Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO AVS 46/2018 Encaminha cópia do Acórdão nº 2986/2018 - TCU, a respeito da interpretação do art. 167, X, da Constituição Federal e do art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal, no que se refere à possibilidade de transferências para o Estado sob intervenção, com a finalidade de pagamento de despesas de pessoal (TC 042.836/2018-2). AVN 41/2018 Encaminha cópia do Acordão nº 2756/2018, no Processo TC nº 029.350/2017-4, que trata de monitoramento de deliberações proferidas em auditoria realizada no âmbito da Fiscalização de Orientação Centralizada "Renúncia de Receitas", que tinha por objetivo verificar a regularidade no processo de concessão dos principais benefícios tributários relacionados à área social e de desenvolvimento. RQJ 50/2018 Requeiro a Vossa Excelência a dispensa do interstício previsto no Art. 383, II, e, do Regimento Interno do Senado Federal, no âmbito dos Ofícios “S” nº 78, de 2018, que trata da “indicação do nome da Sra. MARIA TEREZA UILLE GOMES, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada à Câmara dos Deputados” e nº 79, de 2018, que trata da “indicação do nome do Sr. OTAVIO LUIZ RODRIGUES JUNIOR, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada à Câmara dos Deputados”, em análise nesta Comissão, tendo em vista a necessidade da realização da arguição pública antes dos encerramentos dos trabalhos da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. RQS 608/2018 Informações ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações RQS 607/2018 Informações ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. PLN 50/2018 Altera o Anexo V da Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018. PLN 49/2018 Altera a Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018. RQS 609/2018 Reconstituição do processo do Projeto Resolução nº 57, de 2015. RQS 610/2018 Reconstituição do processo do Projeto de Resolução do Senado nº 58/2015. RQS 611/2018 Reconstituição de Processo do Projeto de Resolução nº 1, de 2011. RQS 602/2018 Urgência para os Projetos de Lei do Senado nºs 484/2017 e 556/2013. RQS 603/2018 Urgência para o Projeto de Resolução nº 50, de 2018. RQS 601/2018 Tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nos. 556/2013 e 484/2017. OFS 79/2018 Indicação do nome do Sr. OTAVIO LUIZ RODRIGUES JUNIOR, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada à Câmara dos Deputados OFS 78/2018 Indicação do nome da Sra. MARIA TEREZA UILLE GOMES, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada à Câmara dos Deputados RQS 606/2018 Urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 230/2018, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 21/2018. RQS 605/2018 Tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 230/2018 com o Projeto de Lei da Câmara nº 21/2018. PLS 525/2018 Altera o art. 3º-B da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, com o intuito de prever a destinação de recursos para o auxílio e a capacitação de organizações civis no cumprimento dos requisitos para se enquadrarem como Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC’s). VET 40/2018 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2018 (oriundo da Medida Provisória nº 843, de 2018), que "Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística; dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas; e altera as Leis nºs 9.440, de 14 de março de 1997, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, e 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967". RQS 600/2018 Autorização para desempenho de missão no período de 7 a 18 de janeiro de 2019. RQS 597/2018 Extinção da urgência para o Projeto de Resolução nº 62, de 2018. RQS 591/2018 Urgência para o Projeto de Resolução nº 62, de 2018. AVS 45/2018 Encaminha o Relatório das Atividades do Tribunal de Contas da União referente ao 3º trimestre do exercício de 2018. AVN 40/2018 Encaminha cópia do Acórdão nº 2708/2018, nos autos do processo n° TC 025.720/2017-1, referente a levantamento de auditoria com vistas a verificar o cumprimento, pelo Governo Federal, da chamada "regra de ouro" das finanças públicas (art. 167, III, da Constituição Federal). RQS 596/2018 Urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 470, de 2018, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 27, de 2018. RQJ 49/2018 Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS nº 421/2017, que regulamenta limite máximo de comissão cobrada pelas empresas de transporte remunerado privado individual. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Representante da Uber do Brasil Tecnologia Ltda; 2. Representante da Cabify Agência de Serviços de Transporte de Passageiros Ltda; 3. Representante da 99 Tecnologia LTDA – 99 POP. RQS 599/2018 Urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 132/2018. RQJ 48/2018 Nos termos do Art. 58 da Constituição Federal e do Art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para instruir a votação do PLS nº 421/2017, que propõe regulamentar limite máximo de comissão cobrada pelas empresas responsáveis por plataformas de oferta de transporte remunerado privado individual. Para tanto, sugiro os seguintes convidados: · Representante da empresa responsável pela plataforma Uber; · Representante da empresa responsável pela plataforma 99; · Representante da empresa responsável pela plataforma Cabify; · Representante da Associação Brasileira de Online-to-Offline (ABO2O); · Representante do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE; · Representante do Instituto de Tecnologia e Sociedade – ITS Rio. RTG 43/2018 Requeiro, do art. 102-A, I, "g", do Regimento Interno do Senado Federal, seja comunicada ao Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União a ocorrência de possíveis irregularidades na gestão de licitações e contratos das entidades do Sistema "S", consistentes no elevado número de contratações sem licitação prévia e na incongruência entre os registros contábeis desses entes e o volume de recursos utilizados no pagamento de despesas contratuais. RTG 42/2018 Requeiro, nos termos do art. 102-A, I, "h", do Regimento Interno do Senado Federal, seja comunicada à Procuradoria da República no Estado de Tocantins a ocorrência de possíveis irregularidades na gestão de licitações e contratos das entidades do Sistema "S", consistentes no elevado número de contratações sem licitação prévia e na incongruência entre os registros contábeis desses entes e o volume de recursos utilizados no pagamento de despesas contratuais. RTG 41/2018 Requeiro, nos termos do art. 102-A, I, "h", do Regimento Interno do Senado Federal, seja comunicada à Procuradoria-Geral da República a ocorrência de possíveis irregularidades na gestão de licitações e contratos das entidades do Sistema "S", consistentes no elevado número de contratações sem licitação prévia e na incongruência entre os registros contábeis desses entes e o volume de recursos utilizados no pagamento de despesas contratuais. RTG 40/2018 Requeiro, nos termos do art. 102-A, I, "g", do Regimento Interno do Senado Federal, seja comunicada ao Departamento de Polícia Federal a ocorrência de possíveis irregularidades na gestão de licitações e contratos das entidades do Sistema "S", consistentes no elevado número de contratações sem licitação prévia e na incongruência entre os registros contábeis desses entes e o volume de recursos utilizados no pagamento de despesas contratuais. RDH 171/2018 Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater: "A situação dos cães-guia e de seus usuários no Brasil”. AVS 44/2018 Encaminha cópia do Acórdão nº 2713/2018 - TCU - Plenário, ao apreciar os autos do processo TC 036.789/2016-0 (Sigiloso). RQS 598/2018 Urgência para o Projeto de Resolução nº 63, de 2018. PDS 166/2018 Aprova o Decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, que “Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública”. RRA 39/2018 Requer a realização de Seminário, com a participação da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, no dia 14 de dezembro do corrente ano, às 9 horas, para tratar da regularização fundiária, com a entrega de títulos rurais e urbanos pelo Programa Terra Legal do Governo Federal. PLS 522/2018 Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para obrigar a realização de processos seletivos simplificados para preenchimento de vagas de estágio supervisionado nos órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional. PRS 63/2018 Autoriza o Estado do Piauí a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 44.935.000,00 (quarenta e quatro milhões, novecentos e trinta e cinco mil dólares dos Estados Unidos da América). RQS 594/2018 Voto de solidariedade pela morte de trabalhadores rurais assassinados na Paraíba. PDS 165/2018 Aprova o ato que outorga permissão à Fundação João Paulo II para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de São José dos Campos, Estado de São Paulo. RQS 595/2018 Homenagem de pesar pelo falecimento do Sr. Pedro Ribeiro da Silva. PDS 158/2018 Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Reluz FM de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jacupiranga, Estado de São Paulo. RQS 593/2018 Oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 106/2017. PLS 512/2018 Altera os arts. 318 e 334 do Código Penal para aumentar a pena no caso de contrabando de explosivo, ou qualquer equipamento, instrumento ou artefato destinados à prática de crime. RQE 83/2018 Nos termos regimentais, requeremos urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 110 de 2018, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 44,935,000.00 (quarenta e quatro milhões, novecentos e trinta e cinco mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Piauí e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento do ‘Projeto de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Gestão Fiscal do Estado do Piauí – PRODAF’”. AVS 42/2018 Encaminha cópia do Acórdão nº 2756/2018 - TCU, que trata de Monitoramento de deliberações proferidas em auditoria realizada no âmbito da Fiscalização de Orientação Centralizada "Renúncia de Receitas", que tinha por objetivo verificar a regularidade no processo de concessão dos principais benefícios tributários relacionados à área social e de desenvolvimento (TC 029.350/2017-4). RCE 65/2018 Requer, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater “a inclusão da disciplina ‘Direito Parlamentar’ como disciplina optativa dos cursos de Direito”. PLS 487/2018 Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para tornar mais rígido o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar. PLS 494/2018 Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, para estabelecer sanções penais para quem deixar de comunicar violência praticada contra criança ou adolescente. PLS 505/2018 Cria a Comissão da Criança e do Adolescente. PLS 495/2018 Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para prever o confisco e a destinação de bens utilizados nos crimes de tráfico de criança ou adolescente ou contra a liberdade e dignidade sexual de criança ou adolescente que especifica. PLS 483/2018 Acrescenta os arts. 159-A e 169-A à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre normas de segurança e medicina do trabalho específicas para os empregados que trabalhem em estabelecimentos de educação infantil e de ensino fundamental. PLS 481/2018 Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir as competências socioemocionais como tema transversal nos currículos dos ensinos fundamental e médio. PLS 479/2018 Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar causa de aumento de pena mais severa para maus-tratos cometidos contra criança menor de seis anos de idade. PLS 478/2018 Altera o art. 245 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para aumentar o valor da multa a ser aplicada ao médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, que deixar de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente. PLS 500/2018 Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para vedar o acesso de crianças e adolescentes a exibições artísticas inadequadas. AVN 39/2018 Encaminha, em cumprimento ao art. 71, § 4º, da Constituição Federal de 1988, Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao 3º trimestre de 2018. PET 10/2018 Denúncia com pedido de destituição do cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal em desfavor do Sr. Ministro Enrique Ricardo Lewandowski. AVS 43/2018 Encaminha, em atendimento ao disposto na Lei nº 9.069, de 1995, o demonstrativo das emissões do real do Banco Central do Brasil referente ao mês de outubro de 2018, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas. RRE 27/2018 Requeiro, nos termos dos artigos 39, inciso I e 40, inciso I, do Regimento interno do Senado Federal, autorização para representar esta Casa em viagem oficial à Colômbia e ao Peru, a convite das Embaixadas do Brasil naqueles países, na qualidade de membro da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com o objetivo de conhecer as iniciativas governamentais voltadas ao segmento de transporte, tratamento de resíduos, e energias renováveis, frutos dos compromissos internacionais do Acordo de Paris, que serão regulamentados na COP-24, em Katowice (Polônia), reunião da qual participarei como membro da delegação parlamentar brasileira. PLC 125/2018 Altera a Lei nº 9.800, de 26 de maio de 1999, para permitir às partes a utilização de correio eletrônico ou outra ferramenta similar com vistas à prática de atos processuais que dependam de petição escrita. RQS 592/2018 Tramitação conjunta do PLS nº 470/2018 com o PLC nº 27/2018. PLS 475/2018 Cria a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. RQS 590/2018 Informações ao Ministro de Estado da Fazenda. PDS 145/2018 Aprova o ato que outorga autorização à Associação Riopombense de Integração e Cultura para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais. PDS 144/2018 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Juventina Maria de Mendonça para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sanclerlândia, Estado de Goiás. RQS 589/2018 Homenagem de pesar pelo falecimento do senhor Paulo Roberto, presidente do PT do município de Arroio do Sal. RQS 586/2018 Retirada do RQS nº 585/2018, apresentado ao PLS nº 163, de 2018 - Complementar. RQS 585/2018 Oitiva da CCJ sobre o PLS nº 163/2018-Complementar. RQS 587/2018 Urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 74/2018. RQS 588/2018 Urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 87/2018. RQS 582/2018 Urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 123, de 2018. RQS 584/2018 Homenagem de pesar pelo falecimento do Sr. Tarciso "Flecha Negra". AVS 41/2018 Encaminha cópia do Acórdão nº 2756/2018 - TCU, referente às deliberações atinentes ao controle das renúncias de receitas tributárias, constantes dos Acórdãos 747/2010, 809/2014, 1.205/2014 e 793/2016 (TC 029.350/2017-4). RQS 583/2018 Homenagem de pesar pelo falecimento da Sra. Antônia Lima Reis. AVS 40/2018 Encaminha cópia da Decisão Normativa - TCU nº 171, de 21/11/2018 e do Acórdão nº 2689/2018 - TCU, referente à Representação de Unidade Técnica do TCU acerca da elaboração da Decisão Normativa que fixa os coeficientes de FPM para o exercício de 2019 (TC 037.723/2018-9). PDS 142/2018 Aprova a Programação Monetária para o primeiro trimestre de 2018. RQS 581/2018 Tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 182, de 2017, com o Projeto de Lei do Senado nº 353, de 2017. RRE 26/2018 Requerimento para realização de audiência pública, no âmbito da CRE, para ampliar as informações sobre as modernas práticas de sustentabilidade e preservação ambiental difundidas em fóruns internacionais, inclusive no Brasil, como “a economia azul”. MSF 115/2018 Encaminha, em cumprimento ao disposto nos §§ 4º, 5º e 6º do art. 56 da Lei n° 13.473, de 2017, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao 5º bimestre de 2018. RTG 39/2018 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Eduardo Guardia, informações sobre depósitos no Brasil e no exterior de entidades integrantes do Sistema S. Nesses termos, requisita-se: 1. Relacionar os depósitos realizados no Brasil e no exterior pelas seguintes entidades: Serviço Social da Indústria (SESI), Serviço Nacional da Indústria (SENAI), Serviço Social do Comércio (SESC), Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (SESCOOP), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC),Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), Serviço Social do Transporte (SEST), Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT), Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX BRASIL), Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Comércio (CNC), Confederação Nacional dos Transportes (CNT) e Confederação Nacional da Agricultura (CNA); 2. Declaração do imposto de renda dos presidentes das entidades mencionadas no item 1 deste Requerimento.. RQS 579/2018 Urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 124, de 2018. RQJ 47/2018 Requeiro, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 123, de 2018. RDH 170/2018 Requer, com fundamento no disposto no art. 256, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada de tramitação do Requerimento de audiência pública - RDH nº 156, de 2017. RRA 38/2018 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o teor do relatório sobre a avaliação da Política Pública do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Garantia-Safra (GS), aprovado em 2018, especificamente no que concerne ao Programa de Aquisição de Alimentos. RQS 580/2018 Urgência para o ECD 1/2018 RQS 578/2018 Autorização para desempenho de Missão no Exterior nos dias 10 e 11 de dezembro de 2018. PRS 60/2018 Autoriza o Município de São Paulo, situado no Estado de São Paulo, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América). PRS 59/2018 Autoriza o Estado do Pará a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o New Development Bank – NDB, no valor de até US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América). PRS 58/2018 Autoriza o Estado do Pará a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, junto a Corporação Andina de Fomento - CAF no valor de até US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América). PRS 57/2018 Autoriza o Estado do Pará a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 35.100.000,00 (trinta e cinco milhões e cem mil dólares dos Estados Unidos da América). RCE 64/2018 Requeremos, nos termos regimentais, urgência para o PLC 89/2018, que altera dispositivo da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para obrigar a notificação de faltas escolares ao Conselho Tutelar quando superiores a 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei. R.S 16/2018 Nos termos do art. 254 do Regimento Interno do Senado Federal, solicitamos que o Projeto de Lei da Câmara nº 135, de 2017, que dispõe sobre a exibição de informações relativas ao prazo de validade dos produtos oferecidos aos consumidores, sela apreciado pelo Plenário do Senado Federal. MSF 114/2018 Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 44,935,000.00 (quarenta e quatro milhões, novecentos e trinta e cinco mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Piauí e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento do "Projeto de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Gestão Fiscal do Estado do Piauí - PRODAF". RQE 82/2018 Nos termos regimentais, requeremos urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 113 de 2018, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de São Paulo, no Estado de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do ‘Projeto de Reestruturação e Qualificação das Redes Assistenciais da Cidade de São Paulo - Avança Saúde SP’”. RQS 577/2018 Informações ao Ministro de Estado da Saúde. RQS 576/2018 Retirada do Requerimento nº 561, de 2018. RRA 37/2018 Requer urgência para a Emenda da Câmara dos Deputados 1/2018, apresentada ao PLS 186/2015, que altera o art. 17 da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para dispor sobre o limite de aquisição de leite no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). RCE 63/2018 Requeiro, nos termos regimentais, e em aditamento ao Requerimento nº 57/2018-CE, a inclusão do convidado a seguir relacionado para participar de audiência, no âmbito desta Comissão, para debater sobre a proliferação dos polos de ensino a distância (EAD): Elizabeth Guedes – Vice-presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares – ANUP. « ‹ 363 364 365 366 367 › »