrido em 30 de março de 2007. (Volume XIV) RQS 396/2007 Requer, nos termos dos incisos I e IV, combinado com o inciso II do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Justiça a respeito de possíveis danos e prejuízos às partes envolvidas no caso de modificações no Decreto s/nº de 15 de abril de 2005, homologado pelo Senhor Presidente da República, no que tange aos procedimentos administrativos de demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, para instruir a tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 414, de 2005, de autoria do Senador Romero Jucá. PRS 23/2007 Autoriza a República Federativa do Brasil a conceder garantia à operação de crédito externo, a ser contratada pelo Banco nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, no valor total equivalente a até US$ 50,000,000.00 (cinqüenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), junto ao Banco Europeu de Investimento - BEI. RQS 392/2007 Requer, nos termos dos arts. 55, III, da Constituição Federal e art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-se dos trabalhos da Casa nos dias 23 e 24 de abril de 2007, para participar do 4º Fórum FIESP de Logística, a ser realizado na cidade de São Paulo no dia 24 de abril de 2007, cujo tema central será "O PAC e os novos caminhos de infra-estrutura do transporte brasileiro". PRS 22/2007 Autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo, com a garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América). MSF 73/2007 Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Doutor NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região/PE, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de MInistro, na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Jorge Tadeo Flaquer Scartezzini. MSF 72/2007 Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Doutora DORA MARIA DA COSTA, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, GO, para compor o Tribunal Superior do Trabalho no cargo de Ministro Togado, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente da aposentadoria do Ministro José Luciano de Castilho Pereira. MSF 71/2007 Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Doutora MARIA DE ASSIS CALSING, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, DF, para compor o Tribunal Superior do Trabalho no cargo de Ministro Togado, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente da aposentadoria do Ministro Ronaldo José Lopes Leal. RQS 393/2007 Requer, nos termos do art. 40, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-se dos trabalhos da Casa, no período de 27 a 30 de abril de 2007, para representar o Senado Federal no Fórum de Desenvolvimento Sustentado 2007, em Nova Iorque. RQS 394/2007 Requer, nos termos da Constituição Federal, combinado com o Regimento Interno do Senado Federal, sejam encaminhadas solicitações ao Ministro de Estado de Minas e Energia para que providencie junto à Petrobrás informações relativas aos gastos com patrocínios da empresa acompanhadas dos documentos comprobatórios, no período compreendido entre os anos de 1998 a 2006, inclusive. PLS 204/2007 Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Apoio ao Estudante da Educação Básica (PROESB). RQS 382/2007 Solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 95, de 2002, com o Projeto de Lei do Senado nº 164, de 2007, por regularem a mesma matéria RQS 350/2007 Solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 33, de 2002. MPV 365/2007 Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 5.200.000.000,00 (cinco bilhões e duzentos milhões de reais), para o fim que especifica. RQS 388/2007 Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 02 de maio de 2007, destinada a homenagear o Trabalhador Brasileiro, por oportunidade do transcurso do Dia do Trabalho em 1º de maio de 2007. PDS 82/2007 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE, CULTURAL DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCADORA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cedral, Estado de São Paulo. (VOLUME ll) PDS 87/2007 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL, AMBIENTAL E ESPORTIVA DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Antônio da Alegria, Estado de São Paulo. PDS 78/2007 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ROSA MÍSTICA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Estiva Gerbi, Estado de São Paulo. RQS 387/2007 Requer, na forma regimental inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do professor Sully Alves de Souza, ocorrido na cidade de Brasília, dia 21 de abril de 2007, e apresentação de condolências à familia, à Universidade de Brasília, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Brasília, e ao Governo do Distrito Federal. PDS 86/2007 Aprova o ato que outorga autorização ao INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, SOCIAL, CULTURAL E COMUNITÁRIO DE SÃO GERALDO EM MINAS GERAIS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Geraldo, Estado de Minas Gerais. PLS 203/2007 Acrescenta artigo à Lei nº 9.262, de 12 de janeiro de 1996. (estende a possibilidade de venda direta das áreas públicas localizadas nos limites da APA da Bacia do Bartolomeu, às demais áreas públicas no Distrito Federal). RQS 257/2007 Solicitando o desarquivamento do Projeto de Resolução nº 27, de 2000. PDS 85/2007 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DE ÁGUAS FORMOSAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Águas Formosas, Estado de Minas Gerais. RQS 320/2007 Solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 155, de 2000. RQS 323/2007 Solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 19, de 2001. PDS 81/2007 Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ALTO BANDEIRANTE - ACABAN a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ipaumirim, Estado do Ceará. PDS 84/2007 Aprova o ato que outorga autorização à RÁDIO COMUNITÁRIA CIDADE LIVRE FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Coelho Neto, Estado do Maranhão. RQS 317/2007 Solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 126, de 2001. RQS 322/2007 Solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 220, de 2000. RQS 292/2007 Solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 79, de 2002. RQS 218/2007 Solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 7, de 2002. RQS 281/2007 Solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 205, de 2001. RQS 280/2007 Solicitando o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 56, de 2001. RQS 341/2007 Solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2000. RQS 318/2007 Solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 3, de 2001. PDS 80/2007 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO NOVO HORIZONTE DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E MORADORES DO BAIRRO SANTA CRUZ para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palmas de Monte Alto, Estado da Bahia. RQS 321/2007 Solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 241, de 2002. PDS 83/2007 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO CLUBE FM DE CEILÂNDIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ceilândia, Distrito Federal. (Volume - II) RQS 315/2007 Solicitando o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 35, de 2001. RQS 316/2007 Solicitando o desarquivamento do Projeto de Resolução nº 7, de 2000. RQS 312/2007 Solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 558, de 1999. PDS 79/2007 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DAS COMUNIDADES CARENTES DO MUNICÍPIO DE ANORI - SOBEA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Anori, Estado do Amazonas. RQS 314/2007 Solicitando o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 2002. RQS 319/2007 Solicitando o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2000. RQS 219/2007 Solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 41, de 2000. RQS 349/2007 Solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 47, de 2002. RQS 311/2007 Solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 153, de 2002. RQS 386/2007 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de louvor ao Jornal do Brasil que no dia 16 de abril de 2007, completou 116 anos de fundação. PLV 10/2007 Institui o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FI-FGTS, altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e dá outras providências. RQS 385/2007 Requer, nos termos do art. 40, combinado com o art. 13 do Regimento Interno do Senado Federal, com redação dada pela Resolução nº 37, de 1995, seja considerada como desempenho de missão no exterior, a participação nas Reuniões no âmbito do Parlamento do Mercosul que discutirão a realização da primeira sessão legislativa, na cidade de Buenos Aires, na Argentina, no período de 22 a 25 de abril de 2007. PLV 8/2007 Institui o Fundo de Investimento em Participações em Infra-Estrutura - FIP-IE, e dá outras providências. PEC 34/2007 Extingue os Recursos Especial e Extraordinário em matéria penal. PLS 202/2007 Altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir as atividades de salvamento e resgate no trânsito entre as destinações possíveis dos recursos arrecadados com as multas de trânsito. RQS 383/2007 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja formulado voto de aplauso à Escola Monteiro Lobato, em Boa Vista - RR, pelo transcurso dos 58 anos de atividades em prol da educação em Roraima. RQS 384/2007 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja formulado voto de aplauso ao Tribunal de Justiça de Roraima como reconhecimento por ser o TJRR considerado o primeiro na realização da Justiça Virtual. VETDF 110/1948 Do Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto 363 da Câmara dos Vereadores, que declara de utilidade pública a Associação Atlética do Grajaú e trata da desapropriação de uma área de terreno ocupada pela referida Associação. VETDF 109/1948 Oposto pelo Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto 259 da Câmara dos Vereadores, que oficializa a Escola Rádio Teatro. VETDF 108/1948 Oposto pelo Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto 320 da Câmara dos Vereadores, que concede isenção de imposto de transmissão de propriedade aos mutuários da Caixa de Construções de Casas do Ministério da Guerra. VETDF 107/1948 Oposto pelo Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto 331 da Câmara dos Vereadores, que trata da criação da Casa Maternal das Funcionárias da Prefeitura. VETDF 106/1948 Do Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto 23-A da Câmara dos Vereadores, que restabelece antigas circunscrições fiscais e dá outras providências. RQS 293/2007 Solicitando que, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 9, de 2007, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Direitos Humanos e Legislação Participativa. RQS 381/2007 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno, voto de aplauso ao jornal "A Crítica", de Manaus, Estado do Amazonas, pelo seu aniversário de fundação, no dia 19 de abril. RQS 380/2007 Requerem, nos nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de aplauso à Presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Dra. MARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIN, pela iniciativa do Conselho em criar o Projeto CFC de responsabilidade sócio-ambiental e assinatura do termo de Cooperação entre o Conselho e o Ministério do Meio Ambiente. PEC 33/2007 Suprime o § 5º do art. 14, dá nova redação ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao caput e aos §§ 1º e 2º do art. 46, ao § 4º do art. 57, ao caput do art. 82 e, acrescenta § 4º ao art. 46. (Dispõe sobre o aperfeiçoamento do processo eleitoral brasileiro). OFS 8/2007 Encaminha ao Senado Federal o Relatório Anual sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável. PLS 201/2007 Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para destinar aos municípios parcela da receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito em rodovias federais. PLS 200/2007 Autoriza a União a doar ao Estado do Rio de Janeiro o prédio da Administração Geral da Rede Ferroviária Federal S.A., na cidade do Rio de Janeiro. « ‹ 808 809 810 811 812 › »