Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO REQ 4/2019 Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidado o Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Ernesto Henrique Fraga Araújo, para que compareça à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, a fim de prestar informações acerca das diretrizes e dos programas prioritários da pasta sob sua responsabilidade. REQ 8/2019 Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, para que apresente à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma da Previdência, que será implementado pelo Ministério da Economia. RQS 39/2019 Desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 61/2013. REQ 8/2019 Requer, nos termos regimentais, seja convidado o Senhor Ministro de Estado da Economia para prestar informações acerca da Reforma da Previdência. REQ 9/2019 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre os estudos realizados pela CPRM Serviço Geológico do Brasil no estado de Roraima. REQ 3/2019 Requeiro, nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Seminário desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional como parte integrante do evento sobre a sustentabilidade das Américas - ECOCUIABÁ, que terá lugar em Cuiabá – MT, no período de 11 a 15 de maio de 2020. REQ 7/2019 Requeiro, nos termos do art. 58 da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o Senhor PAULO GUEDES, Ministro de Estado da Economia, para que apresente as diretrizes e os programas prioritários de sua pasta. REQ 9/2019 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a renovação e a revisão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), cuja vigência expira em 2020. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: Representante do Ministério da Educação (MEC); Representante do Conselho Nacional de Secretários da Educação (CONSED); Representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME); Representante do Movimento Todos pela Educação; Representante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. REQ 8/2019 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, inciso V, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o Senhor GUSTAVO CANUTO, Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional, para que apresente as diretrizes e os programas prioritários de sua pasta. REQ 6/2019 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o spread bancário no Brasil. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Presidente do Banco Central do Brasil; 2. Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica; 3. Presidente da Federação Brasileira dos Bancos; 4. Presidente do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor; 5. Deputado Federal Júlio César. REQ 3/2019 Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a Ferrovia de Integração Centro Oeste - FICO. REQ 2/2019 Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir as políticas públicas necessárias para a atuação da garimpagem, micro e pequena mineração no país. REQ 1/2019 Requer que seja realizada audiência pública convidando o Ministro de Estado da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, para apresentar as diretrizes e prioridades da pasta. REQ 5/2019 Requeiro, nos termos do arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e do art. 397, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidado o Exmo. Sr. Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, para que compareça à esta Comissão, a fim de apresentar e discutir Reforma da Previdência, elaborada pelo Ministério de sua titularidade. REQ 1/2019 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, e a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, com o objetivo de instruir o PLC 142/2018, que Institui a Política de Inovação Educação Conectada; e altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000. REQ 4/2019 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a Reforma Bancária abrangendo a necessidade de desconcentração, competição e inovação no sistema financeiro. REQ 3/2019 Requer a realização de audiência, em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte - CE e a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação e Informática - CCT, com o objetivo de instruir o PLC 142/2018, que institui a política de inovação educação conectada, e altera a Lei nº 9.998 de 17 de agosto de 2000. REQ 8/2019 Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 2/2019 - CE, com o objetivo de instruir o PLC 142/2018, que Institui a Política de Inovação Educação Conectada;e altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, sejam incluídas a Comissão de Assuntos Econômicos e a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. REQ 7/2019 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o sistema de avaliação da educação brasileira. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: Sr. Marcus Vinicius Rodrigues, Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP); Sra. Tania Leme de Almeida, Secretária de Educação Básica do Ministério da Educação; Sr. Mauro Rabelo, Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação. REQ 2/2019 Requeiro, nos termos do § 2º do art. 103, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública perante esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com a presença do Senhor Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Ernesto Araújo, para discutir os rumos da política externa brasileira em momento de transição no âmbito da Pasta das Relações Exteriores. REQ 1/2019 Requeiro, nos termos do § 2º do art. 103, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública perante esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com a presença do Senhor Ministro da Defesa, General Fernando Azevedo e Silva, para discutir projetos e situação de sua Pasta e perspectivas para o futuro. REQ 4/2019 Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Ciclo de Palestras e Debates no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, com transmissão ao vivo pela TV Senado, no dia 15 de março de 2019, a partir das 14 horas, durante a 20ª edição da Expodireto Cotrijal – uma das principais feiras de tecnologia do país que ocorre de 11 a 15 daquele mês, no município de Não Me Toque, estado do Rio Grande do Sul. O evento tem por objetivo debater o crédito rural, seguro agrícola e as perspectivas para o setor produtivo com o novo governo. Para esse importante debate, sugiro que sejam convidados as seguintes autoridades e entidades, entre outas que possam ser sugeridas por este plenário: 1. Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina; 2. Secretário de Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul, Covatti Filho; 3. Presidente da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul – Farsul - Gedeão Silveira Pereira; 4. Presidente da Federação das Associações dos Arrozeiros do Rio Grande do Sul – Federarroz – Henrique Dornelles; 5. Presidente da Federação das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul – Fecoergs – Paulo Cezar Vieira Pires; 6. Vice-presidente da Aprosoja Brasil, Jair Dutra Rodrigues; 7. Presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul – Fetag/RS; 8. Diretora da Essor Seguros S/A, Laura Emília Dias Neves; 9. Diretor da Empresa de Planejamento e Assistência Técnica de Ibirubá Ltda – Epagre - Elmar Konrad; 10.Presidente da Associação das Empresas Cerealistas do Estado do Rio Grande do Sul – Acergs – Vicente Roberto Barbiero; 11.Presidente da Associação das Revenas de Agroquímicos de Ijuí, Juarez Neme da Costa. REQ 3/2019 Requeiro, nos termos dos art. 73, combinado com o inciso IV do art. 89, do Regimento Interno do Senado Federal, a criação da Subcomissão Temporária, no âmbito desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, compostas por 5 membros titulares e 5 suplentes, para debater a implementação da Regularização Fundiária das áreas rurais no Brasil. Prazo: até o final da Sessão Legislativa. (Aditado pelo Req 07/2019-CRA) REQ 3/2019 Requer, nos termos dos artigos 58, § 2º, V, da Constituição Federal, c/c artigo 90, V, do Regimento Interno do Senado Federal, o convite ao Ministro Gustavo Bebianno, Ministro da Secretaria-Geral da Presidência, para prestar depoimento sobre as denúncias de uso de candidaturas laranjas para desvio de recursos eleitorais. REQ 2/2019 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de convidar o Senhor General Jesus Corrêa, Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), para apresentar as diretrizes e os programas prioritários de sua pasta para os próximos anos. E o Senhor Luiz Antônio Nabhan Garcia, Secretário Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). REQ 2/2019 Requer a realização de Audiência Pública, para debater o endividamento dos estados brasileiros e os repasses da Lei Kandir. REQ 1/2019 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de convidar a Excelentíssima Senhora Tereza Cristina, Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), para apresentar as diretrizes e os programas prioritários de sua pasta para os próximos anos. REQ 7/2019 Requer, nos termos dos art. 73, combinado com o inciso IV do art. 89, do Regimento Interno do Senado Federal, a criação da Subcomissão Temporária, no âmbito desta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, compostas por 7 membros titulares e 7 suplentes, para debater a Mobilidade Urbana e Acessibilidade nos municípios brasileiros. RQS 37/2019 Informações ao Ministro de Estado da Cidadania. RQS 34/2019 Homenagem de pesar pelo falecimento do Padre Roque. RQS 35/2019 Realização de sessão especial, em 13 de maio do corrente, destinada a homenagear o Dia da Abolição da Escravatura. RQS 36/2019 Desempenho de Missão Oficial no exterior, no período de 20/02/2019 a 25/02/2019, por ocasião da 73ª Assembleia Geral da ONU. RQS 38/2019 Desarquivamento das seguintes proposições: PEC 7/2014; PEC 21/2013; PLS 26/2014 - Complementar; PLS 45/2014; PLS 84/2014; PLS 91/2014; PLS 170/2014; PLS 221/2014; PLS 368/2014; PLS 386/2013; PLS 426/2013; PLS 140/2011; PLS 274/2011; PLS 523/2011; PLS 230/2009 - Complementar; PLS 260/2008; PRS 37/2011; PDS 117/2014. REQ 9/2019 Requeiro, nos termos regimentais, no âmbito desta Comissão de Assuntos Sociais (CAS) a realização de Audiência Pública para debater o uso da telemedicina como forma de prestação de serviços médicos mediados por tecnologias. Para tanto sugiro que sejam convidados: - Representante do Ministério da Saúde; - Representante do Conselho Federal de Medicina; - Representante da Associação Médica Brasileira; - Representante da Associação Nacional de Hospitais Privados; - Presidente da Federação Brasileira de Hospitais, Sr Luiz Aramicy Pinto; - Representante da Confederação das Santas Casas. REQ 6/2019 Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, para que apresente à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa o Projeto de Lei Anticrime, que será implementado pelo Ministério, tendo como eixos principais o combate ao crime organizado, aos crimes violentos e o combate a corrupção. REQ 8/2019 Requeiro, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo senhor presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Renato Rodrigues Vieira, informações sobre o montante atualizado das dívidas consolidadas junto ao INSS pelos 500 maiores devedores da previdência. Nesses termos, requisita-se: 1. Relação integral atualizada da dívida previdenciária dos 500 maiores devedores, discriminando CNPJ, razão social e montante atualizado; 2. Relação atualizada da dívida previdenciária livre e desimpedida de constrição judicial dos 500 maiores devedores da previdência; 3. Especificar o montante devido da parte empregadora e da referente aos empregados. REQ 7/2019 Requeiro, nos termos regimentais, que seja convidado o Ministro de Estado da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, para que compareça à Comissão de Assuntos Sociais, a fim de prestar informações sobre a Nota Técnica divulgada pelo Ministério da Saúde que versa sobre mudanças no atendimento à saúde mental no Brasil. O Ministro deverá prestar informações que esclareçam as seguintes questões: a) Inclusão dos hospitais psiquiátricos nas Redes de Atenção Psicossocial (Raps); b) Financiamento para compra de aparelhos de eletroconvulsoterapia, mais conhecidos como eletrochoques; c) Possibilidade de internação de crianças e adolescentes; d) Abstinência como uma das opções da política de atenção às drogas. REQ 5/2019 Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um ciclo de audiências públicas, nesta Comissão, para debater “A violência no Brasil”. REQ 4/2019 Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um ciclo de audiências públicas, nesta Comissão, para debater “A influência do Fake News na sociedade” REQ 3/2019 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública,com o objetivo de debater a terceirização de mão de obra e a irredutibilidade de salários. REQ 2/2019 Requer, nos termos do arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e do art. 397, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidada a Exma. Sra. Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, para que compareça à Comissão, a fim de prestar informações sobre assuntos inerentes a suas atribuições. REQ 1/2019 Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um ciclo de audiências públicas, nesta Comissão, para debater previdência e trabalho. REQ 6/2019 Requeiro, nos termos do disposto no art. 90, II, do Regimento Interno do Senado Federal e de acordo com o art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, seja convidado a comparecer a esta Comissão, no dia 12/03/2019, às 11h30, o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Cidadania, Osmar Terra, para apresentar as diretrizes e os programas prioritários da sua pasta. Requeiro, adicionalmente, a retirada do Requerimento nº 3, de 2019 - CE. REQ 7/2019 Requeiro, nos termos do Artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidado o Ilustríssimo Senhor Titular da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF – para apresentar, em audiência pública nesta Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, as ações do órgão para os próximos dois anos. REQ 5/2019 Requeiro, nos termos do artigo 96-B do Regimento Interno, que a política pública selecionada como objeto de avaliação por essa Comissão de Educação, Cultura e Esporte no presente ano seja a implementação da reforma do ensino médio, instituída pela Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. REQ 6/2019 Requeiro, nos termos do Artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidado o Ilustríssimo Senhor Titular da Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA – para apresentar, em audiência pública nesta Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, as ações do órgão para os próximos dois anos. REQ 5/2019 Requeiro, nos termos do Artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidado o Ilustríssimo Senhor titular da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM – para apresentar, em audiência pública nesta Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, as ações do órgão para os próximos dois anos. REQ 4/2019 Requeiro, nos termos do Artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidado o Ilustríssimo Senhor Titular da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE – para apresentar, em audiência pública nesta Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, as ações do órgão para os próximos dois anos. REQ 3/2019 Requeiro, nos termos do Artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidado o Ilustríssimo Senhor Titular da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste – SUDECO – para apresentar, em audiência pública nesta Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, as ações do órgão para os próximos dois anos. REQ 2/2019 Requeiro, nos termos do Artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidado o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Turismo para apresentar, em audiência pública nesta Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, as ações do Ministério para os próximos dois anos. REQ 1/2019 Requeiro, nos termos do Artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidado o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional para apresentar, em audiência pública nesta Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, as ações do Ministério para os próximos dois anos. REQ 2/2019 Requer, nos termos do arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e do art. 397, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Sevretaria Geral da Presidência da República, Gustavo Bebianno, para que compareça à Comissão, a fim de prestar informações sobre as denúncias do jornal Folha de São Paulo de, como Presidente do PSL, ter transferido recursos do fundo partidário a uma candidata "laranja". REQ 6/2019 (Retirado pelo autor, substituído pelo REQ 07/2019-CAS) Requeiro, nos termos do arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e do art. 397, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, para que compareça à Comissão, a fim de prestar informações sobre a Nota Técnica divulgada pelo Ministério da Saúde que versa sobre mudanças no atendimento à saúde mental no Brasil. O Ministro deverá prestar informações que esclareçam as seguintes questões: A) Inclusão dos hospitais psiquiátricos nas Redes de Atenção Psicossocial (Raps); B) Financiamento para compra de aparelhos de eletroconvulsoterapia,mais conhecidos como eletrochoque; C) Possibilidade de internação de crianças e adolescentes; D) Abstinência como uma das opções da política de atenção às drogas. REQ 1/2019 Requeiro, nos termos dos arts. 73 e 89, inc. IV, do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Permanente, no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos, destinada a examinar e debater as políticas públicas relacionadas às micro e pequenas empresas e ao empreendedorismo individual. REQ 5/2019 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública,com o objetivo de debater a Política de Saúde dos povos indígenas e discutir a proposta de municipalização do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Representante da Secretaria Especial de Saúde Indígena - SESAI. 2. Representante do Fórum de Presidentes de Conselhos Distritais de Saúde Indígena - FPCONDISI. 3. Representante da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira - COIAB. 4. Representante da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo - APOINME. 5. Representante do Conselho Indigenista Missionário - CIMI. REQ 4/2019 (Retirado pelo autor, substituído pelo REQ 09/2019-CAS) Requeiro, nos termos regimentais, no âmbito desta Comissão de Assuntos Sociais (CAS) a realização de Audiência Pública para debater o uso da telemedicina como forma de prestação de serviços médicos mediados por tecnologias. Para tanto sugiro que sejam convidados: - Representante do Ministério da Saúde; - Representante do Conselho Federal de Medicina; - Representante da Associação Médica Brasileira; - Representante da Associação Nacional de Hospitais Privados; - Representante da Confederação das Santas Casas. REQ 3/2019 Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos aprovação do evento destinado a comemorar e sensibilizar o público quanto ao dia internacional de Síndrome de Down. O evento ocorrerá na semana de 18 a 22 de março, sendo que o momento principal do referido evento, ocorrerá no dia 21 de março, no Senado Federal. RQS 33/2019 Licença dos trabalhos da Casa para desempenhar Missão Oficial no exterior no período de 24 a 27 de fevereiro de 2019. RQS 32/2019 Voto de aplauso ao jornal "O Povo" pelos 30 anos do caderno de cultura "Vida & Arte". RQS 31/2019 Autorização para desempenho de missão no exterior no período de 24 a 28 de fevereiro de 2019. RQS 18/2019 Tramitação conjunta do PLS nº 284, de 2017 - Complementar com os PLS nºs 87, 155 e 165, de 2015 – Complementares. REQ 2/2019 Requeiro, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Temporária, composta de 5 (cinco) membros titulares e igual número de suplentes, destinada a propor iniciativas para promoção e defesa dos direitos e da inclusão de pessoas com Doenças Raras, bem como o devido aprimoramento na legislação específica. REQ 1/2019 REQUEIRO, nos termos dos artigos nos. 73 e 89, IV, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), que seja criada no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência (CASPCD), composta por cinco membros titulares e igual número de suplentes, destinada à discussão colegiada de temas, problemáticas e questões nacionais afetas às pessoas com deficiência, em todas as suas abrangências e contextos, inclusive com o intuito de se aperfeiçoar o marco legal da área. OFS 2/2019 Solicita ao Tribunal de Contas da União produzir recomendação dirigida ao Congresso Nacional quanto aos passivos das desonerações que estão em vigência, mas não tem prazo de validade nem medição objetiva de retorno ao país. REQ 4/2019 Requeiro, nos termos do disposto nos arts. 90, inciso III, e 397, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, e de acordo com o art. 58, § 2º, inciso III, da Constituição Federal, seja convocado a comparecer a esta Comissão, no dia 26/02/2019, às 11h30, o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, para apresentar as diretrizes e os programas prioritários da sua pasta. REQ 3/2019 Requeiro, nos termos do disposto nos arts. 90, inciso III, e 397, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, e de acordo com o art. 58, § 2º, inciso III, da Constituição Federal, seja convocado a comparecer a esta Comissão, no dia 12/03/2019, às 11h30, o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Cidadania, Osmar Terra, para apresentar as diretrizes e os programas prioritários da sua pasta. RQS 30/2019 Informações ao Ministro de Estado da Saúde. MSF 7/2019 Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do o art. 84, inciso XIV, combinado com o art. 52, inciso III, alínea "d", da Constituição, o nome do Senhor JOÃO MANOEL PINHO DE MELLO, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil. MSF 6/2019 Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com redação dada pelo art. 1º, da Lei 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome da Senhora FLÁVIA MARTINS SANT´ANNA PERLINGEIRO para exercer o cargo de Diretora da Comissão de Valores Mobiliários – CVM. MSF 5/2019 Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do o art. 84, inciso XIV, combinado com o art. 52, inciso III, alínea "d", da Constituição, o nome do Senhor BRUNO SERRA FERNANDES, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil. RQS 29/2019 Informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional. RQS 12/2019 Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o exercício exacerbado de suas atribuições por parte de membros dos Tribunais Superiores do País. RQS 26/2019 Realização de sessão especial, em 8 de março do corrente, destinada a celebrar o Dia Internacional da Mulher. RQS 27/2019 Realização de sessão especial, em 22 de março do corrente, destinada a homenagear o Dia Internacional contra a Discriminação Racial. RQS 28/2019 Realização de sessão especial, em 3 de maio do corrente, destinada a comemorar o Dia do Trabalho. PL 811/2019 Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, a fim de criar a categoria de Unidade de Conservação denominada Estrada-Parque e estebelece a Estrada-Parque Caminho do Colono no Parque Nacional do Iguaçu e da outras providências. REQ 2/2019 Requeiro, nos termos regimentais, no âmbito desta Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), a realização de Audiência Pública para tratar sobre a Política de Inovação da Educação Conectada, objetivando ampliar o apoio das escolas na obtenção de acesso à internet de banda larga e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica. REQ 1/2019 Requer nos termos do Art. 397, do regimento interno do Senado Federal, convocar o Presidente da Vale, para prestar esclarecimentos a essa Comissão sobre as construções e fiscalização relativos aos projetos de contenção de resíduos. REQ 1/2019 Requer, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição, no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, de Subcomissão Permanente sobre Esporte, Educação Física e Formação de Categorias de Base no Esporte Nacional. RQS 25/2019 Autorização para desempenho de missão no exterior no período de 25 a 28 de fevereiro do corrente. RQS 24/2019 Realização de sessão especial, em 29/04/2019, destinada a homenagear o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho e o Dia Mundial de Segurança e Saúde do Trabalho. RQS 23/2019 Realização de Sessão Especial, no dia 02/12/2019, destinada a celebrar o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. RQS 20/2019 Realização de Sessão Especial no dia 18 de março do corrente ano, destinada a comemorar os 110 anos da criação da Diretoria de Indústria Animal; os 36 anos da Academia Brasileira de Medicina Veterinária (Abramvet); os 99 anos da Sociedade Brasileira de Medicina Veterinária (SBMV) e homenagear a primeira mulher Médica Veterinária diplomada no Brasil, a Doutora Alzira de Souza. RQS 21/2019 Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e 7 (sete) membros suplentes, para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com limite de despesas de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), apurar as causas do rompimento da barragem na Mina Córrego do Feijão, da empresa de mineração Vale, em Brumadinho; tendo como objetivo identificar os responsáveis, quais foram as falhas dos órgãos competentes, os autores dos laudos técnicos e adoção das providências cabíveis para evitar novos acidentes. RQS 13/2019 Homenagem de pesar pelo falecimento do Sr. Ricardo Eugênio Boechat, jornalista, apresentador e radialista. RQS 22/2019 Realização de sessão especial no dia 26 de abril de 2019, destinada a comemorar o transcurso do 54º aniversário da Rede Globo de Televisão. RQS 3/2019 Votação em separado da designação para a 3ª Secretaria da Mesa do Senado Federal. RQS 19/2019 Urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 395/2019. RQS 17/2019 Retirada de pauta do RQS 9/2019 RQS 16/2019 Urgência para o PRS 53/2018. RQS 14/2019 Homenagens de pesar falecimento dos jovens atletas da base do Clube de Regatas do Flamengo. RQS 15/2019 Realização de Sessão Especial no dia 21 de fevereiro de 2019, destinada a comemorar os 98 anos do Jornal Folha de S.Paulo. RQS 11A/2019 Homenagens de pesar pelo falecimento do jornalista Ricardo Boechat e do piloto Ronaldo Quattrucci. RQS 11/2019 Homenagem de pesar pelo falecimento do jornalista Ricardo Boechat. RQS 10/2019 Desarquivamento do PLS 224/2016. RQS 9/2019 Desarquivamento da PEC 29/2015. RQS 8/2019 Desarquivamento do PLC 8/2013. RQS 6/2019 Informações à Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. RQS 7/2019 Requeremos, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 29/03/2019, destinada a homenagear as Corporações dos Corpos de Bombeiros que atuaram no resgate das vítimas do rompimento da Barragem de Brumadinho. RQS 5/2019 Autorização para desempenho de missão no exterior no período de 15 a 28 de janeiro de 2019. « ‹ 361 362 363 364 365 › »