Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO RQN 60/2018 Destaque para votação em separado referente ao VET 19/2018 RQN 63/2018 Destaque para votação em separado referente ao VET 22/2018 RQN 64/2018 Destaque para votação em separado referente ao VET 22/2018 RQN 65/2018 Destaque para votação em separado referente ao VET 22/2018 RQN 68/2018 Destaque para votação em separado referente ao VET 29/2018 RQN 69/2018 Destaque para votação em separado referente ao VET 29/2018 AVN 37/2018 Encaminha cópia do despacho exarado pelo Ministro Bruno Dantas nos autos do processo TC 011.952/2018-0, que trata de relatório de auditoria no âmbito do Fiscobras 2018, no trecho 2 nas obras do Sistema Viário de Apoio — Corredor Capão Redondo/Campo Limpo/Vila Sônia, localizado no município de São Paulo/SP. AVN 36/2018 Encaminha cópia do Acórdão n° 2465/2018, nos autos do processo TC 011.950/2018-8, que trata de relatório de auditoria nas obras do Corredor Leste - Aricanduva, em São Paulo/SP, que conecta a Avenida Radial Leste à Praça Felisberto Fernandes da Silva. AVS 39/2018 Encaminha cópia do Acórdão nº 1197/2018, que trata de auditoria sobre o procedimento de emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Sead) como instrumento de identificação e de qualificação de agricultores familiares, com as suas formas associativas, para o acesso aos respectivos programas e às correspondentes políticas públicas (TC 012.700/2017-7). AVS 38/2018 Encaminha cópia do Acórdão nº 2212/2018 - TCU, que trata de fiscalização da execução do Programa Nacional de Crédito Fundiário (TC 019.286/2017-1). RQS 526/2018 Aditamento ao Requerimento nº 524, de 2018, de licença para representar o Senado Federal em missão oficial. RQI 38/2018 Requer, nos termos do art. 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da Audiência Pública, proposta pelo RQI 29/2016, destinada a instruir o PLC 8/2013. RQS 525/2018 Oitiva da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o Projeto de Lei do Senado nº 750/2011. MSF 107/2018 Encaminha, em cumprimento ao disposto no inciso XL do art. 8° da Lei nº 11.182, de 27 de Setembro de 2005, e no inciso XLI do art. 4° do Anexo I do Decreto n° 5.731, de 20 de Março de 2006, o Relatório Anual de Atividades da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC 2017. RCE 60/2018 Requer, nos termos do artigo 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública para instruir o PLC nº 106, de 2017, que “acrescenta parágrafo único ao art. 22 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para vedar o apelo ao consumo nos estabelecimentos públicos e privados da educação básica. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • Sr. Luiz Antônio Torelli, da Câmara Brasileira do Livro - CBL; • Sr. Marcos da Veiga Pereira, do Sindicato Nacional dos Editores de Livros – SNEL; • Sr. Rodrigo de Medeiros Paiva, da Maurício de Sousa Produções; • Representante do Instituto Alana; e • Representante do Instituto de Defesa do Consumidor – IDEC. OFS 72/2018 Encaminha, em cumprimento ao § 2° do art. 23 da Lei n° 13.303, de 30 junho de 2016 (Lei das Estatais), e no § 3º do art. 37 do Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, o Relatório da Administração e Análise dos resultados obtidos no 1º semestre de 2018, com a devida avaliação do Conselho de Administração. RQS 520/2018 Autorização para desempenho de missão na República Popular Democrática da Coréia, no período de 20 a 30 de novembro 2018. RQS 519/2018 Autorização para desempenho de missão no exterior no período de 20 de novembro a 2 de dezembro de 2018. RQS 524/2018 Autorização para desempenho de missão no período de 20 de novembro a 2 de dezembro próximo. RQS 522/2018 Autorização para desempenho de missão no período de 22 a 26 do corrente. RQS 521/2018 Autorização para desempenho de missão oficial à república Democrática da Coréia em 20 do corrente a 2 de dezembro próximo. RQS 523/2018 Autorização para desempenho de missão no exterior no período de 3 a 7 de dezembro de 2018. PDS 134/2018 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Regional Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santo Amaro da Imperatriz, Estado de Santa Catarina. PDS 133/2018 Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Santa Tereza a executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tauá, Estado do Ceará. PDS 132/2018 Aprova o ato que outorga concessão à Universidade Federal do Maranhão para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Luís, Estado do Maranhão. RQN 72/2018 Destaque em separado referente ao Veto 29, de 2018. VET 39/2018 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 188 de 2015 (nº 5.987/2009, na Casa de origem), que "Dispõe sobre mecanismos de financiamento para a arborização urbana e a recuperação de áreas degradadas". VET 38/2018 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 25, de 2018 (oriundo da Medida Provisória nº 842, de 2018), que "Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para conceder rebate para liquidação de operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e dá outras providências". RQS 512/2018 Preferência para votação da Emenda nº 9-PLEN - Substitutivo ao PLS 209/2015 RQI 37/2018 Requer com fundamento no inciso II, do art. 93, do Regimento Interno do Senado Federal a realização de audiência pública destinada a debater o tema: Reavaliação do projeto da Ferrovia Nova Transnordestina: viabilidade e fontes de financiamento. AVS 37/2018 Encaminha cópia do Acórdão nº 2497/2018 - TCU, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente a Auditoria que teve por objeto avaliar a eficiência da recuperação de créditos tributários inscritos na Dívida Ativa da União - DAU (TC 016.332/2017-2). RQN 67/2018 Destaque para votação em separado de dispositivo do Veto nº 25/2018. RQN 66/2018 Destaque para votação em separado de dispositivos do Veto nº 25/2018. RQN 62/2018 Destaque para votação em separado de dispositivos do Veto nº 20/2018. RQN 61/2018 Destaque para votação em separado referente a dispositivo do Veto n° 20/2018. RQN 75/2018 Destaque para votação em separado referente a dispositivo do Veto n° 31/2018. RQN 73/2018 Destaques em separado aos itens 31.18.004, 31.18.008, 31.18.009 e 31.18.019, referente ao Veto 31, de 2018. RQN 74/2018 Destaque para votação em separado referente a dispositivos do Veto n° 31/2018. RQN 71/2018 Destaque em separado referente ao Veto 29, de 2018. RQN 80/2018 Destaque para votação em separado referente ao Veto nº 35, de 2018. RQN 79/2018 Destaque para votação em separado referente ao Veto nº 35, de 2018. RQN 78/2018 Destaque para votação em separado referente ao Veto nº 33, de 2018. RQN 77/2018 Destaque para votação em separado referente ao Veto nº 33, de 2018. RQN 70/2018 Destaque para votação em separado referente ao Veto 29, de 2018. RQN 76/2018 Destaque para votação em separado referente ao Veto nº 31, de 2018. RCE 59/2018 Requeiro, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, para debater a anunciada fusão dos Ministérios da Educação, da Cultura e do Esporte, bem como a anunciada transferência da gestão da Educação Superior, hoje sob a responsabilidade do Ministério da Educação. RQS 518/2018 Autorização para desempenho de missão no exterior no período de 10 a 14 de dezembro de 2018. RDH 165/2018 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e dos arts. 90, inciso II, e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para debater com especialistas a questão do elevado número de homicídios de jovens negros, bem como suas possíveis soluções. RQS 517/2018 Voto de aplauso e congratulações ao Dr. Alberto Fernandes Moreira. RQS 513/2018 Voto de Aplausos aos 9 anos de existência da Universidade Federal do Oeste do Pará. RQS 515/2018 Oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor sobre o Projeto de Lei do Senado nº 284/2017. RQS 516/2018 Informações ao Ministro de Estado da Fazenda RQS 514/2018 Autorização para desempenho de missão no exterior, no período de 18 a 24 do corrente. OFS 71/2018 Encaminha, em cumprimento ao previsto no art. 41, inciso IV, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, o Relatório Anual com informações atinentes à implementação da mencionada Lei no âmbito do Poder Executivo Federal, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2017. RQE 76/2018 Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Resolução do Senado nº de 2018, que “altera a Resolução do Senado Federal nº 93, de 1970 (Regimento Interno do Senado Federal), para sobrestar a análise de pedido de autorização de operação de crédito externo quando a manifestação do órgão competente do Poder Executivo decorrer de decisão judicial não definitiva”. RQE 75/2018 Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 284 de 2017, que “regula o art. 146-A da Constituição Federal”. RQE 74/2018 Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 68 de 2018, que “altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para disciplinar a resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária em incorporação imobiliária e em parcelamento de solo urbano”. RQS 510/2018 Urgência para o PRS 48/2018 RQS 507/2018 Urgência para o PRS 49/2018. RCT 11/2018 Requer urgência para apreciação do PLC n.º 79/2016. RTG 31/2018 Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Eduardo Guardia, contas bancárias no exterior e saques em dinheiro, por parte das entidades que integram os Serviços Sociais Autônomos (Sistema "S"). Requer ao Ministro de Estado da Fazenda que seja solicitada ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e ao Banco Central do Brasil (BCB), as seguintes informações: 1. Existem contas no exterior, declaradas ou não declaradas, de dirigentes das seguintes entidades: a) Confederação Nacional da Indústria (CNI), b) Confederação Nacional do Comércio (CNC), c) Confederação Nacional dos Transportes (CNT) e Confederação Nacional da Agricultura (CNA)? 2. Houve saques em dinheiro das contas das entidades Serviço Social da Indústria (SESI), Serviço Nacional da Indústria (SENAI), Serviço Social do Comércio (SESC), Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (SESCOOP), Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX BRASIL), Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e Federação das Indústrias do Estado de Tocantis (FIETO) em valores superiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) nos anos de 2014 a 2018? RQJ 44/2018 Requeiro, nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts 90, inciso II, e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça, (CCJ), com a finalidade de debater o PLS 423, de 2017. Requeiro que, para a referida audiência, sejam convidados: A Sr. Mauro Silva – Diretor de estudos técnicos da Unafisco Nacional – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal. A Sr. Juracy Braga Soares Júnior – Presidente da Febrafite – Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais. A Sr. Ricardo Magaldi Messetti – Vice-Presidente da Comissão de Assuntos e Reforma Tributária da OAB/DF. A Sr. Davi Tangerino – Advogado Criminalista e Professor de Direito Penal da FGV/SP e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ. RQJ 43/2018 Requeiro, em aditamento ao RQJ nº 41/2018, seja convidado a participar de audiência pública, a fim de instruir o PLS nº 272/2016, o seguinte especialista: 1. Dom Frei Leonardo Ulrich Steiner, Secretário-Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) RQS 508/2018 Inclusão em Ordem do Dia dos Projeto de Lei da Câmara nºs 27 e 28/2016. RDH 164/2018 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal edo art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com a participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmarados Deputados, com o objetivo de celebrar os 70 anos da Declaração Universaldos Direitos Humanos, instituída pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10de Dezembro de 1948. RQJ 42/2018 Nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, e em aditamento ao RQJ nº 41, de 2018, solicitamos que sejam incluídos como participantes da referida audiência os seguintes convidados: Sr. Kim Kataguiri – líder nacional do Movimento Brasil Livre (MBL); Sr. Jailton Almeida do Nascimento – servidor público, ex-líder do Movimento Vem Pra Rua; Sr. Janér Tesch Hosken Alvarenga – Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN); Sr. Rogério Galloro – Diretor-Geral da Polícia Federal (PF). RAS 26/2018 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte e a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com o objetivo de debater o tema "Educar para a Paz: experiências internacionais e brasileiras", a ser realizada no dia 21 de novembro de 2018 (quarta-feira), no âmbito da Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz do Senado Federal.Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Joshua Sparrow – Psiquiatra e professor associado de Psiquiatria na Harvard Medical School; 2. Jaqueline Wendland – Especialista e Doutora em Psicopatologia do Bebê pela Universidade Paris XIII e Livre Docente pela Universidade Paris Descartes (Paris V); 3. Sandra Garcia – Mestre em Psicologia do Desenvolvimento Humano e Processos de Ensino e Aprendizagem, Pedagoga e Psicomotricista; 4. Maria Clara Nassif – Psicóloga, Especialista nos métodos Ramaine Dia-Log e Terapia de Troca e Desenvolvimento, e membro da Coopération Franco-Brésilienne. RQS 509/2018 Adiamento da discussão do PLS 15/2016, para audiência da CAE. RQS 511/2018 Autorização para desempenho de missão no exterior de 26 a 30 de novembro de 2018. RQS 506/2018 Licença dos trabalhos da Casa, no período de 17 a 21 de dezembro de 2018, para participar de Missão, a convite da República Popular da China RQS 505/2018 Oitiva da CAE sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 64, de 2016; OFN 8/2018 Encaminha, em cumprimento ao § 6º do art. 1º da Lei nº 11.948/2009, ao § 8º do art. 1º da Lei nº 12.096/2009 e ao § 3º do art. 2º da Lei 12.453/2011, o Relatório Gerencial Trimestral do BNDES, referente ao 3º trimestre de 2018. RQS 504/2018 Autorização para desempenho de missão na República Árabe da Síria, no período de 2 a 6 e na República Islâmica do Irã, no período de 7 a 13 de novembro de 2018. RQE 73/2018 Nos termos regimentais, requeremos urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 106 de 2018, que “propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de João Pessoa, no Estado da Paraíba, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Desenvolvimento Urbano Integrado e Sustentável do Município de João Pessoa - Programa João Pessoa Sustentável". RQE 72/2018 Nos termos regimentais, requeremos urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 105 de 2018, que “propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 60,700,000.00 (sessenta milhões e setecentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Salvador, no Estado da Bahia, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Requalificação Urbanística de Salvador - PROQUALI". RQE 71/2018 Requer audiência pública para debater a regulação do mercado de câmbio, os acordos firmados pelo CADE com instituições financeiras envolvidas no “cartel do câmbio” e seus impactos na economia brasileira. RDR 26/2018 Requeiro nos termos regimentais e em aditamento ao Plano de Trabalho: Avaliação da Política Nacional de Segurança de Barragem que atende ao RDR de nº 11, de 2018, que sejam acrescentados os convidados relacionados para a audiência pública a ser realizada no dia 21 de novembro de 2018. OFS 70/2018 Encaminha ao Senado Federal a sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, que reconheceu violações de direitos às garantias judiciais e à proteção judicial, violações de direito de conhecer a verdade e a violação do direito à integridade pessoal a Vladimir Herzog, Zora Herzog, Clarice Herzog, André Herzog e Ivo Herzog, bem como o Parecer n.00298/2018/PGU/AGU, que versa sobre a referida sentença. RQS 503/2018 Informações ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. RQS 502/2018 Informações ao Ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. RQS 501/2018 Informações ao Ministro de Ciência e Tecnologia, referente à transferência de controle societário de que trata o Oficio "S" Nº 34/2014. RQS 500/2018 Informações ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. ACE 6/2018 Encaminha o terceiro relatório de acompanhamento do cumprimento das Metas do Plano Nacional de Educação. RRE 23/2018 Requeiro, nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Seminário desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional como parte integrante do evento sobre a sustentabilidade das Américas - ECOCUIABÁ, que terá lugar em Cuiabá – MT, no período de 11 a 15 de maio de 2020. AVS 36/2018 Encaminha cópia do Acórdão nº 2353/2018 - TCU, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, que tratam do terceiro relatório de acompanhamento do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, instituído pela Lei 13.005/2014, em observância ao artigo 214, da Constituição Federal de 1988. (TC 034.984/2017-8). RQS 499/2018 Licença dos trabalhos da Casa para participar de missão em Buenos Aires no período de 19 a 23 de novembro. RQS 498/2018 Licença para participar de missão oficial á cidade de Nova York, EUA, no período de 2 a 8 de dezembro de 2018, por ocasião da 73ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas. R.S 15/2018 Recurso ao PLS 209/2015 MSF 106/2018 Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de João Pessoa, no Estado da Paraíba, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Desenvolvimento Urbano Integrado e Sustentável do Município de João Pessoa - Programa João Pessoa Sustentável". MSF 105/2018 Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 60,700,000.00 (sessenta milhões e setecentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Salvador, no Estado da Bahia, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Requalificação Urbanística de Salvador - PROQUALI". RQS 497/2018 Homenagem de Pesar pelo falecimento do Sr. Romualdo Rosário da Costa, conhecido como Moa do Katendê. RQJ 41/2018 Solicita realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal – CCJ para discussão do PLS nº 272/2016, que “Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, a fim de disciplinar com mais precisão condutas consideradas como atos de terrorismo.’’ RQS 495/2018 Urgencia para o PRS 47/2018 RQS 494/2018 Autorização para desempenho de missão na cidade de Buenos Aires, Argentina pelo Senador Jorge Viana, em 31 de outubro a 2 de novembro de 2018. RQS 496/2018 Urgência para o PLC 78 de 2018. PLS 420/2018 Dispõe sobre a criação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Pedro Afonso, no Estado do Tocantins. RQS 492/2018 Licença pra tratar de interesse particular pelo prazo de 122 (cento e vinte e dois) dias, a partir de 30 de outubro de 2018. RQS 491/2018 Licença para tratar de interesse particular pelo prazo de 127 dias, a partir de 30 de outubro. RQS 493/2018 Autorização para desempenho de missão para participar do Parlamento do Mercosul na cidade de Montevidéu, no Uruguai nos dias 11 a 14 de novembro de 2018. RTG 30/2018 Requer, nos termos do inciso I, do art. 93, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, na reunião de 12 de dezembro de 2018, ou outra data a ser designada, com o objetivo de debater e instruir o Projeto de Lei do Senado nº 769, de 2015, que altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para vedar a propaganda de cigarros ou qualquer outro produto fumígeno e o uso de aditivos que confiram sabor e aroma a estes produtos, bem como estabelecer padrão gráfico único das embalagens de produtos fumígenos; altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para configurar como infração de trânsito o ato de fumar em veículos quando houver passageiros menores de dezoito anos; e dá outras providências, com os seguintes convidados: 1- Sr. André Noblat, editor-chefe da Revista Traços; 2- Sr. Edson Vismona, do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial – ETCO; 3- Sr. Sinclair Davidson, professor da RMTI University – RMTI Austrália; 4- Sr. Rodrigo Ouro Preto, da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI). « ‹ 365 366 367 368 369 › »