Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL nº 50 de 2018
(PLN 50/2018)
Altera o Anexo V da Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018.
Ver explicação da ementa
Altera o Anexo V da LOA (autorizações específicas relativas a despesas de pessoal e encargos sociais) para incluir 8 cargos e funções no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Autoria
Presidência da República
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?