Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
AVISO nº 41 de 2018
(AVS 41/2018)
Encaminha cópia do Acórdão nº 2756/2018 - TCU, referente às deliberações atinentes ao controle das renúncias de receitas tributárias, constantes dos Acórdãos 747/2010, 809/2014, 1.205/2014 e 793/2016 (TC 029.350/2017-4).
Autoria
Tribunal de Contas da União
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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