Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO AVN 2/2019 Encaminha, em cumprimento ao art. 59 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, c/c o art. 5°, inciso I, da Lei n° 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União referente ao 3° quadrimestre de 2018. RQS 4/2019 Autorização para desempenho de missão no exterior no período de 19 a 21 de fevereiro do corrente. MSF 4/2019 Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 73,300,000.00 (setenta e três milhões e trezentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Fortaleza, no Estado da Ceará, e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa Fortaleza Cidade Sustentável". MSF 3/2019 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor OLYNTHO VIEIRA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Islâmica do Paquistão e cumulativamente junto à República Islâmica do Afeganistão e à República do Tajiquistão. MSF 2/2019 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 84, inciso XIV, combinado com o art. 52, inciso III, alínea d, da Constituição Federal, o nome do Senhor ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO, para exercer o cargo de Presidente do Banco Central do Brasil. RQS 2/2019 Votação para eleição de todos os cargos da Mesa Diretora do Senado Federal, incluindo para Presidente, seja feito por meio de cédulas. RQS 1/2019 Votação para Presidente do Senado seja feito por meio de cédulas. OFS 1/2019 Encaminha proposta de intralimite anual de concessão de garantias pela União às operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. MSF 1/2019 Encaminha, nos termos do art. 6° da Lei no 9.069, de 29 de junho de 1995, a Programação Monetária para o 1º trimestre de 2019. PET 1/2019 Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Ferreira Mendes, com fundamento no artigo 52, inciso II, da Constituição Federal, combinado com o disposto no artigo 41, da Lei nº 1.079, de 1950. VET 7/2019 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 27, de 2018, que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2019". AVN 1/2019 Encaminha, em cumprimento ao art. 10 da Lei nº 11.887/2008, o Relatório de Desempenho do Fundo Soberano do Brasil - FSB, relativo ao 3º trimestre de 2018. VET 6/2019 Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 187, de 2008 (nº 1.681/1999, na Casa de origem), que "Regula o exercício da profissão de técnico em imobilizações ortopédicas". VET 5/2019 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 8, de 2018 (nº 1.530/2015, na Casa de origem), que "Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, ao descaminho, ao furto, ao roubo e à receptação; altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 6.437, de 20 de agosto de 1977". VET 4/2019 Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 124, de 2017 (nº 2.782/2015, na Casa de origem), que "Dispõe sobre o pagamento com cheque nos estabelecimentos comerciais e dá outras providências". VET 3/2019 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 31, de 2018 (oriundo da Medida Provisória nº 851, de 2018), que "Autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais; altera as Leis nºs 9.249 e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e 12.114 de 9 de dezembro de 2009; e dá outras providências". VET 2/2019 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 656 de 2015 (nº 10.160/2018, na Câmara dos Deputados), que "Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), e a Lei nº 8.167, de 16 de janeiro de 1991, para dispor sobre os depósitos para reinvestimento efetuados pelas empresas em operação nas áreas de atuação da Sudene e da Sudam; e estende ambos os benefícios para a área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco)". VET 1/2019 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 74, de 2018 (nº 795/2003, na Casa de origem), que "Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de psicomotricista e autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Psicomotricidade”. VET 42/2018 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 54 de 2017 (nº 10.287/2018, na Câmara dos Deputados), que "Altera as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei dos Registros Públicos), para dispor sobre o regime jurídico da multipropriedade e seu registro". RQS 643/2018 Urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 79/2016. RQS 642/2018 Urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 148, de 2015. RQS 641/2018 Urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 30/2015. RQS 640/2018 Urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 37, de 2013. RQS 648/2018 Urgência pra o Projeto de Lei da Câmara nº 88/2018. RQS 639/2018 Urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 204, de 2018 RQS 645/2018 Urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 93/2017. RQS 647/2018 Urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 33, de 2018. RQS 646/2018 Urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 121/2017. RQS 644/2018 Urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 147/2016. RQS 638/2018 Urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2018 RQS 637/2018 Urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 75, de 2018. RQS 636/2018 Urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 511, de 2017. RQS 635/2018 Urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 104, de 2017. RQS 634/2018 Urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 392/2016. RQS 628/2018 Urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 21, de 2018. RQS 633/2018 Urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 769/2015. RQS 627/2018 Urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 190, de 2017. RQS 631/2018 Urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 1/2008. RQS 630/2018 Urgência para o Projeto de Resolução do Senado nº 31/2017. RQS 629/2018 Urgência para o Projeto de Resolução do Senado nº 21/2015. RQS 626/2018 Urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 377, de 2015. RQS 625/2018 Requer calendário especial para a PEC 31/2017 RQS 632/2018 Requerimento de Urgência Plenário - PLS 356 de 2012 - Fundo dos Caminhoneiros PDS 183/2018 Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Santa Rosa para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte. RQN 88/2018 Destaque para votação em separado do Veto nº 29, de 2018. VET 41/2018 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 123, de 2018 (nº 7.683/2014, na Casa de origem), que "Altera a Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992, que 'Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares’”. AVS 48/2018 Encaminha cópia do Acórdão nº 2938/2018 - TCU - Plenário, proferido nos autos do processo nº TC 019.364/2017-2, que trata de Solicitação do Congresso Nacional em que se requer Auditoria no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), relatado pelo Ministro José Múcio Monteiro, na Sessão Extraordinária Pública de 12/12/2018. RQN 93/2018 Destaque para votação em separado do Veto nº 38, de 2018. AVS 47/2018 Encaminha cópia do Acórdão nº 2924/2018 - TCU, que trata de Auditoria sobre as garantias honradas pela União em operações de crédito de Estados e Municípios (TC 003.365/2017-4). RQN 92/2018 Destaque para votação em separado dos dispositivos 38.18.014 a 38.18.036, constantes do Veto nº 38, de 2018. RQN 91/2018 Destaque para votação em separado dos dispositivos 38.18.014 a 38.18.036, constantes do Veto nº 38, de 2018. RQN 90/2018 Destaque para votação em separado dos dispositivos 33.18.007 a 33.18.059, constantes do Veto nº 33, de 2018. RQN 89/2018 Destaque para votação em separado do Veto nº 29, de 2018. RQN 87/2018 Destaque para votação em separado do Veto nº 29, de 2018. RQN 86/2018 Destaque para votação em separado dos dispositivos 25.18.001 a 25.18.004, constantes do Veto nº 25, de 2018. RQN 85/2018 Destaque para votação em separado dos dispositivos 22.18.001 a 22.18.008, constantes do Veto nº 22, de 2018. RQN 84/2018 Destaque para votação em separado dos dispositivos 22.18.001 a 22.18.008, constantes do Veto nº 22, de 2018. RQN 82/2018 Destaque para votação em separado dos dispositivos 19.18.003 e 19.18.005, constantes do Veto nº 19, de 2018. RQN 83/2018 Destaque para votação em separado dos dispositivos 20.18.001, 20.18.003, 20.18.005, 20.18.006, 20.18.007, constantes do Veto nº 20, de 2018. PCE 8/2018 Decisão do Presidente do Senado Federal remetendo ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, nos termos da Resolução nº 20, de 1993, o Ofício nº 1739/2018 do Supremo Tribunal Federal. RQN 81/2018 Adiamento da votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 46/2018. RQS 615/2018 Preferência para Substitutivo a fim de ser apreciado antes do Projeto. PDN 6/2018 Bloqueia a execução física, orçamentária e financeira dos objetos listados neste decreto vinculados ao Programa de Trabalho 15.453.2048.10SS.0001/2018 - Apoio a sistemas de transporte público coletivo urbano - Nacional - Implantação do corredor de ônibus Capão Redondo/Campo Limpo/Vila Sônia - SP, constante da Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018 (LOA 2018), vinculado à Unidade Orçamentária 56101 - Ministério das Cidades. R.S 18/2018 Requer, nos termos do art. 91 do RISF, que o PLS 260/2017 seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal. PRS 66/2018 Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Kreditanstalt für Wiederaujbau (KfW), no valor de até EUR 50.000,00 (cinquenta milhões de euros). RQS 619/2018 Realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União no âmbito da Secretaria Especial de Saúde Indígena, conforme especifica. RQS 622/2018 Realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União na execução da obra da Ponte do rio Matapi, no município de Santana - Amapá. RQS 624/2018 Urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 141/2018. PDS 182/2018 Aprova o ato que outorga permissão ao Centro Universitário de Franca - UNIFACEF para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Franca, Estado de São Paulo. PDS 178/2018 Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Metropolitana FM para Desenvolvimento Cultural de Poté (Rádio Metropolitana) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Poté, Estado de Minas Gerais. PDS 175/2018 Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cidade Alta para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaguariaíva, Estado do Paraná. PDS 174/2018 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Amigos de Dores de Campos - ASCAD para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dores de Campos, Estado de Minas Gerais. PDS 173/2018 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Guarany FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Abaetetuba, Estado do Pará. PRS 65/2018 Autoriza o Estado do Maranhão a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América). PDS 172/2018 Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Moraes Almeida para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaituba, Estado do Pará. R.S 17/2018 Recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º e 4º, do Regimento Interno, para o PLS 424/18. MSF 119/2018 Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 50.000.000,00 cinquenta milhões de euros, entre o Estado do Ceará e o Kreditanstalt für Wiederaujbau - KfW, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Saneamento Básico para Localidades Rurais do Estado do Ceará: Adaptação às Mudanças Climáticas - Programa Águas do Sertão”. PDN 5/2018 Bloqueia a execução física, orçamentária e financeira dos objetos listados neste decreto vinculados ao Programa de Trabalho 15.453.2048.10SS.0001/2018 - Apoio a sistemas de transporte público coletivo urbano - Nacional, constante da Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018 (LOA 2018), vinculado à Unidade Orçamentária 56101 - Ministério das Cidades. PDN 4/2018 Desbloqueia a execução física, orçamentária e financeira do objeto listado neste decreto vinculado ao Programa de Trabalho 10.572.2015.13DW.0033/2018 - Construção do Centro de Processamento Final de Imunobiológicos no estado do Rio de Janeiro, constante da Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018 (LOA 2018), vinculado à Unidade Orçamentária 36201 - Fundação Oswaldo Cruz. RQS 617/2018 Preferência para votação da Emenda nº 2-CCJ - Substitutivo ao PLS 230/2018. PDN 3/2018 Bloqueia a execução física, orçamentária e financeira dos objetos listados neste decreto vinculados ao Programa de Trabalho 15.453.2048.10SS.0001/2018 - Apoio a sistemas de transporte público coletivo urbano - Nacional - BRT de Palmas/TO, constante da Lei n° 13.587, de 2 de janeiro de 2018 (LOA 2018), vinculado à Unidade Orçamentária 56101 -Ministério das Cidades. PDN 2/2018 Desbloqueia a execução física, orçamentária e financeira do objeto listado neste decreto vinculado ao Programa de Trabalho 15.453.2048.10SS.0001/2018 - Apoio a sistemas de transporte público coletivo urbano - Nacional, constante da Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018 (LOA 2018), vinculado à Unidade Orçamentária 56101- Ministério das Cidades. RQS 621/2018 Urgência para a Mensagem (SF) nº 118/2018. PDN 1/2018 Bloqueia a execução física, orçamentária e financeira dos objetos listados neste decreto vinculados ao Programa de Trabalho 18.544.2084.12G7.0025/2018 - Construção do Canal Adutor Vertente Litorânea com 112,5 km no Estado da Paraíba No Estado da Paraíba, constante da Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018 (LOA 2018), vinculado à Unidade Orçamentária 53101- Ministério da Integração Nacional. MSF 118/2018 Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Maranhão e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento do “Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Maranhão - PROFISCO II”. RQS 620/2018 Autorização para desempenho de missão no exterior no período de 21 a 26 de janeiro de 2019. RQS 618/2018 Autorização para desempenho de missão no exterior no período de 22 a 26 de janeiro de 2019. RQS 616/2018 Autorização para desempenhar missão no exterior no período de 22 a 25 de janeiro de 2019. PLC 141/2018 Altera a Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008, para dispor sobre a composição do Conselho da Justiça Federal. PLC 140/2018 Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a inserção no mercado de trabalho, como aprendizes, de jovens egressos de estabelecimentos prisionais e correcionais. PLS 534/2018 Dispõe sobre instrumento de cooperação federativa para transferência à União de competências educacionais de Estados, Distrito Federal e Municípios. SUG 38/2018 Estabelece como conduta criminosa a introdução de espécime vegetal no País. RQS 614/2018 Oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor sobre o Projeto de Lei do Senado nº 473/2018. PRS 64/2018 Altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal, para disciplinar o quantitativo de cargos em comissão nos gabinetes parlamentares. RQS 613/2018 Oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei do Senado nº 231/2015. MSF 117/2018 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 10, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e art. 6º do Anexo I ao Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, o nome do Senhor ANDRÉ LUIS DANTAS FERREIRA, para exercer cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Jarbas Barbosa da Silva Junior. RQS 612/2018 Oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei do Senado nº 473/2018. RQE 84/2018 Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 135 de 2018, que “Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de março de 1998, e 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para regulamentar a ESC e o Inova Simples”. RQS 604/2018 Urgência para o Projeto de Resolução nº 52/2018. MSF 116/2018 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o nome do Senhor VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO, para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, em decorrência da renúncia do Senhor Otávio Luiz Rodrigues Junior. « ‹ 362 363 364 365 366 › »