Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO RQE 81/2018 Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 115 de 2018, que “altera o art. 9º da Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), para proibir a exclusão de pessoas jurídicas adimplentes e de boa-fé do Refis nas condições que especifica.”. MSF 113/2018 Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de São Paulo, no Estado de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Projeto de Reestruturação e Qualificação das Redes Assistenciais da Cidade de São Paulo - Avança Saúde SP." RQE 80/2018 Nos termos regimentais, requeremos urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 110 de 2018, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 50,000,000.00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Pará e o New Development Bank - NDB, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do ‘Programa Municípios Sustentáveis do Estado do Pará’”. RQE 79/2018 Nos termos regimentais, requeremos urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 109 de 2018, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 50,000,000.00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Pará, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do ‘Programa Municípios Sustentáveis do Estado do Pará’”. RQE 78/2018 Nos termos regimentais, requeremos urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 108 de 2018, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 35,100,000.00 (trinta e cinco milhões e cem mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Pará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do ‘Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Pará - PROFISCO II’”. RCE 62/2018 Requeiro, na forma do disposto no art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, e no art. 90, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) para promover consulta junto a entidades da sociedade civil a respeito do Projeto de Lei 106/2017, oriundo da Câmara dos Deputados, que visa acrescentar o parágrafo único ao art. 22 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para vedar qualquer atividade de comunicação comercial, inclusive publicidade, nos estabelecimentos públicos e privados da educação básica. RTG 38/2018 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS284/2017, com a presença dos seguintes convidados: 1. Leonardo Gadotti – Presidente da Plural; 2. Edson Vismona – Presidente-executivo da ETCO; e 3. Hugo Funaro – Advogado. RQS 575/2018 Realização de sessão especial, em 7 de fevereiro de 2019, destinada a celebrar os 40 anos da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT. OFS 77/2018 Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso VI, da Constituição Federal, e de acordo com a Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, a indicação do Senhor LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO, para ser reconduzido ao Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada ao Senado Federal. RQS 574/2018 Realização de sessão especial, em 10 de dezembro próximo, destinada à entrega da Comenda de Incentivo à Cultura Luís da Câmara Cascudo aos agraciados em sua 1ª edição. RQS 573/2018 Oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei do Senado nº 769/2015. PLS 467/2018 Altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, para prever procedimento formal de cobrança, previamente à inscrição do débito em dívida ativa. RDH 169/2018 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 330/2018, que altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para permitir a utilização de nome afetivo para crianças em processo de adoção. RQS 571/2018 Autorização para desempenho de missão em Katowice, Polônia, no período de 8 a 14 de dezembro de 2018. RQS 572/2018 Autorização para desempenho de missão no exterior em 10 e 11 de dezembro de 2018. RQS 570/2018 Requer Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. João dos Santos Pereira Braga. RQS 569/2018 Retirada de pauta da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 28 de novembro de 2018 do PLS 258/2016 RQS 568/2018 Informações ao Ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União - CGU. RQS 567/2018 Requer informações ao Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União. PLS 464/2018 Altera a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, para instituir o direito do usuário de serviço público a ter conhecimento prévio quando da interrupção da prestação do serviço. PET 9/2018 Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, com fundamento no artigo 52, inciso II, da Constituição Federal, combinado com o disposto no artigo 39, inciso IV e V da Lei nº 1.079, de 1950. RQS 566/2018 Oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei do Senado nº 247/2011. RTG 37/2018 Com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e nos termos do disposto no parágrafo único do art. 102-B e no art. 215 do Regimento Interno do Senado Federal, a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor – CTFC requer ao Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União - CGU a prestação das seguintes informações: (i) Que a Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (FIETO) informe o nome e o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de todas as empresas filiadas à Federação que fazem o recolhimento das contribuições diretamente. RTG 36/2018 Com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e nos termos do disposto no parágrafo único do art. 102-B e no art. 215 do Regimento Interno do Senado Federal, a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor – CTFC requer ao Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União - CGU a prestação das seguintes informações: (i) que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) informe os nomes e o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de todas as empresas que fazem o recolhimento das contribuições diretamente ao "Sistema S". RDH 168/2018 Requer, nos termos do inciso XIII, do artigo 90, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Diligência à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, com a presença de membros desta digna Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a fim de verificar as condições físicas e psicológicas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva naquela sede. RRE 25/2018 Requeremos, nos termos regimentais, que esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal manifeste-se contrariamente à retirada da candidatura do Brasil para sediar a 25ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima a ser realizada em 2019 e que deverá negociar a implementação do Acordo de Paris. RDR 28/2018 Nos termos do disposto no artigo 336, inciso II, combinado com o artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro urgência, para o PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 87, de 2018. RDR 27/2018 Nos termos do disposto no artigo 336, inciso II, combinado com o artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro urgência, para o PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 33, de 2018. RRE 24/2018 Voto de Congratulações e Aplausos para O Exército Brasileiro pela OPERAÇÃO ACOLHIDA, FORÇA-TAREFA LOGÍSTICA HUMANITÁRIA PARA O ESTADO DE RORAIMA RQJ 46/2018 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, combinado com o inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, ouvido o Plenário desta Comissão, seja realizada audiência pública com a finalidade de celebrar o Dia Internacional de Combate à Corrupção, comemorado todos os anos no dia 09 de dezembro. Para a referida audiência, indicamos os seguintes convidados: 1. Wagner Rosário: Ministro da Controladoria Geral da União; 2. Michael Freitas Mohallem - Professor de Direitos Humanos e Coordenador do Centro de Justiça e Sociedade (CJUS) da FGV; 3. Bruno Brandão – Coordenador do "Programa Brasil" da organização não-governamental Transparência Internacional 4. Isabel Cristina Veloso de Oliveira - Sócio Fundador e Diretor da SmartGov 5. Guilherme de Jesus France - Pesquisador do Centro Justiça e Sociedade da FGV Direito Rio e Consultor da Transparência Internacional Brasil; 6. Ana Luiza Aranha – Professora da Fundação Getúlio Vargas; 7. Maira Martini - Pesquisadora e coautora do livro “Novas medidas contra a corrupção”; 8. Fabiano Angélico - Pesquisador e coautor do livro “Novas medidas contra a corrupção”; 9. Luca Wanick – Pesquisador e coautor do livro “Novas medidas contra a corrupção”; 10. Isabel Oliveira - Pesquisadora na área de políticas públicas e legislação de enfrentamento da corrupção; 11. Deltan Dallagnol – Procurador da República – coordenador da Força-Tarefa da Lava Jato; 12. Luciano Santos – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). RTG 35/2018 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 284/2017, que regula o art. 146-A da Constituição Federal, com a presença dos seguintes convidados: 1. Representante da Secretaria da Receita Federal do Brasil; 2. Representante da Confederação Nacional da Indústria; 3. Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, Secretário de Estado da Fazenda do Estado de São Paulo; 4. Joaquim Barbosa, ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal; 5. Eros Roberto Grau, ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal. RQS 563/2018 Urgência para o PRS 54/2018 (MSF 112/2018) RQS 565/2018 Homenagem de pesar pelo falecimento do Doutor João dos Santos Pereira Braga. RQS 562/2018 Realização de sessão especial, em 10 de dezembro de 2018, destinada a comemorar os 88 anos de criação do Ministério do Trabalho. RQS 556/2018 Aditamento ao RQS 459/2018, de licença dos trabalhos da casa. RQS 564/2018 Voto de pesar pelo falecimento da Senhora Victorina Campbell Marques. RQS 559/2018 Realização de sessão especial, em 11 de dezembro de 2018, destinada a homenagear a memória de Fabrizio Fasano. PRS 54/2018 Autoriza o Município de Palmas, situado no Estado do Tocantins, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 60.870.000,00 (sessenta milhões e oitocentos e setenta mil dólares dos Estados Unidos da América). RQS 560/2018 Licença para tratamento de interesses particulares no período de 11 a 13 de dezembro de 2018, comunicando ainda, que estará ausente do País, no período de 6 a 20 de dezembro de 2018. RQS 561/2018 Sobrestamento do Projeto de Lei do Senado nº 487, de 2013. RQS 558/2018 Retirada do Projeto de Lei do Senado nº 295/2018. RQS 554/2018 Retirada em caráter definitivo do PDS 175/2017. RQS 555/2018 Retirada do Projeto de Lei do Senado nº 95, de 2017. RQS 557/2018 Informações ao Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão acerca da atuação do BNDES junto ao Fundo Amazônia. RQS 553/2018 Retirada do Projeto de Lei do Senado nº 94/2017-Complementar. PLS 454/2018 Estabelece a competência da Justiça Federal para o processo e julgamento dos crimes de homicídio e lesão corporal praticados contra profissional da segurança pública. PLS 455/2018 Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para estabelecer procedimentos de apreensão, perdimento e destinação de bens utilizados em infrações ambientais e para proibir a destruição de veículos e equipamentos. RRA 36/2018 Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, com o objetivo de discutir o teor do relatório sobre a avaliação da Política Pública do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Garantia-Safra (GS), aprovado em 2018, especificamente no que concerne ao Garantia-Safra. RRA 35/2018 Requer a criação de grupo de trabalho, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para estudar possíveis aprimoramentos na legislação relacionada ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e ao Garantia-Safra (GS). RQE 77/2018 Nos termos regimentais, requeremos urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 112 de 2018, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 60,870,000.00 (sessenta milhões, oitocentos e setenta mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Palmas, no Estado do Tocantins, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento do "Programa de Requalificação Urbana, Palmas para o Futuro". RCE 61/2018 Requeiro, nos termos regimentais, a retirada do requerimento n. 46, de 2018, que buscava a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte para instruir o Projeto de Lei do Senado 74 de 2018 que “Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros pela União a Estados, Distrito Federal e Municípios, para aquisição de material escolar, destinado a alunos matriculados em escolas públicas de educação básica”. RQI 39/2018 Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir as políticas públicas necessárias para a atuação da garimpagem, micro e pequena mineração no país. AVN 38/2018 Encaminha cópia do Acordão nº 2591/2018, no Processo TC nº 016.063/2016-3, que trata de auditoria realizada no âmbito do Fiscobras-2016, sobre as obras de construção da Vila Olímpia em Parnaíba/PI por meio de dois contratos celebrados entre a Caixa Econômica Federal e a Fundação dos Esportes do Piauí (Fundespi). RQS 552/2018 Autorização para desempenho de missão nos dias 9 a 12 de dezembro de 2018, para participar de reuniões do Mercosul em Montevidéu-Uruguai. RQS 550/2018 Autorização para desempenho de Missão Oficial nas Reuniões do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu-Uruguai, de 8 a 12 de dezembro de 2018. RQS 551/2018 Autorização para desempenho de missão no exterior no período de 9 a 12 de dezembro de 2018. PCS 3/2018 Analisa os Projetos de Lei do Senado nº 513, de 2017, e nº 55, de 2016, que propõem alterações na Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que “institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências”, e o Projeto de Lei do Senado nº 410, de 2017, que propõe alterações na Lei nº 9.9610, de 19 de fevereiro de 1998, que “altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências”. MSF 112/2018 Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 60,870,000.00 (sessenta milhões, oitocentos e setenta mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Palmas, no Estado do Tocantins, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento do "Programa de Requalificação Urbana, Palmas para o Futuro". MCN 15/2018 Encaminha, em cumprimento aos §§ 4º, 5º e 6º do art. 56 da Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017 (LDO 2018), o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao 5º bimestre de 2018. OFS 76/2018 Encaminha, nos termos do art. 41 da Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, o endereço eletrônico por meio do qual se podem acessar os demonstrativos das operações de crédito analisadas no âmbito do Ministério da Fazenda mensalmente, bem como as tabelas demonstrativas da posição de endividamento do Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, referentes ao mês de outubro de 2018. OFS 75/2018 Encaminha, nos termos do art. 41 da Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, o endereço eletrônico por meio do qual se podem acessar os demonstrativos das operações de crédito analisadas no âmbito do Ministério da Fazenda mensalmente, bem como as tabelas demonstrativas da posição de endividamento do Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, referentes ao mês de setembro de 2018. PRM 4/2018 Memorando de abertura do Conselho da Comenda de Incentivo à Cultura Luís da Câmara Cascudo. RQS 546/2018 Autorização para desempenho de missão na cidade de Nova Iorque, Estados Unidos, no período de 26 a 29 de novembro de 2018. RQS 549/2018 Autorização para desempenhar Missão na 8ª Conferência Mundial sobre Parlamento Eletrônico, a ser realizada em Genebra, Suíça, no período de 3 a 5 de dezembro de 2018. RQS 548/2018 Autorização para desempenho de missão em Cracóvia , Polônia, no período de 8 a 10 de dezembro de 2018. RQS 547/2018 Autorização para desempenho de missão na cidade Rabat, Marrocos, no período de 6 a 7 de dezembro de 2018. RQS 545/2018 Voto de Pesar pelo falecimento do Dr. João Paulo do Valle Mendes. RQS 544/2018 Voto de aplauso e congratulações à estudante Luana Coutinho da Silva. RQS 543/2018 Informações ao Ministro de Estado da Saúde. RQS 542/2018 Criação de Comissão Temporária Externa destinada a verificar a situação do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. PLS 445/2018 Altera o art. 244-B da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para aumentar a pena do crime de corrupção de menores. RDH 167/2018 Requer, nos termos do disposto nos arts. 74 e 75 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja instituída Comissão Temporária Externa, sem ônus, e composta por 12(doze) senadores, para verificar, in loco, as condições físicas e psicológicas em que se encontra o Exmº Ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba-PR. RQJ 45/2018 Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do inciso II do artigo 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais, destinada a recepcionar o Doutor John P. Bilezikian, professor de Medicina e Farmacologia, Chefe da Divisão de Endocrinologia e Diretor do Programa de Doenças Metabólicas Ósseas no Centro Médico da Universidade de Columbia em Nova York, Estados Unidos da América. RTG 34/2018 Requeiro, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (FIETO), informações sobre o recolhimento direto de contribuições. Nesses termos, requisita-se: 1. Que a Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (FIETO) informe o nome e o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de todas as empresas filiadas à Federação que fazem o recolhimento das contribuições diretamente. RTG 33/2018 Requeiro, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Presidente da Confederação Nacional da Indústria, informações sobre o recolhimento das contribuições diretamente ao "Sistema S". Nesses termos, requisita-se: 1. que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) informe os nomes e o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de todas as empresas que fazem o recolhimento das contribuições diretamente ao "Sistema S". RTG 32/2018 Requeiro, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art.216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde, informações acerca do descarte irregular de lixo hospitalar no Estado do Tocantins e da suspensão do contrato com a empresa responsável pela coleta. MSF 111/2018 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FABIO VAZ PITALUGA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Árabe da Síria. RAS 27/2018 Requer, nos termos do inciso II do artigo 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, destinada a recepcionar o Doutor John P. Bilezikian, professor de Medicina e Farmacologia, Chefe da Divisão de Endocrinologia e Diretor do Programa de Doenças Metabólicas Ósseas no Centro Médico da Universidade de Columbia em Nova Iorque, Estados Unidos da América RQS 539/2018 Retirada do PLS 396/2017-Complementar. RQS 537/2018 Retirada de urgência para apreciação do PLS 396/2017-Complementar. RDH 166/2018 Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, nesta Comissão, para debater “O corte de benefícios previdenciários”. RQS 535/2018 Extinção da urgência para o PLS 396/2017. RQS 538/2018 Autorização para desempenho de missão na cidade de Katowice, Polônia, em 07 de dezembro próximo. RQS 541/2018 Autorização para desempenho de missão na cidade de Nova York, nos Estados Unidos da América - EUA, no período de 3 a 8 de dezembro de 2018. RQS 540/2018 Retirada da Emenda 1 PLEN oferecida ao PLS 392/2016 RQS 536/2018 Realização de Sessão Especial, no dia 30 de novembro do corrente ano, a fim de homenagear o Dia da Força Nacional. RQS 528/2018 Autorização para desempenho de missão oficial no exterior pelo Senador Jorge Viana em 7 de dezembro próximo. MSF 110/2018 Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 50,000,000.00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Pará e o New Development Bank - NDB, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa Municípios Sustentáveis do Estado do Pará". MSF 109/2018 Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 50,000,000.00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Pará, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa Municípios Sustentáveis do Estado do Pará". MSF 108/2018 Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 35,100,000.00 (trinta e cinco milhões e cem mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Pará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Pará - PROFISCO II". RQS 527/2018 Aditamento ao Requerimento nº 482/2018, de licença dos trabalhos da Casa, seja para o período de 03 a 08 de dezembro de 2018, para representar o Senado Federal em missão oficial à Nova York, e comunica que estará ausente do país de 29 de novembro a 9 de dezembro do corrente ano. RQS 533/2018 Informações ao Ministro de Estado da Educação. RQS 532/2018 Informações ao Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil. RQS 531/2018 Informações ao Ministro de Estado da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. RQS 530/2018 Informações ao Ministro de Estado das Cidades. RQS 529/2018 Informações ao Ministro de Estado das Minas e Energia. RQS 534/2018 Retirada do Requerimento nº 343, de 2018, do Senador Valdir Raupp. OFS 74/2018 Encaminha, em cumprimento ao § 2° do art. 23 da Lei n° 13.303, de 30 junho de 2016 (Lei das Estatais), e no § 3º do art. 37 do Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, a análise de atendimento das metas e resultados na execução do plano de negócios e da estratégia de longo prazo referente ao exercício social de 2017. OFS 73/2018 Encaminha Relatório com o Balanço de Gestão da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, referente ao período de 06 de outubro de 2016 a 04 de novembro de 2018. RQN 59/2018 Destaque para votação em separado referente ao VET 19/2018 « ‹ 364 365 366 367 368 › »