Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO RQS 1174/2007 Requer, nos termos do artigo 50, Parágrafo 2º, da Constituição Federal combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Justiça, acerca das iniciativas que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE e a Secretaria de Direito Econômico - SDE estão adotando frente à anunciada venda do Banco ABN Amro (conglomerado que engloba o Banco Real) para o consórcio formado pelo Royal Bank of Scotland (RBS), Fortis, da Bélgica, e o espanhol Santander, no que diz respeito aos possíveis efeitos de concentração do setor financeiro brasileiro e de diminuição de oportunidades de trabalho que estão preocupando as diversas entidades representativas de trabalhadores como o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro - Contraf-Cut, Sindicatos e Federações de Bancários filiados à CUT e a Federação dos Bancários de SP/MS. RQS 1173/2007 Requerem, nos termos dos artigos 218, inciso VII e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento, dia 12 de outubro de 2007, do ator PAULO AUTRAN, aos 85 anos, vítima de um enfisema pulmonar, bem com apresentação de condolências à sua mulher, a atriz Karin Rodrigues. RQS 1172/2007 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso ao município de Parintins, Amazonas, pelo transcurso do 155º aniversário de sua criação. RQS 1171/2007 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Lembrança por DOM JORGE MARSKELL, ao ensejo da abertura da sala dedicada à sua memória, na Associação Dom Jorge Marskell, em Itacoatiara, Amazonas. RQS 1170/2007 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - Fiesp e à Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação - ABIA, pela realização do "Prazer de Estar Bem 2007 - Qualidade de Vida ao Alcance de Todos". RQS 1169/2007 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso à nadadora amazonense Valéria Santarém Lira, pela brilhante participação na II Etapa Nacional do Circuito Caixa Brasil Paraolímpico de Atletismo e Natação, realizada em São Paulo. RQS 1168/2007 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso ao Sebrae/AM, pela comemoração do seu 35º aniversário de criação, ralizada em Manaus, no dia 5 de outubro de 2007. RQS 1167/2007 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso ao grupo empresarial Brastemp da Amazônia, pela inauguração, em Manaus, do Instituto Consulado da Mulher. RQS 1166/2007 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso ao Município de Envira, Amazonas, pela realização da II Exposição Agropecuária - EXPOENVIRA e da Festa do Produtor. RQS 1164/2007 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso ao jornalista e historiador Luís Mir, pelo lançamento do livro "Partido de Deus - Fé, Poder e Política". RQS 1165/2007 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso à artista plástica Marlene Godoy, pela realização de mais uma exposição de suas obras, em Brasília. RQS 1161/2007 Encaminha ao Senado Federal, pedido de licença do cargo de Presidente desta Casa, pelo prazo de quarenta e cinco dias. RQS 1160/2007 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO ao Jornal AMAZONAS EM TEMPO, de Manaus, pela inauguração de novo e moderno parque gráfico, acompanhada da modernização editorial e visual. PLV 31/2007 Autoriza o Poder Executivo a abrir, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, e das Cidades, crédito extraordinário no valor global de R$ 1.195.273.299,00 (um bilhão, cento e noventa e cinco milhões, duzentos e setenta e três mil, duzentos e noventa e nove reais), para os fins que especifica. RQS 1158/2007 Requerem, nos termos regimentais, que a Hora do Expediente da Sessão do Senado Federal no dia 18 de outubro de 2007, seja destinada a homenagear os médicos brasileiros, pela passagem do "Dia do Médico". PLS 593/2007 Altera o inciso I do art. 7º da Lei Complementar nº 121, de 9 de fevereiro de 2006, para tornar facultativa a instalação de dispositivos antifurto em veículos novos nacionais e importados. PDS 342/2007 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO, CULTURA E EDUCAÇÃO DE JIJOCA DE JERICOACOARA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jijoca de Jericoacoara, Estado do Ceará. RQS 1146/2007 Solicitando que, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 389, de 2005, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Agricultura e Reforma Agrária. PLC 83/2007 Altera a Lei nº 11.282, de 23 de fevereiro de 2006, que anistia os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT punidos em razão da participação em movimento grevista. PLC 82/2007 Altera a Lei nº 6.645, de 14 de maio de 1979, estipulando prazo para a primeira promoção daqueles que concluírem o Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal. PLC 81/2007 Revoga o art. 792 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. (Que trata da reclamação trabalhista por parte dos maiores de 18 e menores de 21 anos e das mulheres casadas). MSF 169/2007 Encaminha ao Senado Federal, nos termos do inciso II do art. 7º da Lei nº 9.069, de 1995, o demonstrativo das emissões do real referente ao mês de agosto de 2007, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas. AVN 34/2007 Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 2011, de 2007 -TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentaram relativos ao Levantamento de Auditoria realizado, no exercício de 2002, no Programa de Trabalho 26.782.0236.5709.0008, referente à construção de trechos rodoviários no corredor Oeste-Norte, em especial, à construção do anel viário de Ji-Paraná-RO. (TC 003.159/2002-3). MPV 398/2007 Institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta, autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC, e dá outras providências. (Volume III) RQS 1151/2007 Requer, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização da Casa para representar o Senado Federal no Fórum Índia-Brasil-África do Sul (IBAS), que se realizará na cidade de Joanesburgo, África do Sul, no período compreendido entre os dias 15 a 17 de outubro de 2007, comunica ainda, que ficará ausente do País no período de 14 a 18 de outubro de 2007. RQS 1149/2007 Requer, nos termos do art. 55, III, da Constituição Federal, e do art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, licença para participar da II Cúpula de Chefes de Estado e de Governo do Fórum Índia-Brasil-África do Sul (IBAS), que se realizará em Joanesburgo, África do Sul, no período de 15 a 17 de outubro de 2007, informa ainda, que ficará ausente do País no período de 15 a 18 de outubro de 2007. RQS 1156/2007 Requerem, nos termos dos artigos 218 e 219 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata Voto de Pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento do jornalista e radialista Lupi Martins, ocorrido no dia 09 de outubro de 2007. RQS 1155/2007 Requer, nos termos do artigo 40, do Regimento Interno so Senado Federal, licença para ausentar-se dos trabalhos da Casa no período compreendido entre os dias 14 a 19 de outubro de 2007, quando estará integrando a comitiva do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, em viagem oficial ao Continente Africano. PLN 36/2007 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito especial no valor de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais), para o fim que especifica. PLS 590/2007 Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de veículos automotores por associações, sindicatos e federações representativas de trabalhadores ou de categoria econômica. PLS 591/2007 Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 (Lei da Concessão de Serviço Público), e nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, para conceder direito à compensação, no prazo de quarenta dias, em conta ulterior, do valor correspondente ao do período de suspensão dos serviços que disciplinam. PLS 592/2007 Acrescenta parágrafo único ao art. 16 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para instituir prazo de reflexão à renúncia de representação. PEC 89/2007 Prorroga os prazos previstos no caput dos arts. 76 e 84 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. (Prorrogando a vigência da Desvinculação de Receitas da União - DRU e da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF). RQS 1154/2007 Requerem, nos termos Regimentais e de acordo com as tradições da Casa, homenagem de pesar pelas vítimas do acidente ocorrido na BR-282, próximo a ponte do Rio das Antas, em Descanso, no Estado de Santa Catarina, no início da noite do dia 09 de outubro de 2007. RQS 1152/2007 Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal e art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado ao Ministro dos Transportes, Exmo Sr. Alfredo Pereira do Nascimento, pedido de informações sobre o andamento e o cronograma das obras de restauração da BR-324 entre Salvador e Feira de Santana no Estado da Bahia. RQS 1153/2007 Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal e art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado ao Ministro de Estado da Defesa, Exmo Sr. Nelson Jobim, pedido informações sobre o contingente de tropas brasileiras em missão de paz no exterior. PLS 588/2007 Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional de Luta pelos direitos das Pessoas com doenças Falciformes. PLS 589/2007 Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de veículos automotores para transporte de mercadorias quando adquiridos por agricultores familiares e suas associações ou cooperativas. RQS 1147/2007 Requerem, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal e de acordo com as tradições da Casa, as devidas homenagens e associação de pesar ao Estado de Santa Catarina e aos municípios da região oeste, envolvidos pelo trágico acidente ocorrido que ceifou a vida de mais de trinta pessoas e feriu gravemente uma numerosa quantidade que encontram-se hospitalizadas nos diversos pontos de atendimento da região e do Estado. RQS 1150/2007 Requerem, com fundamento nos artigos 218 e 219, do Regimento Interno do Senado Federal inclusão em ata, de voto de pesar pelo falecimento do Jornalista Amir Domingues, ocorrido no dia 10 de outubro de 2007, aos 79 anos de idade, no Hospital São Francisco, em Porto Alegre - RS, com envio de mensagem à família. RQS 1148/2007 Requer, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar às famílias das vítimas dos acidentes ocorridos no dia 09 de outubro de 2007, na BR-282, no Estado de Santa Catarina, em duas colisões envolvendo um ônibus e dois caminhões. PLS 587/2007 Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para revogar a determinação de apreciação prévia pelo Senado Federal da escolha dos diretores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes. MPV 397/2007 Revoga a Medida Provisória nº 385, de 22 de agosto de 2007, que acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 11.368, de 9 de novembro de 2006, para estender ao trabalhador rural enquadrado como contribuinte individual o prazo previsto no art. 143 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. PLS 586/2007 Altera os incisos V, VI e VII do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para reduzir o prazo de carência para utilização da conta vinculada do FGTS para fins de aquisição de moradia própria e amortização e pagamento de prestações de financiamentos habitacionais. PLS 585/2007 Altera o art. 10 da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, para fortalecer a fiscalização do Poder Executivo sobre as instituições de educação superior no sistema federal de ensino. PLS 583/2007 Autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Instituto de Pesquisa da Biodiversidade Brasileira (BIOBRAS). PRS 63/2007 Acrescenta parágrafo ao art. 81 do Regimento Interno do Senado Federal para alterar o procedimento de substituição de integrante de Comissão. MSF 167/2007 Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do nome do Doutor MAURÍCIO JOSÉ GODINHO DELGADO, Juíz do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região do Estado de Minas Gerais, para compor o Tribunal Superior do Trabalho no cargo de Ministro Togado, em vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista. MSF 168/2007 Propõe ao Senado Federal seja autorizada contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Município de Uberaba e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 17,270,000,00 (dezessete milhões e duzentos e setenta mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, para financiamento parcial do Projeto de Recuperação Ambiental da Bacia do Rio Uberaba e Revitalização do Sistema de Abastecimento de Água - Projeto Água Viva (Municipal Lending Program I: Uberaba Água Viva Project). MSF 166/2007 Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do nome do Doutor MÁRCIO EURICO VITRAL AMARO, Juíz do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região do Estado de Mato Grosso do Sul, para compor o Tribunal Superior do Trabalho no cargo de Ministro Togado, em vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista. MSF 165/2007 Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do nome do Doutor WALMIR OLIVEIRA DA COSTA, Juíz do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região dos Estados do Pará e Amapá, para compor o Tribunal Superior do Trabalho no cargo de Ministro Togado, em vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista. MSF 164/2007 Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do nome do Senhor PEDRO HENRIQUE LOPES BORIO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Democrática Social do Sri Lanka. MSF 163/2007 Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor PAULO CORDEIRO DE ANDRADE PINTO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Canadá. MSF 162/2007 Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do nome do Senhor MARCELO PACHECO DOS GUARANYS, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, em complementação ao mandato do Senhor Leur Antonio Britto Lomanto. OFN 32/2007 Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao art. 125 da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006 - LDO 2007, cópia do Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior do Trabalho, referente ao período de setembro de 2006 a agosto de 2007. PDS 341/2007 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA - EDUCACIONAL E CULTURAL DE URÂNIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Urânia, Estado de São Paulo. PDS 340/2007 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PREVENÇÃO AO USO INDEVIDO DE DROGAS - PROJETO DE VIDA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Contagem, Estado de Minas Gerais. PDS 339/2007 Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO POMERODE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Pomerode, Estado de Santa Catarina. PDS 338/2007 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO VIZINHANÇA DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Águas Lindas de Goiás, Estado de Goiás. PDS 337/2007 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SEDENOVENSE para executa serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sede Nova, Estado do Rio Grande do Sul. PDS 336/2007 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO BELO HORIZONTE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. PDS 333/2007 Aprova a Programação Monetária relativa ao terceiro trimestre de 2007. PDS 335/2007 Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO DIFUSORA PLATINENSE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná. PDS 334/2007 Susta a aplicação do artigo 2º do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências. MSF 160/2007 Encaminha ao Senado Federal a Programação Monetária, nos termos do inciso I do art. 7º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, para o quarto trimestre e para o ano de 2007. PRS 62/2007 Suspende a execução do art.2º e, no art. 7º, da expressão "retroagindo os efeitos do disposto no art. 1º, a 1º de fevereiro de 1995", ambos da Lei nº 11.722, de 13 de fevereiro de 1995, do Município de São Paulo. PRS 61/2007 Suspende a execução de parte do art. 14 da Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993. PRS 60/2007 Suspende a execução do inciso II do art. 20 da Lei nº 8.118, de 30 de dezembro de 1985, do Estado do Rio Grande do Sul. RQS 1145/2007 Requer, nos termos do art. 397, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, seja convocado a comparecer perante o Senado Federal o Senhor Ministro do Planejamento,Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo Silva, para prestar esclarecimentos sobre a aplicação do disposto na Emenda Constitucional nº 29, de 2000, no que se refere aos recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de Saúde na ausência de lei complementar prevista no Art. 198 da Constituição Federal (CF). RQS 1144/2007 Requer, nos termos do art. 397, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, seja convocado a comparecer perante o Senado Federal o Senhor Ministro da Saúde, José Augusto Temporão, para prestar esclarecimentos sobre a aplicação do disposto na Emenda Constitucional nº 29, de 2000, no que se refere aos recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de Saúde na ausência de lei complementar prevista no Art. 198 da Constituição Federal (CF). RQS 1143/2007 Requer inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento da Médica, Dra. Luciete Maia Pinheiro da Costa, ocorrido na última sexta-feira, dia 5 de outubro de 2007, em Macapá, e apresentação de condolências à família. AVS 93/2007 Encaminha ao Senado Federal, cópia do Acórdão proferido nos autos do processo TC 012.718/2004-9, bem como do Relatório de Auditoria, do Relatório e do Voto que o fundamentaram (irregularidades ocorridas na atuação das Organizações Não-Governamentais - ONGs que prestam serviços de saúde à população indígena). VOLUME II OFN 31/2007 Encaminha ao Congresso Nacional em cumprimento ao artigo 125 da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006 - LDO 2007, cópia do Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior Eleitoral, referente ao período de setembro de 2006 a agosto de 2007. MPV 396/2007 Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.841, de 18 de fevereiro de 2004, que autoriza a União a permutar Certificados Financeiros do Tesouro. RQS 1142/2007 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de congratulações às Organizações Rômulo Maiorana de Comunicações, na pessoa de seu presidente executivo, Rômulo Maiorana Júnior, pelo prêmio recebido de "Líder Empresarial do Pará" conferido pelo Conselho Curador do Fórum de Líderes Empresarias do Brasil e do Conselho Editorial da Gazeta Mercantil. RQS 1141/2007 Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial às 10 horas do dia 25 de outubro de 2007, destinada a homenagear os 100 anos de criação do Município de Anápolis - Goiás. PRS 59/2007 Acresce o inciso VIII ao artigo 102-E da Resolução nº 03 de 1970, que estabelece o Regimento Interno do Senado Federal. (Recebimento, avaliação e investigação de denúncias relativas à ameaça ou violação de direitos humanos). PEC 88/2007 Dá nova redação ao § 2º do art. 14 da Constituição Federal, de modo a permitir o alistamento eleitoral de estrangeiro residentes no Brasil. PLS 580/2007 Acrescenta parágrafos ao art. 11 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre manutenção da condição de segurado especial, independentemente do exercício eventual de outras atividades e dá outras providências. AVN 33/2007 Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 2010, de 2007 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentaram relativo ao Levantamento de Auditoria realizada nas obras de Construção das eclusas de Tucuruí, no Rio Tocantins, Estado do Pará - (TC 009.362/2007-8). AVN 32/2007 Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 1827, de 2007 -TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentaram, relativo ao Relatório de Gestão Fiscal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, referente ao 1º Quadrimestre de 2007 - (TC 015.711/2007-6). VET 30/2007 Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do VETO TOTAL aposto ao PLS 00003 2002 (PL 07509 2006, na Câmara dos Deputados), acrescenta parágrafo ao art. 55 da Lei 6815, de 19 de agosto de 1980, para permitir a concessão de visto a estrangeiro portador de documento de viagem emitido por governo não reconhecido pelo Governo brasileiro. PLV 30/2007 Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.320.941.758,00 (seis bilhões, trezentos e vinte milhões, novecentos e quarenta e um mil, setecentos e cinqüenta e oito reais), para os fins que especifica. PDS 332/2007 Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TELEVISÃO PARAÍBA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba. PDS 331/2007 Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇAO VICENTE PINZÓN para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Ipojuca, Estado de Pernambuco. PDS 330/2007 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO DE REDUTO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Reduto, Estado de Minas Gerais. PDS 329/2007 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA - ARCOMNOSSA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campos Sales, Estado do Ceará. PDS 328/2007 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA (RADCOM) RÁDIO LÍDER FREQÜÊNCIA MODULADA FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Chiapeta, Estado do Rio Grande do Sul. RQS 958/2007 Votação, em turno único, do Requerimento nº 958, de 2007, do Senador Paulo Paim e outros Senhores Senadores, solicitando que, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2007, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Sociais. PDS 327/2007 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO JORNAL DE JOÃO PESSOA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba. PDS 326/2007 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL, COMUNITÁRIA E ALTERNATIVA TRESPASSENSE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Três Passos, Estado do Rio Grande do Sul. RQS 1139/2007 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso ao jovem atleta amazonense RUDSON MATEUS SARMENTO TELES, por ter conquistado Medalha de Ouro na decisão do título da faixa amarela, categoria leve, na Copa Norte-Nordeste de Jiu-Jitsu, recentemente realizada em Teresina, Piauí. RQS 1140/2007 Requer, nos termos do art. 50 § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, sobre o cronograma de adesão ao acervo normativo do MERCOSUL e de adesão à TEC (Tarifa Externa Comum) e como se posiciona a Venezuela em relação aos acordos já negociados pelo MERCOSUL com terceiros países. PDS 325/2007 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA SANTO ANTÔNIO E VIZINHOS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Andradas, Estado de Minas Gerais. RQS 1138/2007 Requer, nos termos do inciso I do art. 39 e o art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, seja justificada a sua ausência nos dias 8 e 9 de outubro de 2007, quando estará em missão oficial, junto à VI Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai. PLS 578/2007 Institui a Lei do Inquérito Parlamentar (LINPA), disciplinando os poderes de investigação inerentes às autoridades judiciais, previstos no § 3º do Art.58 da Constituição Federal, entre outras providências. PDS 324/2007 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AGRICULTORES RURAIS DO BAIRRO DO NORDESTE I - AMARBN para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guarabira, Estado da Paraíba. PLS 579/2007 Altera a Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória Sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), e dá outras providências, para vedar a incidência da CPMF sobre lançamentos a débito de contas correntes de pessoas físicas com renda e movimentação financeira mensais de até R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). PDS 323/2007 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE ICHU para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ichu, Estado da Bahia. RQS 1136/2007 Requerem, nos termos do art. 160 do Regimento Interno do Senado Federal, que o tempo destinado aos oradores do Período do Expediente da sessão de 16 de outubro de 2007, seja destinado a homenagear o Dia do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional, a ser comemorado no dia 13 de outubro. « ‹ 790 791 792 793 794 › »