Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PLS 598/2007 Altera o art. 12 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para incluir a cobertura da assistência nutricional pelos planos privados de assistência à saúde. PLS 602/2007 Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Araguaia (UNIVALE), com sede no município de Barra do Garças. PLS 603/2007 Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Norte do Mato Grosso (UNINORTE), com sede no município de Sinop. RQS 1195/2007 Requer, nos termos dos arts. 218 do Regimento Interno do Senado Federal e de acordo com as tradições da Casa, voto de pesar pelo falecimento e apresentação de condolências à familía da Senhora AYRESNEDE CAVALCANTE CORREIRA LIMA, importante líder comunitária e política no Estado do Piauí. RQS 1196/2007 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Inteno do Senado Federal, VOTO DE LEMBRANÇA por ULYSSES GUIMARÃES, ao ensejo dos 19 anos da "Constituição Cidadã" e dos 15 anos de sua morte. RQS 1197/2007 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvido o Plenário, que seja consignado, nos Anais do Senado, voto de aplauso ao advogado BERNARDO CABRAL, que foi Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Deputado e Senador, ao ensejo do 19º aniversário de promulgação da Constituição Federal, que garantiu a existência da Zona Franca de Manaus - Constituição da qual ele foi relator. RQS 1198/2007 Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal e ouvido o Plenário, que seja consignado, nos Anais do Senado, voto de aplauso à revista ISTOÉ/DINHEIRO, pela comemoração, dia 18 de outubro de 2007, de seu 10º aniversário de criação, que coincide com a festa de entrega do Prêmio "AS MELHORES DA DINHEIRO 2007", que contempla as empresas que mais se destacaram, no ano, sob variados aspectos de sua gestão. RQS 1199/2007 Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata, de voto de pesar pelo falecimento, ocorrido em Manaus, dia 12 de outubro de 2007, do ex- Procurador-Geral da Fazenda do Estado do Amazonas, Dr. FERNANDO PENTES COIMBRA. RQS 1200/2007 Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado dos Esportes informações sobre o aluguel de salas em Centro Empresarial destinadas a alocar equipe para analisar a prestação de contas de convênios do Programa Segundo Tempo. PLS 600/2007 Transfere a sede do governo federal para a cidade de Marechal Deodoro, em Alagoas, anualmente, por ocasião do dia 15 de novembro. RQS 1201/2007 Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda, sobre a existência de proposta de renegociação da dívida pública do Estado de Mato Grosso junto à Secretaria do Tesouro Nacional. MSF 173/2007 Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor CARLOS AUGUSTO REGO SANTOS NEVES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte. MSF 174/2007 Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor JOSÉ LUIZ MACHADO E COSTA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Suriname. RQS 1186/2007 Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para ausentar dos trabalhos da Casa no período 01 a 12 de novembro de 2007, para representar o Senado Federal da 61ª Sessão da Assembléia Geral das Organizações das Nações Unidas, a realizar-se no período de 05 a 09 de novembro de 2007, em Nova York - EUA. Comunica, nos termos do art. 39 do Regimento Interno do Senado Federal, que estará ausente do País no período de 01 a 12 de novembro de 2007. PDS 376/2007 Aprova o ato que outorga autorização à PRESIDENTE EPITÁCIO ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA - PEACC para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo. PDS 375/2007 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO FRATERNIDADE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Araras, Estado de São Paulo. PDS 374/2007 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DE ALTAMIRA - ASSOMIRA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Altamira, Estado do Pará. PDS 373/2007 Aprova o ato que renova a concessão outorgada à SISTEMA SUL MATOGROSSENSE DE RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul. PDS 378/2007 Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO GOIATUBA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Goiatuba, Estado de Goiás. RQS 1185/2007 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso para a ELETROSUL, pelo prêmio "As Melhores da Dinheiro 2007", concedido pela revista "Isto é Dinheiro". PDS 379/2007 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SISTEMA BEL´RIO DE RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Pirapora, Estado de Minas Gerais. RQS 1184/2007 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso para a Fundação Cultural de Joinville e para o Museu Arqueológico de Sambaqui de Joinville - SC, pelo prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade, para ações de preservação do patrimônio cultural brasileiro, na categoria Educação Patrimonial. PDS 372/2007 Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO ELDORADO DO PARANÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São José dos Pinhais, Estado do Paraná. PDS 377/2007 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO MERCOSUL LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Três Pontas, Estado de Minas Gerais. PDS 371/2007 Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO RIO NEGRINHO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina. PLS 596/2007 Altera a redação do art. 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) de forma a garantir aos idosos a liberdade de escolha do assento objeto dos benefícios criados por esta Lei. RQS 1182/2007 Requer, nos termos dos arts. 218 e 219 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do ator Paulo Autran. PDS 370/2007 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BEM ESTAR SOCIAL DE PEQUIZEIRO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pequizeiro, Estado do Tocantins. PDS 369/2007 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CULTURAL E ARTÍSTICO DE NOVA SANTA BÁRBARA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Santa Bárbara, Estado do Paraná. PDS 368/2007 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA DE HIDROLINA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Hidrolina, Estado de Goiás. RQS 1157/2007 Solicita que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 81, de 2005, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Direitos Humanos e Legislação Participativa. PDS 367/2007 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA CULTURA DE GUAPORÉ para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guaporé, Estado do Rio Grande do Sul. PDS 366/2007 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CAMPINAVERDENSE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campina Verde, Estado de Minas Gerais. PDS 365/2007 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA CONFIANÇA DE TATUÍ para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tatuí, Estado de São Paulo. PDS 364/2007 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO NOVOS TEMPOS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Serrana, Estado de Minas Gerais. PDS 363/2007 Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO MARIANA RESENDE COSTA para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Sabará, Estado de Minas Gerais. MPV 399/2007 Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios das Relações Exteriores, dos Transportes, do Meio Ambiente e da Integração Nacional, no valor de R$ 456.625.000,00 (quatrocentos e cinqüenta e seis milhões, seiscentos e vinte e cinco mil reais), para os fins que especifica. PLN 63/2007 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação, da Cultura e do Esporte, crédito suplementar no valor global de R$ 418.445.597,00 (quatrocentos e dezoito milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e noventa e sete reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências. PLN 64/2007 Altera modalidade de aplicação constante do Orçamento da Seguridade Social da União, no âmbito do Ministério da Saúde. PLN 62/2007 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Senado Federal, do Superior Tribunal de Justiça, das Justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, da Presidência da República, do Ministério Público da União e do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor global de R$ 255.037.350,00 (duzentos e cinqüenta e cinco milhões, trinta e sete mil, trezentos e cinqüenta reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. PLN 61/2007 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Câmara dos Deputados, das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito especial no valor global de R$ 70.798.615,00 (setenta milhões, setecentos e noventa e oito mil, seiscentos e quinze reais), para os fins que especifica, e dá outras providências. PLN 60/2007 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo, do Ministério Público da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 33.848.633,00 (trinta e três milhões, oitocentos e quarenta e oito mil, seiscentos e trinta e três reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. PLN 59/2007 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 26.673.605,00 (vinte e seis milhões, seiscentos e setenta e três mil, seiscentos e cinco reais), para os fins que especifica. PLN 58/2007 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Fazenda, da Previdência Social e da Defesa e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 464.450.590,00 (quatrocentos e sessenta e quatro milhões, quatrocentos e cinqüenta mil, quinhentos e noventa reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. PLN 57/2007 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social e do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor global de R$ 910.068.563,00 (novecentos e dez milhões, sessenta e oito mil, quinhentos e sessenta e três reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. PLN 56/2007 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, crédito especial no valor global de R$ 35.160.574,00 (trinta e cinco milhões, cento e sessenta mil, quinhentos e setenta e quatro reais), para os fins que especifica, e dá outras providências. PLN 55/2007 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 69.844.939,00 (sessenta e nove milhões, oitocentos e quarenta e quatro mil, novecentos e trinta e nove reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. PLN 54/2007 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes e das Comunicações, crédito suplementar no valor global de R$ 22.715.795,00 (vinte e dois milhões, setecentos e quinze mil, setecentos e noventa e cinco reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. PLN 53/2007 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor global de R$ 10.018.100,00 (dez milhões, dezoito mil e cem reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. PLN 52/2007 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 116.624.807,00 (cento e dezesseis milhões, seiscentos e vinte e quatro mil, oitocentos e sete reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. PLN 51/2007 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Turismo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 72.176.663,00 (setenta e dois milhões, cento e setenta e seis mil, seiscentos e sessenta e três reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. PLN 50/2007 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 20.748.950,00 (vinte milhões, setecentos e quarenta e oito mil, novecentos e cinqüenta reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. PLN 49/2007 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para o fim que especifica. PLN 48/2007 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, crédito especial no valor de R$ 790.000,00 (setecentos e noventa mil reais), para o fim que especifica. PLN 47/2007 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 275.296,00 (duzentos e setenta e cinco mil, duzentos e noventa e seis reais), para os fins que especifica. PLN 46/2007 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), para os fins que especifica. PLN 45/2007 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação e do Esporte, crédito especial no valor global de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), para os fins que especifica. PLN 44/2007 Abre crédito especial ao Orçamento de Investimento para 2007 no valor total de R$ 1.185.035.673,00 (um bilhão, cento e oitenta e cinco milhões, trinta e cinco mil e seiscentos e setenta e três reais), em favor da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE, de empresas do Grupo PETROBRAS e da Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS, para os fins que especifica, e dá outras providências. PLS 595/2007 Regulamenta a cobrança de tarifas por parte das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e dá outras providências. PLS 594/2007 Altera o art. 303 e acrescenta os arts. 302-A e 303-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para aumentar as penas dos crimes de condução de veículo automotor em estado de embriaguez e de participação em via pública de competição automobilística não autorizada pela autoridade competente. RQS 1181/2007 Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento da Senhora ISABEL DO CARMO LOBATO RODRIGUES, ocorrido no mês de setembro de 2007, em Manaus. PLN 43/2007 Abre ao Orçamento de Investimento para 2007, em favor de empresas estatais, crédito suplementar no valor total de R$ 694.649.131,00 (seiscentos e noventa e quatro milhões, seiscentos e quarenta e nove mil e cento e trinta e um reais), e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 1.454.540.073,00 (um bilhão, quatrocentos e cinqüenta e quatro milhões, quinhentos e quarenta mil e setenta e três reais), para os fins que especifica. RQS 1180/2007 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao jornal MASKATE, de Manaus, pelos 10 anos de existência. RQS 1179/2007 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à economista NOÉLIA LÚCIA SIMÃO FALCÃO, pelo trabalho que realiza à frente da Divisão de Propriedade Intelectual e Negócios do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA. PLN 42/2007 Abre ao Orçamento de Investimento para 2007, em favor de empresas do Grupo PETROBRAS, crédito suplementar no valor total de R$ 8.298.937.975,00 (oito bilhões, duzentos e noventa e oito milhões, novecentos e trinta e sete mil e novecentos e setenta e cinco reais), e reduz o Orçamento de Investimento de empresas daquele Grupo no valor global de R$ 5.814.327.592,00 (cinco bilhões, oitocentos e quatorze milhões, trezentos e vinte e sete mil e quinhentos e noventa e dois reais), para os fins que especifica. RQS 1178/2007 Requer, nos termos do disposto no § 2º do art. 50 da Constituição Federal, bem como nos dispositivos regimentais aplicáveis à espécie, informações ao Ministro de Estado dos Esportes sobre aluguel de salas do Centro Empresarial Norte, de propriedade da empresa Aplauso Organização de Eventos Ltda. RQS 1177/2007 Requer, nos termos do art. 71 da Constituição Federal, bem como nos termos regimentais, sejam encaminhados, a esta Casa Legislativa, os relatórios de auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas da União em contratos que envolvam a empresa APLAUSO ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA, CNPJ nº 37.986.239/0001-92. PLN 41/2007 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Cultura e Defesa, crédito especial no valor global de R$ 195.650,00 (cento e noventa e cinco mil, seiscentos e cinqüenta reais), para os fins que especifica. RQS 1176/2007 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de louvor ao ex-Vice Presidente norte-americano ALBERT GORE JR. e ao IPCC /Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas por compartirem o PREMIO NOBEL DA PAZ de 2007. PLN 40/2007 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 49.930.808,00 (quarenta e nove milhões, novecentos e trinta mil e oitocentos e oito reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. PLN 39/2007 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. PLN 38/2007 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito especial no valor de R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais), para o fim que especifica, e dá outras providências. PLN 37/2007 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 5.791.700,00 (cinco milhões, setecentos e noventa e um mil e setecentos reais), para o fim que especifica. RQS 1163/2007 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à Sra. Martha Muse, por sua contribuição ao aperfeiçoamento das relações Brasil-Estados Unidos. MSF 172/2007 Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor ALEXANDRE GOMES DE BARROS, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, em complementação ao mandato de Denise Maria Ayres de Abreu. PLC 84/2007 Institui a Fundação Universidade Federal do Pampa - UNIPAMPA e dá outras providências. PDS 362/2007 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO CACARÉ FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São João do Rio do Peixe, Estado da Paraíba. PDS 360/2007 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DE TEJIPIÓ para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Recife, Estado de Pernambuco. PDS 361/2007 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CULTURA E ARTE DE AIMORÉS - MG para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aimorés, Estado de Minas Gerais. RQS 1162/2007 Requerem, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata, de voto de pesar pelo falecimento do ator PAULO AUTRAN, ocorrido dia 12 de outubro de 2007, em São Paulo. PDS 359/2007 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à REDE OESTE DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná. PDS 358/2007 Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO TUCUNARÉ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso. PDS 357/2007 Aprova o ato que outorga permissão à SISTEMA DE COMUNICAÇÃO ANEL DO BREJO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Coremas, Estado da Paraíba. PDS 356/2007 Aprova o ato que outorga autorização à SOCIEDADE DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Caetano, Estado de Pernambuco. MSF 171/2007 Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor JOSÉ MAURÍCIO DE FIGUEIREDO BUSTANI, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Francesa. PDS 355/2007 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE AQUIDABÃ - ACCCA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aquidabã, Estado de Sergipe. PDS 354/2007 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOVA CULTURAL para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alto Caparaó, Estado de Minas Gerais. PDS 353/2007 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA AMIGOS DE PORTO BELO - SC para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Porto Belo, Estado de Santa Catarina. PDS 352/2007 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO E MOVIMENTO COMUNITÁRIO RÁDIO LAJE FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José da Laje, Estado de Alagoas. PDS 351/2007 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL SÃO PEDRO APÓSTOLO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Pedro do Ivaí, Estado do Paraná. RQS 1175/2007 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata, de voto de Congratulações ao Bispo Dom. ZANONI DEMETTINO CASTRO, Bispo da diocese de São Mateus - ES. PDS 350/2007 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO E MOVIMENTO COMUNITÁRIO RÁDIO JUREMA - FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jurema, Estado de Pernambuco. PDS 349/2007 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO PRATA FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Águas da Prata, Estado de São Paulo. PDS 348/2007 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO LOURENCIANA DE ARTES E RECREAÇÃO - SOLAR para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Lourenço do Sul, Estado do Rio Grande do Sul. PDS 347/2007 Aprova o ato que outorga permissão à EMPRESA DE COMUNICAÇÃO ENCONTRO DOS RIOS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Benjamin Constant, Estado do Amazonas. PDS 346/2007 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA ITATIBENSE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itatiba do Sul, Estado do Rio Grande do Sul. PDS 345/2007 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ALTERNATIVA DE LINS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lins, Estado de São Paulo. PDS 344/2007 Aprova o ato que outorga permissão à SOCIEDADE RÁDIO SANTA FELICIDADE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Lagoa dos Três Cantos, Estado do rio Grande do Sul. PDS 343/2007 Susta o Decreto nº 6.217, de 4 de outubro de 2007, que dispõe sobre as competências do Ministro de Estado Extraordinário de Assuntos Estratégicos, aprova a estrutura regimental do núcleo de assuntos estratégicos da Presidência da República, dispõe sobre a vinculação da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, e dá outras providências. PLV 32/2007 Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI e dá outras providências. « ‹ 789 790 791 792 793 › »